Assessoria da Polícia Científica - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Assessoria da Polícia Científica possui atribuição de prestar apoio em assuntos de cunho pericial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Compete à APCI:            

I - auxiliar e propor melhorias no fluxo da cadeia de custódia de objetos apreendidos em processos criminais;            

II - colaborar nos procedimentos para identificação civil e criminal deflagrados no âmbito do PJSC, bem como na troca de informações entre as instituições, para evitar a duplicidade cadastral nas bases de dados do PJSC e da PCI;            

III - cooperar com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional em demandas de natureza pericial, entre elas os procedimentos de identificação civil e criminal e análise de dados de equipamentos eletrônicos;            

IV - promover a interlocução entre o PJSC e a PCI em questões relacionadas à atividade pericial;            

V - promover o estreitamento das relações entre a Academia Judicial do PJSC e a Academia de Perícia da PCI com o objetivo de aprimorar a formação de novos servidores de ambos os quadros funcionais;            

VI - prestar esclarecimentos aos magistrados acerca do conteúdo de laudos periciais, da confecção de quesitos, de pedidos de laudos complementares e da identificação do melhor exame ou laudo pericial a ser solicitado em processo judicial;            

VII - auxiliar na localização e no controle do andamento de laudos periciais de modo a orientar o órgão de execução acerca de suas situações atuais e do prazo para a conclusão;

VIII - atuar com zelo pela adequada utilização das informações e dados sigilosos sob sua custódia; e            

IX - executar outras tarefas que lhe forem delegadas no âmbito de sua competência.