Entrevista: procurador-geral do Estado destaca diálogo mantido pelo PJSC na pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a retomada gradual das atividades presenciais estabelecida no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) desde quarta-feira (23/9), as instituições que integram o sistema de Justiça no Estado atuam de modo a encaminhar as demandas que não puderam ser atendidas por meio remoto.

No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a redução da litigiosidade é apontada como uma prioridade. Em entrevista, o procurador-geral Alisson de Bom de Souza destacou a adoção de medidas que possam auxiliar os magistrados a atuarem em ações que, efetivamente, demandem o exercício da jurisdição.

Ele reconheceu a importância do diálogo estabelecido pelo Judiciário catarinense no gerenciamento da crise e a produtividade apresentada por magistrados e servidores desde o início da pandemia.

Nos próximos dias, também serão publicadas entrevistas com representantes do Ministério Público Estadual, da OAB/SC e da Defensoria Pública do Estado sobre os mesmos temas abordados.

Confira a entrevista com o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza:

O retorno das atividades presenciais era aguardado com muita expectativa pelas instituições que integram o sistema de Justiça. Como o senhor avalia esses primeiros dias de retomada gradual?

Foi positiva a retomada que o Poder Judiciário estabeleceu. Além de estar materialmente aberto, em uma fase incipiente, com poucas pessoas e o serviço sendo retomado de forma gradual, também há um aspecto simbólico muito importante: demonstrar para a sociedade e para todas as instituições do sistema de Justiça que existe um horizonte de retomada do normal, dentro dessa nova normalidade.

A experiência positiva do trabalho em home office, realizado em larga escala nos últimos seis meses, levou a administração do Judiciário a planejar sua ampliação após a pandemia. A Procuradoria-Geral do Estado também observa vantagens nos meios de trabalho remoto?

Tivemos que viabilizar uma série de ferramentas para que nossos servidores e colaboradores pudessem trabalhar remotamente. O primeiro momento foi bastante difícil porque não tínhamos essa prática, mas o serviço tinha de continuar sendo feito. O Judiciário, que é nosso grande ponto de interação, continuou funcionando remotamente. Mesmo os demais órgãos do Poder Executivo continuaram demandando a Procuradoria-Geral na consultoria jurídica. De lá para cá, tem sido um aspecto muito positivo. Nossa área de recursos humanos e também o Centro de Estudos fizeram pesquisas internas com os servidores, colaboradores, e todos têm visto de maneira muito positiva essa possibilidade. Foi uma prática que veio para ficar, mas tem de ser analisada em cada caso porque algumas atividades necessitam, de fato, do atendimento presencial. Mas a avaliação é muito positiva. Foi um aprendizado muito grande, uma ruptura que veio e trouxe ganhos à administração pública estadual.

Desde o início da pandemia, o Judiciário catarinense promove uma troca de informações permanente com os demais atores do sistema de Justiça, por meio do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19. Como o senhor avalia essa experiência?

Foi uma iniciativa do Poder Judiciário, na gestão do desembargador Ricardo Roesler, que trouxe muitos benefícios. O Comitê, com os encontros semanais, as trocas de ideias, o diálogo constante, permitiu que o Poder Judiciário e as outras instituições pudessem dialogar constantemente, de modo transparente, e me parece que mitigou o distanciamento obrigatório do ponto de vista presencial. Foi um importante meio de gestão no âmbito do sistema de Justiça.

A produtividade de servidores e magistrados tem sido destaque desde o início da pandemia. Como a PGE/SC avalia esse rendimento e como os procuradores contribuíram para que os indicadores fossem alcançados?

O Judiciário tem trabalhado a todo vapor nesse período. A prestação da jurisdição é fundamental, um aspecto que a sociedade clama. E a Procuradoria-Geral do Estado, como representante judicial do Estado de Santa Catarina, junto de seus procuradores, tem trabalhado diuturnamente. Não paramos em nenhum momento. No momento em que houve a primeira fase do enfrentamento à pandemia, com a suspensão de uma série de atividades e serviços não essenciais, houve uma judicialização específica a respeito disso em face do Estado. Tivemos que atuar fortemente, representando o Estado, para defender os atos do governo. Isto, de fato, foi bastante relevante e os procuradores atuaram com força nessas ações. Depois, com a retomada dos prazos de processos virtuais e o aumento de produtividade, além da retomada das sessões virtuais, nós fomos sempre parceiros do Poder Judiciário, entendendo esse momento, atuando e cumprindo os prazos.

Embora a tecnologia tenha proporcionado a continuidade dos trabalhos nesse período de pandemia, há demandas que precisam ser contornadas com a retomada gradual das atividades presenciais. O que a PGE/SC considera prioridade para os próximos meses?

Com a retomada gradual do Judiciário, nosso desafio é sempre fazer a melhor defesa do Estado de Santa Catarina. Um dos pontos que temos defendido é a redução de litigiosidade. Temos tomado uma série de medidas para que os direitos das pessoas que ingressam em juízo em face do Estado possam ser satisfeitos sem a necessidade de intervenção do Judiciário. Temos tomado uma série de medidas em relação à cobrança da dívida ativa, que é um volume muito grande de ações. Também temos um projeto para a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Administração Pública Estadual, que vai dar segurança jurídica para que o Executivo, a administração pública faça as conciliações, mediação de conflitos, para que eles sejam resolvidos sem a necessidade de mais processos judiciais. Com isso, ajudamos também o Judiciário para que nossos magistrados atuem em ações que, de fato, demandem o exercício da jurisdição.