Diretoria de Orçamento e Finanças - Orçamento e Finanças - Poder Judiciário de Santa Catarina

Secretária: Claudia Calil Rocha

Atribuições: prestar informações sobre assuntos da Diretoria ao público em geral; receber e distribuir processos e documentos; conduzir a agenda de compromissos do Diretor; receber e dar encaminhamentos aos e-mails da Secretaria; redigir ofícios, atas de reuniões e comunicados; controlar e distribuir materiais de expediente; preparar e acompanhar reuniões; arquivar processos e documentos, entre outras tarefas correlatas.

Atribuições: gerir o cadastro dos profissionais interessados em atuar nos processos em que haja parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita, realizando a análise e validação dos dados pessoais necessários ao pagamento de honorários e dos dados profissionais necessários à seleção para nomeação pelas unidades judiciais, bem como as regras para atuação segundo normativos dos conselhos profissionais. Ainda, realizar o pagamento de honorários aos profissionais que prestaram o serviço após a solicitação de pagamento e sua validação realizadas pelas unidades judiciais, solicitando a correção dos dados bancários dos beneficiários quando necessário. Zelar pela observância dos limites previstos na lei de regência e na Resolução CM n. 5/2019, através da parametrização do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Analisar a disponibilidade orçamentária e financeira relativa aos recursos destinados à AJG para instruir processos de atualização monetária dos valores da tabela de honorários. Dirimir dúvidas sobre procedimentos e regras, por meio da instrução de processo de consulta quando for o caso. Promover melhorias e atualizações do sistema AJG, inclusive as decorrentes de alteração normativa ou da necessidade de integração com demais sistemas. Disponibilizar na página da AJG/PJSC todas as informações e orientações necessárias tanto aos usuários internos quanto externos, bem como dar suporte através de e-mail, Whatsapp Business e telefone. Por fim, disponibilizar informações sobre cadastros e pagamentos realizados no Portal da Transparência em módulo interativo de business intelligence na página da AJG/PJSC.

Chefe de Divisão: Ellen White Baiense Concenço

Atribuições: registrar, evidenciar e analisar atos e fatos contábeis relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária.

Chefe de Seção: Tony Charles Fernandes

Atribuições: viabilizar o processamento das receitas (oriundas de custas judiciais e extrajudiciais, selos cartorários, entre outras) do Fundo de Reaparelhamento da Justiça e dos pagamentos de diligências aos oficiais de justiça e dos serviços periciais.

Chefe de Seção: Mara Beatriz Guarda Lara

Atribuições: registrar, acompanhar e analisar fatos e atos contábeis reais, potenciais e de controle relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial de todas as unidades do Poder Judiciário; emitir relatórios contábeis mensais e anuais e analisar a conformidade contábil de despesas simples.

Chefe de Seção: Morgana Machado Jorge

Atribuições: registrar a certificação e liquidação das despesas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - Sigef, analisando a documentação comprobatória e encaminhando-a para registro nos sistemas de almoxarifado e patrimônio e, posteriormente, para pagamento.

Chefe de Seção: Marcos Odair Bersch

Atribuições: Análise das notas fiscais de prestação de serviço para cálculo de retenções de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Chefe de Divisão: Ana Hennemann Alonso

Atribuições: coordenar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à administração do Sistema de Depósitos Judiciais - Sidejud, bem como das subcontas; implantar, operacionalizar e monitorar os mecanismos de regência dos recursos monetários do Sidejud; orientar as unidades judiciais sobre os procedimentos do sistema e assuntos correlatos.

Chefe de Seção: Alexandre Oliveira da Silva

Atribuições: Operacionalizar o cumprimento de alvarás judiciais para levantamento em favor de outros órgãos jurisdicionais, de custas judiciais, de perdimento em favor do Funpen e Funad, e das fazendas nacional e estadual. Efetuar a conciliação das movimentações financeiras do Sidejud. Conferir os índices de correção do sistema. Efetuar cálculo diário dos rendimentos do Sidejud.

Chefe de Divisão: Evandro Garcia Gerent

Atribuições: coordenar e supervisionar as propostas da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual; supervisionar a execução orçamentária e viabilizar as suas adequações na LOA e PPA; instruir processos de consulta de disponibilidade orçamentária e congêneres; supervisionar as prestações de contas, os empenhos e os arquivos.

Chefe de Seção: Elaine Cristina de Souza

Atribuições: cadastrar a proposta da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal; acompanhar a execução do orçamento e propor alterações orçamentárias (abertura de créditos adicionais); realizar contingenciamento orçamentário; informar disponibilidade orçamentária para instrução de processos; emitir empenhos relativos a folha de pagamento, contratos, despesas de caráter continuado, multas de trânsito e auxílio-funeral.

Chefe de Seção: Priscilla Lorenzoni dos Santos

Atribuições: dar andamento aos processos relativos à execução da despesa pública, realizando o comprometimento orçamentário e o empenhamento das requisições de compras por aquisição direta, requisições via ata de registro de preços e demais procedimentos licitatórios que não geram contrato público.

Chefe de Seção: Camila Paludo Molin

Atribuições: gerenciar a solicitação, pagamento e prestação de contas de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque e desembarque relativos a deslocamentos a serviço, em conformidade com a legislação vigente; conceder suprimento de fundos em caráter emergencial para materiais de consumo; serviços de terceiros (pessoa jurídica) e vale-transporte, analisando as prestações de contas e disponibilizando-as à Auditoria Interna.

Chefe de Divisão: Adriano Vidal Pereira

Atribuições: confeccionar diariamente o boletim financeiro do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, com todas as movimentações das receitas e das despesas e encaminhá-lo à Divisão de Contabilidade; fazer o controle das contas-correntes e das aplicações financeiras dos recursos do Poder Judiciário; efetuar o pagamento da folha de pagamento e seus consignatários.

Chefe de Seção: Gilson Luiz da Costa

Atribuições: gerenciar a cobrança das custas finais nos processos judiciais das comarcas do Estado, enviando as intimações para o pagamento, conforme as rotinas estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, artigos 320 a 324; enviar os dados necessários à Gerência de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado, via Sistema de Administração Tributária, para a inscrição do valor devido em dívida ativa, quando o devedor não efetuar o pagamento após as intimações legais.

Chefe de Seção: Giselle Andrea Chierighini

Atribuições: efetuar o pagamento dos empenhos devidamente autorizados pelo ordenador de despesa e liquidados no sistema, bem como dos demais pagamentos atinentes ao Poder Judiciário (devolução de custas recolhidas indevidamente, diárias, ressarcimento de combustível, adiantamento).