Início - Transparência - Poder Judiciário de Santa Catarina

Transparência

O Portal da Transparência do Poder Judiciário de Santa Catarina tem como objetivos aumentar a transparência na gestão pública e facilitar o acesso dos cidadãos às informações. Ele funciona como uma ferramenta de prestação de contas e promove o controle social da administração pública. 

Para garantir um acesso eficiente às informações, o PJSC baseia-se em três pilares: transparência; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); e pedidos de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), quando as informações não estão disponíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) também é um componente essencial e assegura os direitos de liberdade, privacidade e a formação da personalidade de cada indivíduo. 

Este portal está organizado por temas, conforme estabelecido pelo Ranking da Transparência (Resolução CNJ n. 260, de 11 de de setembro de 2018).

Acessibilidade

Ações para acesso igualitário à justiça de todos os cidadãos e participação plena de pessoas com deficiência

Audiências e Sessões

Dias e horários de audiências e sessões de julgamento de procedimentos judiciais

Auditoria

Avaliações sistemáticas das atividades, operações e processos judiciais e respectivos resultados das avaliações

Gestão

Projetos, ações, programas e boas práticas de gestão e modo de funcionamento da administração

Gestão de Pessoas

Quadro de pessoal e estrutura remuneratória da instituição

Gestão Orçamentária e Financeira

Forma de aplicação dos recursos financeiros, bem como de elaboração, execução e acompanhamento do orçamento

Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

Processos para a aquisição de bens e serviços, bem como das contratações e cooperações firmadas

Obras

Projetos de construção, reforma e manutenção de edifícios e infraestruturas necessárias para funcionamento das instalações

Ouvidoria

Canal de atendimento para recebimento, processamento e resposta dos pedidos de melhoria dos serviços prestados

Prestação de Contas

Detalhamento da administração, gestão e aplicação dos recursos

Processos Judiciais

Ordem dos atos processuais, conclusão para sentença e listas de eliminação de processos judiciais de primeiro e segundo grau

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Canal de comunicação para recebimento, processamento e resposta dos pedidos de acesso à informação

Sustentabilidade

Práticas e políticas de preservação ambiental e uso responsável e sustentável dos recursos

Tecnologia da Informação e Comunicação

Ações de TI para modernização dos processos judiciais por meio de sistemas informatizados e inovações tecnológicas