Viagem Nacional 

O adolescente, pessoa entre doze e dezoito anos incompletos, pode realizar viagens nacionais sozinho, desacompanhado de qualquer um dos pais ou responsável, sem que para isso seja necessário autorização judicial.

Deverá o adolescente apresentar, nas viagens terrestres (rodoviárias e/ou ferroviárias), documento de identificação com foto.

A identificação será atestada por um dos seguintes documentos (original ou cópia autenticada):

I - Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal;
II - Carteira de Trabalho;
III - Passaporte Brasileiro, ou
IV - outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

Para as crianças, pessoas de até doze anos de idade incompletos, será dispensável a autorização judicial para viagens nacionais quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada de:
1) ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior de 18 (dezoito anos), expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Acesse um dos modelos de autorização para viagem nacional:

A autorização deverá ter a firma do pai, mãe ou responsável legal reconhecida por autenticidade ou semelhança e ser acompanhada de documento da criança, certidão de nascimento ou carteira de identidade (original ou cópia autenticada), bem como do termo de guarda ou tutela, se for o caso.


A autorização judicial somente será exigida quando a criança viajar desacompanhada de pessoa maior de idade. Nesse caso, os pais ou responsáveis deverão comparecer no fórum da comarca onde residem ou onde se encontre a criança, portando os documentos de identidade pessoal e os da criança, bem como o termo de guarda ou de tutela, quando for o caso, para obtenção de autorização judicial.

Para maiores informações ligue para o Fórum da Comarca de sua residência. Veja o número de telefone.

A viagem nacional terrestre está regulamentada pela Resolução nº. 4308/2014

Acesse aqui o cartaz informativo para autorização de viagem de crianças e adolescentes