Camboriú - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Camboriú
Vara | Portaria Nº | Data | Teor |
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Direção do Foro | Portaria n. 33/2024 | 26/03/2024 | Designa servidor para triagem socioeconômica. |
2ª Vara Cível | Portaria n. 01/2024 | 09/02/2024 | Dispõe sobre a padronização e automatização dos procedimentos nas ações de usocapião. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 02/2022 | 29/03/2022 | Regulamenta o procedimento de entrega de filho para adoção previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Direção do Foro | Portaria n. 02/2022 | 10/01/2022 | Suspende o expediente Registro de Imóveis sediado no município de Camboriú, no período de 11 a 18 de janeiro de 2022. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2021 | 08/07/2021 | Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo – VEM CUIDAR DE MIM: amor não se condiciona, executado pela Instituição Lar de Marina, na Comarca de Camboriú. |
1ª, 2ª Varas Civeis e Vara Criminal | Portaria n. 59/2020 | 10/08/2020 | Retifica o anexo II da Portaria n. 59/2020. |
1ª, 2ª Varas Civeis e Vara Criminal | Portaria n. 50/2020 | 06/07/2020 | Autoriza as unidades jurisdicionais a utilização dos meios alternativos para as comunicações de atos judiciais. |
Direção do Foro | Portaria n. 46/2020 | 01/07/2020 | Suspende o expediente no período de 30/06/2020 a 01/07/2020, das 12 às 19 horas devido ao ciclone extratropical que atingiu Santa Catarina. |
Vara Criminal | Portaria n. 04/2020 | 27/05/2020 | Prorroga, automaticamente, até 31/05/2020, a eficácia das medidas protetivas de urgência em vigor e prestes a expirar na Vara Criminal de Camboriú. |
Vara Criminal | Portaria n. 02/2020 | 16/03/2020 | Dispõe sobre o atendimento externo e prestação de serviços à comunidade dos apenados por conta do Covid-19. |
Vara Criminal | Portaria n. 01/2020 | 12/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do comparecimento pessoal em Juízo dos apenados em regime aberto por conta da disseminação do Covid-19. |
Direção do Foro | Portaria n. 14/2018 | 25/08/2017 | Suspende o expediente da comarca de Camboriú. |
Direção do Foro | Portaria n. 122/2016 | 23/09/2016 | Suspende os prazos processuais e o expediente da comarca de Camboriú. |
Direção do Foro | Portaria n. 099/2015-DF | 16/07/2015 |
Suspende o expediente externo e os prazos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da comarca de Camboriú no dia 16 de julho de 2015. |
Direção do Foro | Portaria n. 098/2015-DF | 15/07/2015 |
Suspende o expediente externo e os prazos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da comarca de Camboriú no dia 15 de julho de 2015. |
Direção do Foro | Portaria n. 126/2014 | 03/10/2014 |
Suspende o expediente judicial e os prazos processuais no dia 3 de outubro de 2014, a partir das 17h45min, na comarca de Camboriú. |
Direção do Foro | Portaria n. 125/2014 | 02/10/2014 |
Suspende o expediente judicial e os prazos processuais no dia 2 de outubro de 2014, a partir das 18h, na comarca de Camboriú. |
Direção do Foro | Portaria n. 30/2014 | 24/03/2014 |
Suspende os prazos processuais no dia 24 de março de 2014, na comarca de Camboriú. |
Direção do Foro | Portaria n. 127/2013 | 08/10/2013 |
Suspende o expediente e os prazos processuais na Comarca de Camboriú, no dia 08/10/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 25/2013 | 28/02/2013 | Suspende os prazos processuais na comarca de Camboriú, no dia 28/02/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 126/2012 | 07/12/2012 | Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Camboriú, no dia 07/12/2012. |
Direção do Foro | 05/11/2012 | Regulamenta a implantação e a tramitação do processo eletrônico na Comarca de Camboriú, a partir do dia 05/11/2012. | |
Direção do Foro | 22/02/2012 | Suspende o prazo e o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, de 22 a 26 de fevereiro de 2012. | |
Direção do Foro | 13/10/2011 | Retifica a Portaria 92/11 e suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, nos dias 14, 17 e 18/10/2011. | |
Direção do Foro | 10/10/2011 | Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, nos dias 13, 14, 17 e 18/10/2011. | |
Direção do Foro | Portaria n. 78/2011 | 09/09/2011 | Suspende o expediente do Fórum e dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Camboriú em 9/9/2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 39/2011 | 09/06/2011 | Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Camboriú em 13/6/2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 36/2011 | 02/06/2011 | Suspende o expediente e os prazos processuais da comarca de Camboriú em 13-6-2011. |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 25/2011 | 17/05/2011 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª e 2ª Varas da comarca de Camboriú, de 17 a 30-5-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 35/2010 | 20/05/2010 | Suspende o expediente e os prazos processuais no dia 24 de maio de 2010. |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 008/2010 | 08/02/2010 | Suspender o expediente e os prazos processuais, no dia 8 de fevereiro de 2010, com base no artigo 2º da Resolução n. 1/1985-GP. |
Direção do Foro | Portaria n. 06/2010 | 26/01/2010 |
Autoriza a suspensão do expediente externo do Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Camboriú, no dia 29/1/2010. |
2ª Vara | Portaria n. 001/2009 | 11/02/2009 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 16 até 20 de fevereiro de 2009. |
2ª Vara | Portaria n. 068/2008 | 19/09/2008 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais dos dias 22 de setembro a 3 de outubro de 2008. |
Direção do Foro | Portaria n. 54/2008 | 06/08/2008 | Vista e carga dos autos conclusos |
1ª Vara | Portaria n. 049/2008 | 29/07/2008 | Ajuste correicional de processos |
Única | Portaria n. 009/2008 | 01/02/2008 | Suspende os prazos processuais também na data de 1/2/2008, os quais já haviam sido suspensos na data de 31/01/2008. |
Única | Portaria n. 008/2008 | 01/02/2008 | Suspende os prazos processuais na data de 31/01/2008. |
Única | Portaria n. 002/2008 | 31/01/2008 | Suspende os prazos processuais na data de 31/01/2008. |
2ª Vara | Portaria n. 001/2008 | 04/06/2008 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais dos dias 9 a 17 de junho de 2008. |
Única | Portaria n. 072/2007 | 11/12/2007 | Suspende o atendimento, os prazos processuais e o expediente forense. |
Única | Portaria n. 046/2007 | 08/08/2007 | Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período de 11 a 19 de agosto de 2007. |
Única | Portaria n. 044/2007 | 31/07/2007 | Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período de 31 de julho a 10 de agosto de 2007. |