Atos Normativos da Comarca de Balneário Piçarras
Vara Portaria N° Data Teor
Juizado Especial Cível,
Criminal e de Violência Doméstica e Familiar		 Portaria n. 01/2021 04/06/2021 Dispõe sobre a nomeação de advogados para participarem das audiências de transações penais e suspensão condicional do processo.
Direção do Foro  Potaria n. 01/2020 10/05/2020 Suspende o expediente e os prazos do Registro de Imóveis no dia 11/05/2020 e no período da manhã do dia 12/05/2020.
2ª Vara Portaria n. 3/2017 31/10/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara, da comarca de Balneário Piçarras.
Direção do Foro Portaria n. 10/2017 20/01/2017 Suspende o expediente no Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Balneário Piçarras.

1ª e 2ª Varas   

 Portaria Conjunta n. 167/2015 09/12/2015 Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Balneário Piçarras.
1ª e 2ª Varas Portaria Conjunta n. 060/2015 27/05/2015 Restabelece os prazos processuais na comarca de Balneário Piçarras a partir de 26 de maio de 2015.
1ª e 2ª Varas Portaria Conjunta n. 048/2015 16/04/2015 Suspende os prazos processuais na comarca de Balneário Piçarras a partir de 9 de abril de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 15/2013 26/02/2013 Suspende o expediente externo de atendimento ao público no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Balneário Piçarras, nos dias 7 e 08/03/2013.
Direção do Foro Portaria n. 78/2011 21/10/2011 Suspende o expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Balneário de Piçarras, no dia 1º-11-2011.
Única Portaria n. 57/2008 04/07/2008 Suspende o expediente externo e os prazos
judiciais, no período de 07 a 11 de julho de 2008, para realização da mudança, sem prejuízo das audiências.