Estagiários

O Poder Judiciário de Santa Catarina dispõe de Programa de Estágio Não Obrigatório para estudantes de educação superior e ensino médio.

O ingresso no programa de estágio não obrigatório do PJSC ocorrerá mediante Processo Seletivo, constituído de análise da nota final de desempenho e/ou de provas/entrevistas, quando previsto.
 
O estágio é amparado por seguro contra acidentes pessoais firmados pelo PJSC.
 

Para se inscrever no Programa de Estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequentando o curso em uma das Instituições de Ensino conveniadas com este Tribunal.

A carga horário são 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Processo seletivo

Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino conveniada com o Poder Judiciário Catarinense, nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia e Museologia, Biblioteconomia e História, Ciências Contábeis, Ciências da Computação (ou outro com currículo equivalente, como Sistemas de Informação, Tecnologia em Informática e Engenharia da Computação), Comunicação Social, Cinema e Artes Visuais, Design, Direito, Economia, Enfermagem, Farmácia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica e Engenharia de Automação, Engenharia de Produção, Jornalismo, Letras (Português), Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda;
  • Estar matriculado entre o segundo e penúltimo semestre do curso, ou equivalente (com exceção do curso de Ciências da Computação, que deverá estar cursando, no mínimo, a 4ª fase do curso);
  • Estudantes de ensino médio, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e máxima de 21 (vinte e um) anos.

 

O processo seletivo será realizado sempre que houver necessidade de preenchimento de uma vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano.

A ordem de classificação no processo seletivo levará em conta a carga horária total do curso, carga horária cursada e o índice de mérito acadêmico nas disciplinas cursadas com aprovação dentre os interessados de cada instituição de ensino.

O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá de forma alternada entre as instituições conveniadas que possuem estudantes inscritos na lotação e curso de estágio específicos.

Na hipótese de não haver candidato inscrito da instituição de ensino, dar-se-á seguimento à lista de ordem, com seleção da instituição de ensino subsequente.

O candidato poderá optar por uma única lotação de interesse, seja no ato da inscrição, seja na atualização do cadastro. É condição para o candidato ser selecionado em um processo seletivo estar vinculado à lotação de interesse onde tramita o processo. A alteração da lotação de interesse resulta na desistência tácita de processos seletivos das lotações anteriormente escolhidas.

A seleção dos alunos PCD (pessoas com deficiências) será realizada observando-se o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas por curso e lotação.

Somente no caso de convocação para vaga de "PCD" é que o candidato deverá apresentar o laudo pericial (formulário fornecido pelo PJSC) emitido por médico assistente atestando a condição de "pessoa com deficiência". O laudo pericial, atestando a condição alegada, será submetido à homologação da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à análise da Diretoria de Gestão de Pessoas.

A critério dos Desembargadores, Juízes de Direito de Segundo Grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, as vagas dos respectivos gabinetes poderão ser preenchidas mediante Processo Seletivo Específico para atender à natureza, ao volume, à complexidade e às características dos trabalhos, conforme definido na Resolução GP n. 30/2015.

Atenção

A inscrição terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cadastro, ressaltando que, havendo quaisquer alterações nos dados acadêmicos (como carga horária total do curso, carga horária cursada e o índice acadêmico) a atualização é obrigatória sob pena de desclassificação.

A comprovação dos dados acadêmicos e da condição de PCD, informados na inscrição, será validado pela Unidade Gestora da lotação de interesse.

O histórico escolar original ou fotocópia autenticada, em que conste a identificação da instituição de ensino, a carga horária total do curso, a carga horária cursada e o índice de mérito acadêmico, ou declaração da instituição de ensino que o substitua, deverá ser digitalizado e disponibilizado, pelo estudante, quando da inscrição.

Orienta-se que, após anexar o documento no cadastro de inscrição, o estudante deverá verificar se foi anexado corretamente - clicando-se no próprio documento "salvo".

Caso o documento não contenha, de forma expressa, o índice de mérito acadêmico, a carga horária total do curso e a carga horária cursada, o candidato selecionado será desclassificado.

 

Legislação
  • Lei Federal n. 11.788 de 25/09/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Resolução n. 32/2014-TJ: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 16/2015-TJ: Altera dispositivos da Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 05/2015-GP: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 30/2015-GP: Altera a Resolução GP n. 5, de 21 de janeiro de 2015, que regulamenta a Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014.
  • Resolução n. 25/2016-GP: Altera a Resolução GP n. 5, de 21 de janeiro de 2015, que regulamenta a Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014.
Mais informações

Seção de Terceirizados e Estagiários
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.estagiarios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7550