Cartilha Mudanças nas Intimações e Citações de Processos que tramitam no eproc - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

Comunicados eproc

Cartilha Mudanças nas Intimações e Citações de Processos que tramitam no eproc

Atenção Advogado(a) - Novas Regras para Intimações no eproc a partir de 16/05/2025!

A partir de 16/05/2025, as intimações no sistema eproc sofrerão mudanças importantes, alinhadas às Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024. E você, como parte essencial desse processo, precisa estar por dentro!

O que muda?

  • Citações e intimações pessoais: Serão enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).
  • Outras intimações: Serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e sem mais o prazo de leitura de 10 dias!

Como isso impacta você?

  • O prazo de contagem de intimações agora dependerá da publicação no DJEN, e você continuará recebendo notificações no painel do eproc.
  • Não há mais prazo de leitura de 10 dias nas intimações via DJEN!

Acesse a Cartilha Completa! Para entender todos os detalhes e como essas mudanças afetam o seu dia a dia, acesse agora a Cartilha disponível no portal do TJSC.

Não deixe para depois, prepare-se para a mudança com todas as informações necessárias!

Clique aqui para acessar a cartilha: Portal do TJSC