Diretoria de Material e Patrimônio - Licitações, Contratos e Patrimônio - Poder Judiciário de Santa Catarina
Diretoria de Material e Patrimônio (DMP)
Diretor: Guilherme e Silva Pamplona
(48) 3287-2000
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) tem como atribuições operacionalizar os procedimentos de abastecimento de materiais e serviços por meio da realização de compra, estocagem e distribuição; Operacionalizar o controle de uso e guarda dos materiais por meio da contabilização, emitir regras de fiscalização do respectivo uso.
Assessoria Técnica
(48) 3287-2000
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
Atribuições: Análise jurídica e aprovação das contratações, em especial editais, cartas-convite, instrumentos contratuais, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos, em cumprimento ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993 e ao artigo 53 da Lei n. 14.133/2021; acompanhamento de alterações legislativas em contratações públicas; orientação sobre contratações para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I); análise de aspectos ambientais aplicados às contratações públicas; implementação de práticas de governança e compliance; implementação de medidas anticorrupção; desenvolvimento de critérios de desempate; consultoria jurídica na utilização de sistemas eletrônicos de contratação; análise e implementação de novas modalidades de licitação; análise jurídica dos procedimentos de apuração de penalidades contratuais e legais no âmbito das licitações e contratos administrativos; consultoria jurídica nos assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos no âmbito interno da Diretoria e, subsidiariamente, às demais unidades do Poder Judiciário; consultoria jurídica em gestão e fiscalização de contratos administrativos; auxílio e orientação na confecção de modelos de estudos técnicos preliminares, projetos básicos, editais e de instrumentos contratuais; pareceres jurídicos em procedimentos de reconhecimento de despesas, conforme Resolução n. 29/2008-GP; elaboração de pareceres jurídicos referenciais, conforme Resolução n. 36/2019-GP; capacitação interna e externa de servidores; orientações jurídicas no planejamento de licitações estratégicas; orientação sobre seguros-garantia e garantias contratuais; análise de reequilíbrio econômico-financeiro (reajustes, repactuações e revisões); auxílio e orientação jurídica aos agentes de contratação e gerentes de riscos; análise jurídica em processos de alienação de bens móveis e imóveis; propositura ou auxílio na confecção de Resoluções relacionadas a licitações e contratos administrativos; análise jurídica em regularização de imóveis; análise jurídica em recebimento de bens em doação, comodato e permuta; análise jurídica em rescisões contratuais e cancelamento de registros de preços; fornecimento de subsídios à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos; propositura de melhorias nos processos licitatórios, visando à redução de prazos e obtenção de contratações mais vantajosas; implementação de Resoluções do CNJ relacionadas às licitações e contratos administrativos; análise jurídica no controle patrimonial (Resolução n. 9/2013-GP); participação em reuniões, com o intuito de orientação jurídica na área de licitações e contratos administrativos; análise jurídica na outorga de uso de bens públicos (autorização de uso, permissão de uso, concessão administrativas de uso e demais correlatos); análise jurídica de Direito Financeiro aplicado às licitações e contratos administrativos; auxílio na prestação de informações à autoridade dita coatora em Mandados de Segurança; auxílio na regularização, nos aspectos jurídicos, dos imóveis sob a posse e administração do Poder Judiciário de Santa Catarina; orientações jurídicas para a execução e acompanhamento contratual das unidades gestoras; auxílio na elaboração e aprovação jurídica dos convênios celebrados pelo Poder Judiciário; e responder a eventuais diligências dos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa).
Jullyana Kroon Tomaz Soares
Rodrigo Goulart
Secretaria de Assuntos Específicos
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
Secretária: Tânia de Souza Junckes
Atribuições: Prestar atendimento ao público interno e externo; gerenciar as agendas do Gabinete e da Assessoria; controlar movimentação, localização e arquivamento de processos, recebimento e distribuição de correspondências, malotes e documentos digitais e físicos; elaboração de ofícios; alimentação de sistemas eletrônicos; marcação e movimentação de férias, licenças e substituições de servidores; recebimento e envio de e-mail da diretoria; controle de bens de patrimônio e materiais de expedientes do gabinete; atendimento de telefone e gestão de servidores e terceirizados do gabinete.
Divisão de Almoxarifado
Chefe de Divisão: Alexandre Martins Ferreira
Atribuições: orientar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade e economicidade garantindo o abastecimento das unidades administrativas e jurisdicionais de materiais de consumo e permanentes; coordenar, supervisionar e controlar a distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; prestar informações em processos administrativos relativos ao gerenciamento do abastecimento e distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; criar métodos e padrões, objetivando melhorar o fluxo de abastecimento, estocagem e distribuição de materiais de consumo e permanentes; confeccionar projetos básicos cuja especificação técnica foi realizada pela Unidade Demandante, desde que se trate de materiais estocáveis recorrentes; efetuar outras atividades relativas ao gerenciamento de materiais de consumo e permanentes estocados.
Seção de Atendimento e Expedição de Materiais
Chefe de Seção: Simone da Silveira Ramos
Atribuições: avaliar e processar as requisições de materiais; providenciar o atendimento das requisições de materiais; controlar a retirada dos materiais em estoque; realizar inventário; conferir os dados das Notas de Saída com os dados físicos dos materiais destinados à distribuição; controlar as remessas de materiais para as unidades requisitantes; processar as informações de conferências e de remessas; emitir Documento de Remessa para a transportadora; acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte de materiais; acompanhar o carregamento dos materiais destinados aos diversos Requisitantes; efetuar outras atividades correlatas à conferência e distribuição dos materiais de consumo e permanentes.
Seção de Recebimento de Materiais
Chefe de Seção: Silvana Karla dos Santos Soares de Oliveira
Atribuições: receber e analisar a qualidade dos materiais entregues no Almoxarifado; receber as amostras oriundas das licitações e controlá-las para retirada pelos fornecedores; codificar os materiais entregues no Almoxarifado; receber e codificar as Notas Fiscais dos materiais entregues diretamente nas unidades lotacionais; gerenciar os materiais de consumo e permanentes devolvidos pelas unidades lotacionais por defeitos e/ou sem funcionamento; efetuar outras atividades correlatas ao recebimento de materiais de consumo e permanentes; definir critérios para armazenagem; administrar os endereços de armazenagem; controlar a reposição do estoque; guardar os materiais nos endereços principais e subsequentes; providenciar os registros e lançamentos no sistema de Almoxarifado; organizar a logística reversa de materiais pelos respectivos fabricantes conforme convênios em vigor; efetuar outras atividades correlatas à reposição de estoque dos materiais de consumo e permanentes.
Divisão de Contratos, Convênios e Registro de Preços
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Chefe de Divisão: Guilherme Mattos da Silva
Atribuições: gerenciar, analisar e supervisionar, em conjunto com as Seções, os contratos, convênios e Atas de Registro de Preços vigentes.
Seção de Controle e Acompanhamento Contratual
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Chefe de Seção: Rodrigo Gargioni de Souza
Atribuições: gerenciar os contratos administrativos; analisar os processos de pagamento devidamente instruídos pelos Gestores Operacionais dos contratos; controlar os recolhimentos das concessões de uso remunerado de lanchonetes e restaurantes; calcular valores a pagar dos contratos de prestação de serviços de terceirização de acordo com as planilhas de frequência elaboradas pelo gestor operacional do Contrato; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; efetuar os cálculos de reajuste dos contratos, de acordo com o índice previsto contratualmente; emitir termo de apostilamento dos novos valores contratuais; analisar as repactuações dos contratos de prestação de serviços de terceirização, alterando as planilhas de composição de custos dos postos; elaborar planilhas de composição de custos de postos de serviços de terceirização para editais de licitação; controlar garantias contratuais; controlar os prazos contratuais; emitir relatórios relacionados aos contratos administrativos; instruir processos referente aos recursos interpostos pelas contratadas.
Seção de Elaboração
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
Chefe de Seção: Julie Cecconi Mazon Castellano
Atribuições: orientar os gestores operacionais quanto ao encaminhamento de planos de trabalhos de convênios e de outros acordos congêneres; emitir/elaborar contratos, minutas de convênios, outros acordos congêneres, termos aditivos, apostilamentos e rescisões; acompanhar a operacionalização de convênios e de outros acordos congêneres; instruir os processos de convênios e alterações contratuais; enviar os autos à Diretoria de Orçamento e Finanças para verificação de disponibilidade orçamentária no que se refere aos termos aditivos de contratos; solicitar empenhos e estornos de contratos e de seus termos aditivos; emitir as portarias dos gestores operacionais/fiscais de convênios, de outros acordos congêneres e de contratos; providenciar a assinatura dos convênios, de outros acordos congêneres, dos contratos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça.
Seção de Registro de Preços
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Chefe de Seção: Eduardo Valentini
Atribuições: receber da Divisão de Licitação os Processos Licitatórios que se refiram a Registro de Preços; emitir/elaborar as Atas de Registro de Preços, bem as minutas de termos aditivos, de apostilamento, de cancelamento de ata e de rescisão de nota de empenho; emitir as portarias do Gestores Operacionais/Fiscais das Atas de Registro de Preços; providenciar a assinatura das Atas de Registro de Preços, dos Termos Aditivos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça; encaminhar os processos das Atas de Registro de Preços à Diretoria de Orçamento e Finanças para que seja efetuada a reserva orçamentária para o exercício financeiro de acordo com a estimativa de consumo informada pelo Gestor Orçamentário; orientar os Gestores Operacionais das Atas de Registro de Preços quanto ao encaminhamento de pedidos por meio do Sistema de Registro de Preços e gerenciar os seus pedidos, de acordo com a Res. n. 03/04-GP; encaminhar as Notas de Empenho aos fornecedores e aos Gestores Operacionais; encaminhar aos Gestores Operacionais os empenhos que não forem encaminhados diretamente aos fornecedores; solicitar aos Gestores Operacionais das Atas, no final do exercício financeiro, que providenciem junto à DOF o reempenhamento das despesas para o exercício seguinte, quando necessário; verificar o cumprimento dos prazos de entrega previstos em edital licitatório; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; instruir os processos de prorrogação de prazo, de troca de marca/modelo, de reequilíbrio econômico-financeiro e de defesas/recursos apresentados pelas Detentoras das Atas.
Divisão de Licitação e Compras Diretas
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Chefe de Divisão: Isabel Lehmkuhl de Campos Siebert
Atribuições: coordenar e supervisionar atividades atinentes a procedimentos licitatórios; coordenar e supervisionar contratações públicas através de Requisições de Compras - RCs, ou através dispensas e inexigibilidades, incluindo-se as Cotações Eletrônicas; orientar os diversos setores do Poder Judiciário quanto ao encaminhamento de estudos preliminares e projetos básicos para contratações por meio de procedimento licitatório ou dispensas e inexigibilidades de licitações; coordenar e supervisionar atividades atinentes a realização de pesquisas com fornecedores, sites especializados, ou outras fontes de pesquisas de preços, suficientes para subsidiar o auxílio às unidades demandantes ou requisitantes, na instrução de processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação; coordenar e supervisionar a instrução e emissão de atestado de capacidade; coordenar e supervisionar a instrução de processos de Pedido de Reserva Orçamentária - PRO para processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação, quando for o caso; coordenar e supervisionar atividades atinentes a atualização de habilitação de empresas inscritas no Certificado de Registro Cadastral deste Tribunal; coordenar e supervisionar o registro de sanções administrativas aplicadas por este Tribunal, no sistema mantido pelo TJSC, bem como no Sicaf e no CEIS; coordenar e supervisionar a instrução de processos para apuração de eventual conduta passível de punição; encaminhar à Diretoria de Orçamento e Finanças todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação homologados (que dispensem a celebração de contrato) para empenhamento; encaminhar à Divisão de Contratos, Convênios e registro de Preços todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação homologados para celebração do devido Contrato ou Ata de Registro de Preços.
Seção de Fornecedores
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Chefe de Seção: Romino Barreto Ornelas Junior
Atribuições: auxiliar as unidades requisitantes na realização da pesquisa de preços de mercado visando a instrução dos processos licitatórios; atuar como integrante administrativo na instrução de estudos preliminares e na elaboração de projeto básico no que se refere ao auxílio na pesquisa de preços realizada pela unidade requisitante/demandante; elaborar o termo de consolidação da pesquisa de preços; emitir Atestados de Capacidade Técnica; atualizar índices utilizados nos cálculos de reajuste de valores com previsão contratual; efetuar o registro de sanções administrativas aplicadas pelo TJSC, no sistema mantido pelo TJSC, bem como no Sicaf e no CEIS; relacionar empresas cadastradas e aptas a participar de licitações, nos processos da modalidade Convite; conclamar os fornecedores a participarem das licitações; instruir o processo de Pedido de Reserva Orçamentária - PRO para processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação, quando for o caso.
Seção de Gerenciamento de Licitações
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Chefe de Seção: Cristiane Barrozo de Freitas Ribeiro
Atribuições: Atuar como integrantes administrativos, auxiliando as unidades demandantes e requisitantes na elaboração dos estudos preliminares, termos de referência e projetos básicos. Prestar informações acerca do andamento dos processos licitatórios, garantindo a transparência e a fluidez na comunicação entre as áreas envolvidas. Elaborar as minutas de edital, de atas de registro de preços e de contratos referentes aos procedimentos licitatórios. Atualizar regularmente a planilha do Planejamento de Contratações Anual (PCA), registrando o andamento de cada etapa dos processos licitatórios. Realizar o cadastro dos processos de licitação no sistema ERP, especialmente nos módulos Pedido de Compras (para viabilizar a reserva orçamentária correspondente) e Licitação.
Seção de Aquisição Direta
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Chefe de Seção: Daniele Maes
Atribuições: proceder à análise da habilitação jurídica e regularidade fiscal dos processos que tratam de contratações diretas por meio de Requisições de Compras - RCs; realizar o cadastro das RCs e da dispensa eletrônica no módulo pedido de compra no sistema ERP e, autorizada a contratação, publicá-las no Diário de Justiça; atuar como integrante administrativo no planejamento das contratações, auxiliando as unidades demandantes e requisitantes na elaboração dos estudos técnicos preliminares e projetos básicos que resultarão em dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir os processos destas decorrentes, bem como elaborar as minutas de contrato naquelas em que são exigíveis; prestar informações acerca do andamento dos processos sob sua orientação; realizar o cadastro das dispensas e inexigibilidades no módulo licitação do sistema ERP e providenciar a publicação do ato de ratificação da autoridade no Portal Nacional de Compras Públicas; elaborar minuta e publicar a portaria de designação de fiscal e gestor operacional do contrato nos casos que couber; atualizar, no Plano de Contratações Anual, as etapas de cada processo de dispensa e inexigibilidade, inclusive aquelas que tenham tramitado por RCs: enviar as informações ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Comissão de Habilitação Cadastral
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Atribuições: cadastrar fornecedores interessados em contratar com o Poder Judiciário de Santa Catarina; realizar consulta prévia da documentação de habilitação de licitantes na participação de Concorrências; manter atualizada a documentação de participantes em licitações para a modalidade Concorrência; analisar a qualificação econômico-financeira de licitantes em processos licitatórios; auxiliar Unidades Requisitantes ou Demandantes na realização de Chamamentos e Audiências Públicas; providenciar a publicidade, conforme periodicidade indicada em edital, para os Credenciamentos e Chamamentos Públicos mantidos por este Tribunal; prestar informações acerca do andamento dos processos de Credenciamento e Chamamento Público; provocar o reajuste/revisão dos valores para os processos de Credenciamento.
Comissão de Contratação
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
Atribuições: atuar na fase externa de processos na modalidade Concorrência; efetuar o cadastro do certame nos sistemas deste Tribunal e no Compras.gov; operacionalizar a instrução e presidir as sessões públicas com a análise e julgamento da habilitação e das propostas, com a ulterior adjudicação do objeto ao vencedor; responder questionamentos, analisar e julgar recursos; solicitar a atualização de Certidões Negativas de Débito (CND) e verificar eventuais sanções que impeçam a contratação; informar ao diretor de material e patrimônio, no âmbito da modalidade Concorrência, acerca da prática de conduta que, em tese, configure infração administrativa (art. 22, da Resolução GP n. 17/2024); instrução da fase externa, para a contratação, por dispensa de licitação, de remanescentes que decorram de contratações oriundas de Concorrências; atualizar os Sistemas GRP (Government Resource Planning) e de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Pregoeiros
Rua Padre Roma, n. 409, 5º andar, sala 502. Centro. Florianópolis/SC, CEP 88010-090
Atribuições: atuar na fase externa de processos licitatórios que tratem de Pregão Presencial ou Eletrônico; verificação da adequação do edital às formas de cadastramento de objetos no Comprasnet; operacionalizar a instrução, análise e julgamento dos pregões; responder questionamentos, analisar e julgar recursos; cadastrar no sistema próprio, instruir, analisar e julgar as cotações eletrônicas; instaurar e instruir procedimentos de apuração de penalidades legais no âmbito das licitações; instrução da fase externa para a contratação, por dispensa de licitação, de remanescentes decorrentes de pregões; comunicar e publicar os atos referentes aos pregões e cotações; atualizar os Sistemas de Acompanhamento de Licitações - SAL e Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Divisão de Patrimônio
(48) 3287-8268
(48) 3287-2074
(48) 3287-2074
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Eliel da Silva
Atribuições: coordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel e imóvel do Poder Judiciário Catarinense; respeitar as regras da contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil; normatizar os procedimentos quanto ao registro, controle e zelo pelo bem público, observando-se a legislação pertinente; normatizar o procedimento quanto ao recolhimento e baixa dos bens inservíveis; coordenar e supervisionar os serviços de recebimento, conferência, guarda e distribuição de bens permanentes reutilizáveis no âmbito do Poder Judiciário Catarinense; gerenciar a distribuição de móveis às unidades lotacionais do Poder Judiciário; expedir a Certidão Negativa/Positiva de Débitos Patrimoniais aos gestores patrimoniais, desenvolver outras atividades correlatas.
Seção de Controle e Alienação de Bens Móveis
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Ivo Carvalho Salles
Atribuições: orientar unidades lotacionais sobre os procedimentos de inventários de bens móveis de caráter permanente pertencentes ao Poder Judiciário; orientar sobre as transferências de bens móveis no sistema entre lotações; gerenciar os consertos de mobiliário padrão; executar outras atividades correlatas; analisar e emitir parecer em processos de doação, transferência, inutilização, desaparecimento e/ou leilão de bens móveis; triar e formar lotes para alienação dos bens; Instruir processos de baixa dos bens móveis; providenciar a efetiva doação/transferência de bens baixados por inservibilidade, acompanhando a sua retirada; extrair, emitir Termo de Doação/transferência às entidades/órgãos beneficiados; executar outras atividades correlatas.
Seção de Registro Patrimonial
(48) 3287-2081
(48) 3287-2081
(48) 3287-2081
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Joao Mauricio Gewehr
Atribuições: processar as incorporações de ativos permanentes no sistema patrimonial; autuar os procedimentos quanto à legalização dos bens imóveis do Poder Judiciário; efetuar a identificação patrimonial nos bens móveis de caráter permanente; manter anexo ao sistema a documentação dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário Catarinense; manter atualizada a lista de mobiliários padronizados no sistema para requisições; disponibilizar a orientação para fixação dos números de tombamentos nos bens e executar outras atividades correlatas.