Imposto de Renda (IR) - comprovante de rendimentos

A Pessoa Física em geral que teve rendimentos pagos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina poderá obter seu comprovante de rendimentos acessando Demonstrativos de IRRF, com autenticação por meio da plataforma GOV.BR.

Pessoa Física sem cadastro no GOV.BR e Pessoa Jurídica deverão observar as informações abaixo.

 

Depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais

Para os usuários em geral, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado nas Unidades Judiciais (Resolução n. 02/2009-CM).

Já para os advogados e peritos, o comprovante também pode ser obtido diretamente no Eproc, no menu Informe de Rendimentos.

Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento obtido através do acesso restrito.

As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas:

Fornecedores

Os fornecedores e beneficiários de auxílio funeral podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal através do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando nome, razão/denominação social, número do CNPJ ou CPF.

As dúvidas relacionadas a esses comprovantes serão solucionadas pela DOF/Divisão de Contabilidade pelo mesmo e-mail ou WhatsApp (48) 3287-2123.

Delegatários de serventias extrajudiciais

O comprovante de rendimentos pode ser solicitado através do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando nome e CPF do delegatário. Os endereços dos e-mails devem ser pessoais, de modo que permitam a identificação dos beneficiários.

Magistrados, servidores e estagiários

Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, no acesso restrito, em Gestão de Pessoas > Imposto de Renda > Comprovante de Rendimentos. Os recebimentos de folha de pagamento, diligências do oficialato, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.

Para mais detalhes sobre os valores constantes do comprovante, basta clicar no botão "Detalhes do comprovante de rendimento", localizado na parte inferior do documento.

As despesas com o plano de saúde do servidor - SC Saúde (contribuição e coparticipação), discriminadas entre titular e dependentes, não foram lançadas no comprovante de rendimentos por orientação da Secretaria de Estado da Administração. Esse órgão disponibilizará essas informações em www.scsaude.sea.sc.gov.br. Informações adicionais ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.644.6040 ou pelo e-mail falecomscsaude@sea.sc.gov.br.

Em relação aos planos de saúde particulares, as despesas de contribuição e coparticipação devem ser solicitadas na operadora ou na associação conveniada.

Magistrados, servidores e estagiários sem senha para acesso restrito

No caso de magistrados, ativos e inativos, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome, matrícula e CPF.

Para os servidores, ativos ou inativos, a solicitação pode ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail centraldgp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome, matrícula e CPF.

Rendimentos pagos a herdeiros de servidores e magistrados

No caso de herdeiros de magistrados, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome e CPF do herdeiro.

Já para os herdeiros de servidores, a solicitação pode ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail centraldgp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome e CPF do herdeiro.