Atos Normativos da Comarca de Fraiburgo

Vara Portaria N° Data Teor
1ª Vara Portaria n. 01/2022 12/07/2022 Autoriza os servidores desta unidade e do CEJUSC, independentemente de sua lotação física, sob orientação da Chefia de Cartório e da Assessoria do Juízo, a lançar minutas de despachos, decisões e sentenças de baixa complexidade. Anexo
1ª e 2ª Varas Portaria n. 02/2022 26/05/2022 Dispõe sobre atualização do anexo único da Portaria Conjunta 01/2019.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 01/2022 08/04/2022 Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita nas unidades judiciárias.
2ª Vara Portaria n. 02/2022 15/03/2022 Delega a prática de atos ordinatórios.
2ª Vara Portaria n. 01/2022 04/02/2022 Estabelece regras para realização de audiências de custódia.
Direção do Foro Portaria n. 32/2021 23/09/2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos. 
2ª Vara Portaria n. 01/2021   Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo. Anexo
Direção do Foro Portaria n. 22/2021 25/06/2021 Dispõe sobre transmissão de acervo e suspensão do expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo.
Direção do Foro Portaria n. 15/2021 31/05/2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente dos serviços de notas e registros nas serventias extrajudiciais do município de Fraiburgo.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 03/2021 30/05/2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na 1ª Vara e na 2ª Vara.
Conjunta Portaria n. 02/2020 07/08/2020 Dispõe sobre suspensão de prazos na 1ª Vara e na 2ª Vara desta Comarca de Fraiburgo no dia 06 de agosto de 2020.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 01/2019   Dispõe sobre o credenciamento e nomeação de leiloeiros  para alienações judiciais em processos que tramitam nesta comarca.
Direção do Foro Portaria n. 37/2018 27/08/2018 Suspende o expediente forense, da comarca de Fraiburgo.
Direção do Foro Portaria n. 17/2018 23/04/2018 Suspende os prazos e o expediente forense, da comarca de Fraiburgo.
Direção do Foro Portaria n. 25/2017 19/05/2017 Suspende os prazos e o expediente forense da comarca de Fraiburgo.
Gabinete da Presidência Resolução n. 53/2016 21/10/2016 Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Direção do Foro Portaria n. 48/2016 21/10/2016 Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na comarca de Fraiburgo.
Gabinete da Presidência Resolução n. 51/2016 20/10/2016 Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Direção do Foro Portaria n. 47/2016 20/10/2016 Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na comarca de Fraiburgo.
Direção do Foro   Portaria n. 69/2015  18/12/2015 Determina suspensão do expediente da Escrivania de Paz do Município de Monte Carlo.
Direção do Foro Portaria n. 72/2014 13/10/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 11 a 20 de outubro de 2014, na comarca de Fraiburgo.
Direção do Foro Portaria n. 62/2014 14/08/2014

Suspende o expediente externo do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas da comarca de Fraiburgo, no período das 18h do dia 15 até as 9h do dia 18 de agosto de 2014.
Direção do Foro Portaria n. 15/2014 19/02/2014

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Fraiburgo, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014.
Direção do Foro Portaria n. 62/2013 02/10/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 30/09 a 06/10/2013.
Direção do Foro Portaria n. 61/2013 23/09/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 21 a 29/09/2013.
Direção do Foro Portaria n. 60/2013 16/09/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 23 a 27/09/2013.
Direção do Foro Portaria n. 48/2013 18/07/2013

Suspende o expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo, nos dias 22 e 23/07/2013.
Direção do Foro Portaria n. 24/2013 19/04/2013

Autoriza o uso de carimbo nos documentos a serem protocolados, até a resolução do problema no relógio protocolo.
Direção do Foro Portaria n. 01/2012 10/01/2012 Suspende o expediente externo do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de Fraiburgo, nos dias 23-01-2012 (período vespertino) e 24-01-2012.
Direção do Foro Portaria n. 43/2011 07/12/2011 Suspende o expediente do foro judicial e extrajudicial da comarca de Fraiburgo, no dia 08-12-2011.

Conjunta  

 Portaria n. 07/2011  21/03/2011 Suspende os prazos processuais da comarca de Fraiburgo, de 28/3/2011 a 1º/4/2011.

1ª e 2ª Vara 

 Portaria n. 32/2009  01/12/2009 Suspende os prazos processuais cíveis no período de 7 a 11 de dezembro.

2ª Vara 

 Portaria n. 18/2008  08/09/2008 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 15 a 21 de setembro de 2008.
2ª Vara Portaria n. 19/2006 07/06/2006 Reduz, nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2006, o horário de atendimento na Central de Informações da 2ª Vara, das 13h às 15h.

1ª Vara 

 Portaria n. 09/2006  29/03/2006 Suspende a contagem dos prazos processuais a partir de 13 de fevereiro de 2006.

Única 
 

 Portaria n. 38/2005  07/12/2005 Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período de 10 de dezembro de 2005 a 15 de janeiro de 2006.

Conjunta 

 Portaria n. 30/2005  28/09/2005 Prorroga a suspensão dos prazos processuais e o expediente forense externo, até o dia 7 de outubro de 2005.