Suporte Auxiliares da justiça - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

eproc

O sistema eproc sempre na busca da melhor forma de trazer a informação a todos que colaboram com o Poder Judiciário catarinense, criou este espaço para atender aqueles que prestam seus serviços como peritos, leiloeiros, tradutores, entre outros profissionais que dedicam seu caro tempo e habilidades profissionais em processos judiciais.

As informações aqui publicadas têm por objetivo disponibilizar um canal único aos profissionais para auxiliá-los nas dúvidas relacionadas a cadastro, utilização do sistema e suporte, entre outras questões.

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Para atuar no sistema eproc, o interessado deverá encaminhar para o e-mail da Distribuição da sua Comarca ou por meio de formulário para a Divisão de Apoio Judiciário cópia digitalizada em PDF único dos seguintes documentos:

Termo de credenciamento devidamente preenchido e assinado;
Documento pessoal com foto e CPF (RG ou CNH);
Diploma de nível universitário, sempre que a especialidade o exigir, com regular inscrição no conselho profissional competente, se existir;
Declaração de inexistência de penalidade no conselho profissional correspondente, nos últimos 5 (cinco) anos, que importe impedimentos ou restrições ao exercício profissional; e
Declaração de não exercício de cargo público no âmbito do Poder Judiciário ou de órgão público conveniado, exceto na hipótese do inciso I do § 3º do art. 95 do Código de Processo Civil.

Observação: A documentação apresentada e as informações registradas no CPTEC são de inteira responsabilidade do profissional ou do órgão técnico ou científico interessado. Para os peritos que já possuem cadastro no eproc não há necessidade de reenviar documentação.

Caso o profissional tenha interesse em atuar na Assistência Judiciária Gratuita, além do cadastro acima, é necessário realizar cadastro nos sistemas abaixo listados e indicar sua especialidade e as Comarcas onde deseja atuar.