NEP sobre Acesso à Justiça conclui pesquisa e propõe avanços nas perspectivas de gênero e raça no TJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

No último mês de setembro, a Academia Judicial recebeu o relatório final do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Acesso à Justiça. A iniciativa foi desenvolvida em parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O projeto teve como objetivo aprofundar os estudos sobre o direito fundamental de acesso à justiça, com foco nas desigualdades estruturais de gênero e raça. Também buscou identificar caminhos para fortalecer práticas judiciárias mais inclusivas, equitativas e alinhadas aos direitos humanos.

As atividades foram desenvolvidas ao longo do biênio 2024-2025. A liderança ficou a cargo de Kédma de Souza, servidora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça. A professora Grazielly Alessandra Baggenstoss, da UFSC, atuou como coordenadora. Além delas o Núcleo foi integrado pelo magistrado Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, pelas(o) servidoras(or) do TJSC Ana Carolina Treis, Juliana Alano Scheffer e Wellington Kauê de Matos, pela policial penal Ana Paula Pacheco e pela advogada Francielly Bittencourt.

Além do relatório final o núcleo de pesquisa produziu o artigo científico "Acesso à Justiça: as novas ondas renovatórias, os mecanismos de prestação jurisdicional e a aplicabilidade dos protocolos para julgamento com perspectiva e gênero e racial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina", e conteúdo para a confecção de cartilhas sobre temáticas relacionadas ao tema central do núcleo, visando a promoção de práticas judiciárias mais inclusivas e alinhadas às demandas sociais contemporâneas.

Os estudos adotaram perspectiva interseccional, reconhecendo que gênero e raça dialogam com outros marcadores sociais (como classe, território e deficiência) na produção de exclusões no sistema jurídico. Com base nessa abordagem, o NEP analisou os Protocolos do CNJ para Julgamento sob a Perspectiva de Gênero (2021) e com Perspectiva Racial (2024), tomando‑os como referência para políticas de equidade e combate a discriminações no Poder Judiciário.

As duas cartilhas elaboradas abordaram os temas de gênero e raça e foram organizadas em três panoramas: estrutural, institucional e atual no TJSC. Elas também indicaram propostas concretas de capacitação, protocolos internos e monitoramento, visando transformar a cultura organizacional e reduzir barreiras ao acesso à justiça para grupos marginalizados.

O relatório destaca que desigualdades de gênero, raça e classe permanecem naturalizadas em práticas jurídicas marcadas por colonialismo, racismo, patriarcado e elitismo, e aponta a necessidade de normativas internas que protejam direitos de pessoas LGBTQIAP+ e assegurem acesso à justiça sob a ótica de direitos humanos e igualdade.

Entre as ações desenvolvidas, o NEP realizou mapeamento de canais de denúncia, de publicações e de decisões proferidas nas regiões sul e sudeste, que fortalecem a aplicação dos protocolos como ferramenta apta a reduzir resistências institucionais e ampliar o acesso à justiça.

O documento reconhece limites e desafios, como a necessidade de maior articulação intersetorial, produção de dados desagregados e continuidade das pesquisas, e reforça que a iniciativa contribui para avançar rumo a um acesso à justiça mais inclusivo, equitativo e sensível às diversidades no sistema judiciário catarinense e brasileiro.