Estagiários

O Poder Judiciário de Santa Catarina - PJSC dispõe de Programa de Estágio Não Obrigatório para estudantes de educação superior e ensino médio.

O ingresso no programa de estágio não obrigatório do PJSC ocorrerá mediante Processo Seletivo constituído de análise da nota final de desempenho e/ou de provas/entrevistas, quando previsto.
 
O estágio é amparado por seguro contra acidentes pessoais firmados pelo PJSC.
Legislação

O Programa de Estágio Não obrigatório do PJSC está assim regulamentado:

  • Lei Federal n. 11.788 de 25/09/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Resolução n. 32/2014-TJ: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 16/2015-TJ: Altera dispositivos da Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 05/2015-GP: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 30/2015-GP: Altera a Resolução GP n. 5, de 21 de janeiro de 2015, que regulamenta a Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014.
  • Resolução n. 25/2016-GP: Altera a Resolução GP n. 5, de 21 de janeiro de 2015, que regulamenta a Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014.
Instituições de Ensino conveniadas

Para se inscrever no Programa de Estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequentando o curso em uma das Instituições de Ensino conveniadas com este Tribunal.

Carga Horária

4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Processo seletivo

Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino conveniada com o Poder Judiciário Catarinense, nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia e Museologia, Biblioteconomia e História, Ciências Contábeis, Ciências da Computação (ou outro com currículo equivalente, como Sistemas de Informação, Tecnologia em Informática e Engenharia da Computação), Comunicação Social, Cinema e Artes Visuais, Design, Direito, Economia, Enfermagem, Farmácia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica e Engenharia de Automação, Engenharia de Produção, Jornalismo, Letras (Português), Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda;
  • Estar matriculado entre o segundo e penúltimo semestre do curso, ou equivalente (com exceção do curso de Ciências da Computação, que deverá estar cursando, no mínimo, a 4ª fase do curso);
  • Estudantes de ensino médio, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e máxima de 21 (vinte e um) anos.

O processo seletivo será realizado sempre que houver necessidade de preenchimento de uma vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano.

O processo seletivo levará em conta a carga horária total do curso, carga horária cursada e o índice acadêmico nas disciplinas cursadas com aprovação dentre os interessados de cada instituição de ensino, em caráter classificatório.

O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá de forma alternada entre as instituições conveniadas que possuem estudantes inscritos na lotação e curso de estágio específicos, observando a data de convênio das instituições de ensino, por antiguidade.

Na hipótese de não haver candidato inscrito da instituição de ensino, dar-se-á seguimento à lista de ordem, com seleção da instituição de ensino subsequente.

A seleção dos alunos PCD (pessoas com deficiências) será realizada observando-se o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas por curso e lotação.

Somente no caso de convocação para vaga de "PCD" é que o candidato deverá apresentar o laudo pericial (formulário fornecido pelo PJSC) emitido por médico assistente atestando a condição de "pessoa com deficiência". O laudo pericial, atestando a condição alegada, será submetido à homologação da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à análise da Diretoria de Gestão de Pessoas.

A critério dos Desembargadores, Juízes de Direito de Segundo Grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, as vagas dos respectivos gabinetes poderão ser preenchidas mediante Processo Seletivo "Específico" para atender à natureza, ao volume, à complexidade e às características dos trabalhos, conforme definido na Resolução GP n. 30/2015.

Atenção
  • A inscrição terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cadastro, ressaltando que, havendo quaisquer alterações nos dados acadêmicos (como carga horária total do curso, carga horária cursada e o índice acadêmico) a atualização é obrigatória sob pena de desclassificação;
  • A comprovação dos dados acadêmicos e da condição de PCD, informados na inscrição, será validado pela Unidade Gestora da lotação de interesse;
  • O histórico escolar original ou fotocópia autenticada, em que conste a identificação da instituição de ensino, a carga horária total do curso, a carga horária cursada e o índice acadêmico, ou declaração da instituição de ensino que o substitua, deverá ser digitalizado e disponibilizado, pelo estudante, quando da inscrição.
Links relacionados
Mais informações

Seção de Terceirizados e Estagiários
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.estagiarios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7550