Segunda Vice-Presidência
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Desembargador Volnei Celso Tomazini

Natural de Xaxim, é graduado em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau - FURB. Possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e pós-graduação em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra - Portugal. Possui mestrado em Ciência Jurídica e é doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

Foi aprovado em concurso Público para Técnico de Controle Externo junto ao Tribunal de Contas, para Delegado de Polícia e para Magistrado do Estado de Santa Catarina. Ingressou nos quadros da magistratura catarinense em junho de 1990, sendo designado para atuar como Juiz Substituto na circunscrição da comarca de Joaçaba. Na sequência, ingressou na carreira e atuou nas comarcas de Campo Erê, São Lourenço do Oeste, Porto União, Concórdia, Itajaí e Florianópolis.

Exerceu, ainda, as funções de Juiz Corregedor deste Tribunal e Vice Diretor Executivo da Academia Judicial, bem como atuou no Tribunal Regional Eleitoral, nas classes reservadas para os cargos de Juiz de Direito e Desembargador Substituto.

No ano de 2011, passou a exercer as funções de Juiz de Direito de Segundo Grau. Em 2016, foi promovido ao cargo de Desembargador, tendo optado para exercer suas funções junto à Segunda Câmara Criminal.

Também já exerceu as funções de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, professor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC, professor em instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina e atuou como advogado.

Competências e Atribuições

Nos termos do art. 16, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

  • Substituir o 1º vice-presidente do Tribunal, acumulando funções, nas faltas e impedimentos deste e sucedê-lo em caso de vacância ocorrida na segunda metade do mandato;
  • Presidir a Comissão Gestora de Precedentes;
  • Compor a Câmara de Recursos Delegados e os conselhos e órgãos colegiados de caráter administrativo criados na estrutura do Poder Judiciário do Estado, nos termos das normas de regência;
  • Processar os recursos ordinários e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, nos termos do Código de Processo Civil, e julgar os respectivos incidentes processuais e as ações incidentais nos feitos de competência das câmaras de direito público e das câmaras criminais;
  • Exercer atribuições delegadas por ato do presidente do Tribunal;
  • Responder administrativamente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Composição
Secretário Jurídico
Naiana Lentz Martins Cantú Brüggemann
E-mail: naianalmc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-3200
 
Secretário Jurídico
Cláudia Patrícia Rosal
E-mail: cpr17217@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-3212
 

Atribuições

  • Auxiliar o 2° Vice-Presidente na organização e administração do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, bem assim no mapeamento estatístico de produtividade e cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • Coordenar e acompanhar as atividades da Assessoria Jurídica da 2ª Vice-Presidência e otimizar o fluxo dos trabalhos em Gabinete;
  • Gerenciar a recepção do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a agenda do 2º Vice-Presidente e a correspondência oficial;
  • Revisar todas as decisões e despachos elaborados pela assessoria jurídica a serem apreciados pelo 2º Vice-Presidente.

Assessoria

Atribuições
  • Elaborar estudos, pesquisas e projetos de decisões relacionadas à admissibilidade dos recursos direcionados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, bem como de despachos diversos, sob a supervisão e orientação da Secretária Jurídica e do Oficial de Gabinete.

Nos termos do art. 16, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o 2º Vice-Presidente responde administrativamente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Regimentos Internos 

Ordens de Serviço