O que é Tesouro Direto? - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Dicas financeiras
Nesta dica, apresentaremos, da maneira mais simples e completa possível, as principais informações sobre o Tesouro Direto, programa do Governo Federal desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com a Bolsa de Valores brasileira (B3), pelo qual o investidor, pessoa física ou jurídica, empresta dinheiro à União, que lhe remunera por meio de juros.
Lançado em 2002, o programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, permitindo aplicações a partir de R$ 30,00.
Mas por que eu devo saber o que é o Tesouro Direto? Qual a importância disso para os meus investimentos? Quais os títulos que o compõem? Como posso comprá-los? São arriscados? Qual a modalidade ideal para a reserva de emergência? E para investir com foco no longo prazo? Quais taxas e impostos eu pagarei? Essas e outras perguntas serão respondidas nas próximas linhas.
Nas dicas em que falamos sobre Como investir em renda fixa?, apresentamos os principais produtos de renda fixa e abordamos brevemente o Tesouro Direto na primeira delas.
Conhecer o Tesouro Direto é fundamental para quem já é investidor ou deseja começar a investir. Isso porque, por mais robusta que seja, nenhuma instituição financeira tem o poderio econômico do Governo Federal. Desta forma, é possível concluir que os títulos do Tesouro Direto são os que apresentam menores riscos dentre os presentes no mercado financeiro.
O segundo motivo para conhecermos o Tesouro Direto reside no fato de que os ativos de renda fixa devem compor parcela da carteira de todos os investidores, cujo percentual de alocação deve respeitar o perfil de cada investidor. E dentre os investimentos em renda fixa, os títulos do tesouro são opções a serem consideradas.
Quais os títulos que compõem o Tesouro Direto?
No Portal do Tesouro Direto, ou através do seu banco ou corretora, é possível ver os títulos públicos que estão disponíveis para negociação:
Títulos do Tesouro Direto disponíveis em 15-8-2022.
Antes de apresentarmos as características de cada um deles, é importante compreendermos sua classificação em relação à rentabilidade:
a) Títulos prefixados: a rentabilidade é definida no momento do investimento, independentemente de indicadores da economia;
b) Títulos pós-fixados: possuem rendimento vinculado exclusivamente a indicadores da economia, como por exemplo: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, ou a Taxa Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central;
c) Títulos híbridos: mesclam rentabilidade prefixada e pós-fixada.
Tesouro Selic
O Tesouro Selic tem seu rendimento atrelado à Taxa Selic, ou seja, é um título pós-fixado com liquidez diária. É o mais indicado para reserva de emergência (maior liquidez com menor risco de perdas) e possui isenção da taxa de custódia da B3 para investimento de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por investidor.
Destaques desse título segundo o site do Tesouro Direto:
a) Ideal para reserva de emergência;
b) Indicado para objetivos de curto prazo;
c) Dentre os títulos, é aquele que possui o menor risco em caso de venda antecipada.
Tesouro Prefixado
Como o próprio nome sugere, ao comprar um título do tesouro prefixado, a taxa de rentabilidade será aquela contratada no dia da compra, permitindo ao investidor saber exatamente o valor que irá receber caso carregue o título até o vencimento.
Estes títulos apresentam maior risco em relação ao Tesouro Selic, mas também a possibilidade de maior rentabilidade. O resultado dependerá do comportamento das taxas básicas da economia.
Podem representar uma boa estratégia caso haja uma tendência de queda da taxa básica de juros nos próximos anos, pois, neste caso, o investidor fica vinculado a uma remuneração mais elevada já contratada, enquanto os juros da economia vão diminuindo o seu patamar.
No entanto, em caso de uma conjuntura de aumento da inflação, a taxa de remuneração contratada pode não superar as taxas da economia e resultar em uma rentabilidade real negativa (taxa contratada menor do que a inflação).
Destaques desse título segundo o site do tesouro direto:
a) Garante uma rentabilidade fixa;
b) Previsibilidade: você sabe quanto vai resgatar no final;
c) Indicado para metas de médio e longo prazo.
Tesouro IPCA
O Tesouro IPCA possui parte de sua rentabilidade atrelada à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e outra parte composta por um percentual de rendimento prefixado, ou seja, é um título de rentabilidade híbrida (uma parte fixa e outra variável). Isso pode ser considerado uma vantagem pois, em tese, corresponde à preservação do poder de compra do capital investido (correção pelo IPCA) somados a juros reais (taxa prefixada).
Destaques desse título segundo o site do tesouro direto:
a) Garante uma rentabilidade sempre acima de inflação;
b) Ideal para investimentos de longo prazo;
c) Proteção contra as variações da inflação.
Títulos com juros semestrais
Existem títulos que remuneram o investidor de maneira semestral. Tal possibilidade ocorre quando se pretende obter uma renda passiva de determinados investimentos.
No entanto, atente-se que, nesta situação, como o pagamento dos juros ocorre a cada semestre, a incidência da alíquota do imposto de renda seguirá os prazos da tabela regressiva (que será apresentada ainda nesta dica) e não haverá o benefício dos juros compostos a favor do investidor. A respeito, já abordamos a “mágica” dos juros compostos em outra dica financeira.
Diante destas opções, a escolha dos títulos mais adequados para investir sempre dependerá dos objetivos do investidor, com destaque para a intenção de resgate (prazo).
Como comprar um título do Tesouro Direto?
É possível negociar títulos públicos por meio de seu banco, corretora ou, ainda, diretamente pela plataforma do Tesouro Direto. Nesta última opção, basta realizar um cadastro com informações básicas de sua identificação, e criar uma senha. A propósito, falamos sobre os benefícios de ter conta em corretora na dica financeira anterior.
As operações de compra e venda podem ser realizadas por computadores, tablets ou celulares, das 9h30 às 18h, de segunda a sexta-feira.
Resgates solicitados até as 13h, em dias úteis, são disponibilizados na conta no mesmo dia (D+0). Contudo, resgates requeridos após as 13h, ou em feriados e finais de semana, serão efetivados no dia útil seguinte.
É possível ter prejuízo com os títulos do Tesouro Direto?
Sim, é raro, mas é possível, em situações bem específicas.
No caso de resgate antecipado do título (antes do prazo de vencimento), o Tesouro Nacional garante a recompra dos títulos pelo valor de mercado (preço do título no dia). Isso pode gerar rentabilidade abaixo da esperada ou até negativa, já que o retorno contratado só irá ocorrer no dia do vencimento.
Outra possibilidade, no caso de títulos pós-fixados, ocorre quando o índice de inflação é negativo (deflação). No caso do Tesouro Selic, pode ocorrer conforme relatado pela economista Marília Fontes (2021):
De todo modo, o que deve ficar registrado é que prejuízos com o Tesouro Direto são raros e relacionados ao resgate antecipado dos títulos ou às incertezas do cenário econômico. Por isso, é importante verificar a rentabilidade do título antes de efetuar o resgate, e pensar com cautela no momento da sua aquisição.
E lembre-se: é sempre recomendável que a reserva de emergência esteja aplicada no Tesouro Selic. Isto porque os títulos prefixados ou vinculados à inflação têm objetivos de rentabilidade de médio e longo prazo.
Taxas e impostos sobre os títulos do Tesouro Direto
Há duas taxas possíveis de incidência sobre os títulos públicos do Tesouro Direto:
a) Taxa de aplicação cobrada pelas instituições financeiras: o Tesouro Direto disponibiliza em seu site um ranking com as taxas cobradas por cada instituição. A taxa pode ser anual, modalidade mais comum, ou por operação. Ressalta-se, porém, que a maioria das instituições zerou este tipo de taxa;
b) Taxa de custódia: cobrada pela Bolsa de Valores (B3), referente aos serviços de guarda dos títulos e às informações e movimentações dos saldos, no percentual de 0,2% ao ano sobre o valor dos títulos. Como já mencionado, o Tesouro Selic é isento da taxa de custódia até o estoque de R$10.000,00 (dez mil reais) por investidor (CPF).
Quanto aos impostos, a rentabilidade da aplicação está sujeita à incidência do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), em caso de resgate em menos de 30 dias da data da aplicação, e à incidência do Imposto de Renda (IR) com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento, da seguinte maneira:
- 22,5% para aplicações com prazo até 180 dias;
- 20% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
- 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias; e
- 15% para aplicações com prazo acima de 721 dias.
As regras do Tesouro Direto estão disponíveis em seu portal, onde constam perguntas e respostas sobre o funcionamento do programa, aplicações, resgates, cobranças de taxas e impostos, dentre outros temas.
Para saber mais, acesse o Portal do Tesouro Direto.
Por fim, é sempre bom lembrar: na hora de investir, busque o auxílio de um profissional credenciado!
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