Letras maiúsculas e minúsculas: quando usar? - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma dúvida muito recorrente entre aqueles que trabalham com a escrita formal refere-se à utilização das iniciais maiúsculas ou minúsculas, principalmente quando é mencionado algum cargo, função, nome de estado, legislação, etc.

De acordo com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aplica-se, em regra, a letra minúscula, excetuados os nomes próprios, inclusive de instituições, as siglas e os símbolos. Portanto, com base na regra geral, devem ser escritos com inicial minúscula todas as palavras da língua que não são nomes próprios - como os nomes dos meses, dos dias da semana, de profissões.

Interessante notar que por tratarem de substantivos comuns, as seguintes palavras também merecem atenção no tocante ao emprego da letra minúscula: artigo, chefia, diretor, governo, município, nação, país. Ainda: graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, bacharel, licenciado, professor, doutor.

Como toda regra há exceções, a hipótese aqui não é diferente, ou seja, existem situações que merecem atenção por exigirem a utilização de letra maiúscula.

1. Estado: recomenda-se escrever com inicial maiúscula quando Estado tem a acepção de nação com estrutura própria e organização política, ou conjunto das estruturas institucionais que asseguram a ordem e o controle de uma nação. Portanto, Estado brasileiro, Estados membros, chefe de Estado, ministro de Estado, Estado de Direito. Contudo, os estados da Federação são escritos com iniciais minúsculas (o estado de Santa Catarina), de acordo com a maioria dos dicionários da língua portuguesa.
2. Federação: A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra Federação na acepção de união dos estados brasileiros.
3. Poder: Recomenda-se grafar Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário com iniciais maiúsculas. No entanto, com exceção dos três Poderes da República, as demais acepções da palavra são grafadas com inicial minúscula (por exemplo, o poder público).

Em relação aos cargos, o acordo tornou opcional as iniciais maiúsculas, quando se pretende escrever reverencialmente e hierarquicamente. De igual modo, recomenda-se o uso de iniciais maiúsculas quando se escreve pronomes pessoais de tratamento, ou abreviaturas de axiônimos.

A inicial maiúscula poderá ser usada nos títulos de instituições tratadas como nomes próprios, até mesmo quando o substantivo for usado desprovido de seu complemento, desde que este esteja subentendido. No mais, é válida a utilização de maiúsculas não somente nos nomes de instituições, mas também nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos.

As palavras lei, acordo, tratado, como todos os demais substantivos comuns, devem ser escritos com inicial minúscula. No entanto, quando especificadas ou seguidas de número, as normas recebem inicial maiúscula. Exemplo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei n. 6.015/1973.

Os demais termos referentes às leis, como artigo, inciso e parágrafo, mantêm a inicial minúscula, independentemente de estarem numerados.

De qualquer modo, deve-se ater à premissa básica de que o conhecimento de determinadas orientações serve não só no momento de elaboração do texto, como também facilita a sua revisão. Com as maiúsculas e minúsculas, a regra não seria diferente.

Elaboração: Patrícia Corazza

Fonte: http://funag.gov.br/manual/index.php?title=Maiúsculas_e_minúsculas