Dicas legais

Voltar Doação de sangue

Doar sangue é um ato de solidariedade e amor. Em uma única doação você pode salvar a vida de várias pessoas. Em resumo, doar sangue é doar vida!

Somente essa informação já seria suficiente para estimular as pessoas a praticarem esse gesto de cuidado com o próximo. Contudo, talvez você não saiba, além de ser uma atitude nobre, doar sangue também pode trazer alguns benefícios para o doador.

Em Santa Catarina, conforme a Lei n. 7.757/1989, todo servidor público estadual que seja doador voluntário de sangue, mediante comprovação, será dispensado do ponto no dia da doação.

Os doadores de sangue também terão isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado de Santa Catarina. Os requisitos para ter direito ao benefício estão previstos na Lei n. 10.567/1997.

Já a Lei n. 14.132/2007 instituiu a meia-entrada para os doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado de Santa Catarina.

Outros entes da Federação também concedem benefícios como forma de incentivo à doação. Verifique na legislação de seu Município se há algum direito previsto para os doadores de sangue.

As condições e exigências para doação de sangue são disciplinadas pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA.

Você sabia?

Normalmente, as reservas de sangue caem no inverno. Além disso, em razão da pandemia do Coronavírus, os estoques nos hemocentros pelo Brasil estão muito abaixo dos níveis desejados.

Aproveite que domingo, 14 de junho, foi comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue e doe você também. Vamos estimular essa corrente do bem!

Confira como doar no site do HEMOSC.

Curiosidades

  • Junho é bem representativo no cenário da doação de sangue no Brasil e no mundo. Além de ser o mês em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue, é também o mês dedicado às campanhas que incentivam e reforçam a importância da doação de sangue, sendo denominado de "junho vermelho". A campanha é promovida em todo o Brasil. Em Santa Catarina, o "junho vermelho" foi instituído pela Lei n. 16.694/2015 e consolidado na Lei n. 17.335/2017.
  • No Brasil, o dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado no dia 25 de novembro.
  • Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543 e declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC 34/2014 da ANVISA, que vedavam a doação de sangue por homens que mantinham relacionamento sexual com outros homens. De acordo com o relator, Ministro Edson Fachin, "não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana".

Quer saber mais? Confira no Portal do Servidor.