Semana de Acessibilidade propõe novo olhar sobre diferenças, pertencimento e inclusão no Judiciário - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A diretora-executiva da Academia Judicial, desembargadora Vera Lúcia Copetti abriu na tarde desta terça-feira (15/9), a 6ª Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Santa Catarina, realizado no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento é uma parceria entre a Academia Judicial e a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC.

Em seu pronunciamento, a desembargadora destacou que a inclusão não se constrói apenas pela eliminação de barreiras, mas pela criação de ambientes acolhedores, acessíveis e abertos à participação de todos.

“Somos inclusivos ao criar condições para que cada pessoa desenvolva plenamente suas potencialidades, participe dos espaços de decisão e se reconheça como parte fundamental da nossa organização. O objetivo não é apenas garantir presença, mas promover pertencimento”, frisou.

Ao refletir sobre a importância da acessibilidade, Vera Lúcia Copetti também destacou sua dimensão ética e social. “A acessibilidade é, no fundo, uma escolha sobre que tipo de sociedade queremos construir”, afirmou, ao lembrar os riscos de modelos históricos que condicionaram a dignidade e o pertencimento das pessoas a critérios limitados. Nesse sentido, definiu a acessibilidade e a inclusão como uma resposta ética a esse passado e um compromisso permanente com uma sociedade mais acolhedora e democrática.

Além da desembargadora, também fizeram uso da palavra a juíza substituta Juliana Motim de Oliveira, da comarca de Curitibanos; o juiz de direito Evandro Volmar Rizzo, integrante da equipe multidisciplinar do Programa PertenSer, e o presidente em exercício do TJSC desembargador André Luiz Dacol.

Juliana Motim de Oliveira é a primeira magistrada a integrar o quadro por cotas para pessoas com deficiência, tendo ingressado no judiciário em 2025. Ela abordou a relevância que teve a sua experiência de acolhimento no Judiciário catarinense e expôs números que evidenciam a baixa representatividade de pessoas com deficiência na magistratura brasileira. De acordo com a juíza, no cenário nacional, as pessoas com deficiência correspondem a apenas 45 dos cerca de 11 mil magistrados. Em Santa Catarina, são sete entre mais de 600 integrantes da magistratura, números que evidenciam o desafio de ampliar a diversidade e a inclusão no Judiciário.

“Pertencer não é apenas ser admitido é não precisar ter que se espremer para caber”, falou a magistrada. E finalizou: “um judiciário que inclui, julga melhor, pois quem experiencia uma barreira entende melhor as barreiras dos outros”.

Na sequência, o presidente do TJSC em exercício, desembargador André Dacol destacou que a existência de leis e normas, embora fundamental, não é suficiente para garantir uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Para ele, o principal desafio está em transformar essas conquistas legais em uma realidade concreta, incorporada às práticas, às relações e ao cotidiano das instituições.

Dacol ressaltou a importância de acolher as diferenças e reconhecer as singularidades como oportunidades de aprendizado, ampliando o olhar para além dos padrões gerais. Nesse sentido, destacou também o trabalho desenvolvido pelo secretário de Acessibilidade e Inclusão, Rodrigo Lima, pessoa com deficiência visual, cuja atuação à frente da Secretaria contribui para ampliar a percepção da instituição sobre as diferentes experiências e necessidades das pessoas com deficiência. Para o desembargador, a presença e o trabalho de Rodrigo são importantes nesse processo de aprendizado e transformação da cultura institucional. “A acessibilidade não deve se resumir à realização de eventos, mas exige uma mudança permanente da cultura institucional. Em tempos de inteligência artificial, é preciso destacar que o verdadeiro valor está na humanidade”, frisou Dacol, ao salientar a sensibilidade humana como condição essencial para a efetiva inclusão, para além das novas tecnologias que também colaboram nesse processo.

Também compuseram a mesa de autoridades o desembargador Jorge Agenor de Aragão, 2º vice-presidente do TJSC; a juíza de direito Cristine Schutz da Silva Mattos, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, e o assessor especial da Diretoria Geral Administrativa Marcos Pacheco Lupiano. 

Após a solenidade de abertura, a palestrante Flávia Cintra, recebida pelo coordenador de Acessibilidade e Inclusão do TJSC Rodrigo Lima, proferiu a palestra magna “Construindo uma Sociedade Inclusiva: o protagonismo das pessoas com deficiência e o papel transformador das instituições’.

O evento estende-se por toda a semana, até a próxima sexta-feira (18/9), quando encerrará com o Circuito Cultural Inclusivo, que proporcionará aos participantes uma experiência pelos espaços históricos, arquitetônicos e culturais do TJSC. A atividade incluirá palestras, visita a locais de memória da instituição e momentos de integração, com reflexões sobre acessibilidade, cultura e pertencimento, além de apresentação musical no encerramento.