Presidente do TJSC discute enfrentamento da corrupção com organização internacional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O enfrentamento da corrupção e a promoção da integridade foram temas discutidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, com o diretor executivo da organização global Transparência Internacional - Brasil, Bruno Brandão, nesta segunda-feira (14/10).

O representante da entidade foi recebido no Salão Nobre da Presidência do TJSC, em Florianópolis, onde compartilhou detalhes do projeto "Integridade nos Estados Brasileiros". Trata-se de uma iniciativa inédita, elaborada pela organização e pelas embaixadas da Dinamarca e do Canadá, com a proposta de ajudar os governos estaduais a desenvolverem planos de enfrentamento da corrupção.

Santa Catarina e outros seis Estados foram pré-selecionados para o programa. A escolha levou em consideração critérios como o compromisso com políticas de combate à corrupção e a existência de uma secretaria ou controladoria-geral estadual, como é o caso de Santa Catarina, capaz de implementar os planos de integridade. Além dos governos estaduais, o programa busca aproximação com órgãos judiciais, a exemplo do TJSC, e também assembleias estaduais, o setor privado, a sociedade civil e a academia.

"O Judiciário tem um papel importantíssimo. É justamente através da Justiça que o país tem feito avanços que chamam a atenção do mundo. A Lava Jato é um caso. Mas não podemos ficar só nisso. Agora é olhar para frente, nas reformas necessárias para que os processos possam caminhar com mais celeridade, eficiência, para que as instituições se tornem mais transparentes, abertas", destacou o diretor Bruno Brandão.

Na companhia da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, o presidente Rodrigo Collaço reconheceu a importância do assunto no plano estadual, apontando que ainda é preciso avançar na agenda anticorrupção, e manifestou interesse em contribuir com as tratativas do projeto até o fim de seu mandato.

"Isso é fundamental, do ponto de vista da persecução penal, mas também de engenharia institucional. Tenho todo o interesse de que o Tribunal se engaje, dou todas as tratativas para isso. A visão que tenho de instituição é no sentido de nós estarmos juntos em frente a isso, vou fazer todo o esforço para o Tribunal participar", reforçou.

É previsto que até o final do ano os Estados interessados firmem acordos de cooperação técnica junto à Transparência Internacional - Brasil, ganhando acesso a um diagnóstico de integridade, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo no que se refere à integridade, anticorrupção e transparência.

Em contrapartida, no ano que vem os Estados participantes terão de apresentar planos de ação com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e reformas para a promoção da integridade e transparência. Também deverão comprometer-se a adotar procedimentos de avaliação independente, recomendados pela Transparência Internacional.

Considerados dois dos países menos corruptos do mundo, a Dinamarca e o Canadá são aliados no projeto. A embaixada dinamarquesa possibilitará a realização de programa de capacitação de duas semanas em Copenhague, onde representantes dos sete Estados poderão trocar experiências e aprender com agentes públicos do país. Já a embaixada canadense no Brasil dá apoio ao processo de diagnóstico dos Estados, que levará em conta, por exemplo, a adesão aos princípios de governo aberto. Além de Santa Catarina, foram pré-selecionados Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.