Atos Normativos da Comarca de Balneário Piçarras
Vara Portaria N° Data Teor
2ª Vara Portaria n. 3/2017 31/10/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara, da comarca de Balneário Piçarras.
Direção do Foro Portaria n. 10/2017 20/01/2017 Suspende o expediente no Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Balneário Piçarras.
1ª e 2ª Varas Portaria Conjunta n. 060/2015 27/05/2015 Restabelece os prazos processuais na comarca de Balneário Piçarras a partir de 26 de maio de 2015.
1ª e 2ª Varas Portaria Conjunta n. 048/2015 16/04/2015 Suspende os prazos processuais na comarca de Balneário Piçarras a partir de 9 de abril de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 15/2013 26/02/2013 Suspende o expediente externo de atendimento ao público no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Balneário Piçarras, nos dias 7 e 08/03/2013.
Direção do Foro Portaria n. 78/2011 21/10/2011 Suspende o expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Balneário de Piçarras, no dia 1º-11-2011.