PJSC encerra a tramitação de processos no sistema eletrônico SAJ no dia 21 de janeiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) entra na reta final da migração dos processos eletrônicos do sistema SAJ para o eproc. A Resolução GP/CGJ nº 30/2020 prevê que a tramitação de processos no SAJ em todas as unidades do Judiciário catarinense, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, será encerrada na próxima quinta-feira - dia 21 de janeiro de 2021. Vale destacar que a medida não se aplica aos precatórios, que continuarão a tramitar no SAJ até a completa migração para o sistema eproc.

Na migração dos processos eletrônicos, as ações com pendências de informações foram transferidas de sistema sob o localizador "Migrados Saneamento". Assim, caberá a cada unidade judicial providenciar o saneamento dos processos para possibilitar a sua tramitação, incluída nesta tarefa a busca de documentos no SAJ e sua inserção no sistema eproc, bem como o lançamento da certidão respectiva nos autos digitais após o tratamento das pendências. Quando a migração automática for impossível, os processos devem ser identificados, saneados e migrados manualmente pela unidade com o auxílio da Divisão de Sistema Judiciais da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Em relação aos processos físicos, a Assessoria de Planejamento (Asplan) esclarece que os metadados dos processos físicos estão sendo migrados pela DTI para o eproc e, posteriormente e gradativamente, as peças serão importadas no novo sistema. No eproc, a tramitação ficará bloqueada até que a digitalização integral do processo e sua conversão para o meio eletrônico seja concluída.

Concluída a migração dos metadados, os procuradores serão intimados de que o processo foi cancelado no SAJ e que, a partir deste momento, as petições deverão ser protocolizadas exclusivamente no sistema eproc. Os processos físicos que se encontram em carga serão migrados manualmente pela unidade após a devolução dos autos e, quando necessário, devem ser digitalizados. As unidades também deverão eliminar os autos após a conclusão da digitalização dos processos judiciais físicos e da migração para o sistema eproc, preferencialmente, até abril de 2021.