Escala do Rodízio Presencial

Considerando o prazo de 90 (noventa) dias previsto para o reexame do percentual do limite de servidores em trabalho não presencial de 70%, é necessário o envio da escala diária do rodízio presencial de 30% dos servidores pelo gestor da unidade.

Assim estabelece a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022:

Art. 2º Os gestores das unidades judiciais e administrativas poderão manter até 70% (setenta por cento) dos servidores em regime de trabalho não presencial. 

Parágrafo único. O limite máximo definido no caput deste artigo será reexaminado no prazo de 90 (noventa) dias da data da entrada em vigor desta resolução.

A Resolução GP n. 31/2020 traz os conceitos de unidade judicial e unidade administrativa:

I - unidade judicial: nas comarcas, cada vara ou juizado especial, composta pelo cartório ou secretaria e gabinete de magistrado e, no Tribunal de Justiça, cada gabinete de desembargador e os respectivos secretários dos órgãos julgadores; 

II - unidade administrativa: nas comarcas, o conjunto de setores de apoio à prestação da atividade jurisdicional, como a secretaria do foro, a contadoria, a distribuição, a central de mandados etc.; e, no Tribunal de Justiça, os gabinetes da presidência, das vice-presidências e das corregedorias, as diretorias, as secretarias dos órgãos vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça etc.

Tipos de formulário

  • Formulário Escala fixa de servidores em atuação presencial por dia na semana, aplicável no caso de um ou mais servidores ficarem responsáveis por 1 (um) dia da semana fixo e não haver alteração nas demais semanas do mês. Nesta hipótese, deverá ser preenchido o formulário 1 (uma) vez no mês, salvo se houver afastamento legal ou alteração na escala/rodízio do presencial.
  • Formulário Escala variável de servidores em atuação presencial por dia na semana, que deve ser preenchido no caso de haver alteração da escala/rodízio de servidores no presencial nas semanas do mês. Nesta hipótese, o gestor deverá encaminhar toda sexta-feira a escala da semana seguinte, devendo-se indicar o dia inicial e o dia final da respectiva semana. Ressaltamos que o Formulário Escala variável deverá ser atualizado semanalmente, às sextas-feiras.

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