Guaramirim - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Guaramirim
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
---|---|---|---|
Direção do Foro | Portaria n. 29/2024 | 21/05/2024 | Prorroga transmissão do acervo e determina a suspensão do expediente do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 27/2024 | 17/05/2024 | Designa data para transmissão do acervo e determina a suspensão do expediente do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos. |
Direção do Foro | Portaria n. 26/2024 | 15/05/2024 | Designa data para transmissão do acervo e determina a suspensão do expediente do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim. |
Conjunta | Portaria n. 01/2024 | 04/04/2024 | Determina adequação das zonas existentes à nova realidade em razão de norma definida. |
Direção do Foro | Portaria n. 42/2023 | 29/11/2023 | Institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, destinado ao gerenciamento do cadastro, da nomeação e do pagamento de honorários a advogados, peritos e assistentes nomeados pelos juízos das comarcas do Estado de Santa Catarina nos processos de sua competência, no âmbito de sua jurisdição, em que haja beneficiário da assistência judiciária gratuita. |
Direção do Foro | Portaria n. 38/2023 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a organização do Juizado Especial, CEJUSC e Central de Atendimento. |
1ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 03/08/2023 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no andamento dos processos digitais na 1 ª Vara da Comarca. |
2ª Vara | Portaria n. 04/2023 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a sistemática de marcação de audiências preliminares para proposta de transação penal nos procedimentos referentes ao disposto no artigo 28 do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. |
2ª Vara | Portaria n. 03/2023 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a padronização das condições do livramento condicional. |
2ª Vara | Portaria n. 02/2023 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a padronização das condições para cumprimento de pena em regime aberto. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a proposta de acordo de não persecução penal nos casos previstos em lei. |
Conjunta | Portaria n. 01/2023 | 26/05/2023 | Suspende o expediente e os prazos processuais no Fórum, a partir das 16h40 do dia 24/05/2023. |
1ª Vara | Portaria n. 32/2022 | 09/09/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a nomeação de advogado dativo no novo sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no âmbito da 1° Vara da Comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 28/2022 | 09/08/2022 | Dispõe sobre a organização do Juizado Especial Civil, CEJUSC e Central de Atendimento na Comarca de Guaramirim. |
1ª Vara | Portaria n. 27/2022 | 08/08/2022 | Designa Juiz Leigo para o Juizado Especial. |
1ª Vara | Portaria n. 01/2022 | 25/03/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a nomeação de advogado dativo no novo sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no âmbito da 1° Vara da Comarca de Guaramirim |
Direção do Foro | Portaria n. 04/2022 | 10/02/2022 | Designa Comissário da Infância e Juventude para atuação preferencial nas atividades relacionadas à infância e juventude |
Direção do Foro | Portaria n. 28/2020 | 19/08/2020 | Revoga a Portaria 26-2020/DF a fim de adequar o regime de substituições do cargo de oficial de justiça à orientação recebida por meio do Protocolo 41784-EPPUDG. |
1º Vara | Portaria n. 02/2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para reduzir os risco de contaminação do coronavírus na Instituição de Acolhimento. |
Direção do Foro | Portaria n. 81/2018 | 16/10/2018 | Suspende o expediente externo do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 38/2018 | 22/06/2018 | Suspende o expediente externo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, da comarca de Guaramirim. |
Portaria Conjunta | Portaria Conjunta n. 3/2017 | 23/10/2017 | Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais, e os serviços dos cartórios extrajudiciais eventualmente afetados, da comarca de Guaramirim. |
1ª e 2ª Vara | Portaria Conjunta n. 2/2017 | 14/08/2017 | Suspende o expediente interno, externo e os prazos processuais na comarca de Guaramirim. |
1ª Vara | Portaria n. 5/2017 | 17/04/2017 | Suspende os prazos processuais e o atendimento externo na 1ª Vara da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 19/2017 | 23/02/2017 | Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 18/2017 | 14/02/2017 | Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 30/2016 | 28/04/2016 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de expediente no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 29/2016 | 26/04/2016 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 88/2015 | 03/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro |
Portaria n. 77/2015 | 24/08/2015 |
Suspende o expediente judicial e extrajudicial da sede da comarca de Guaramirim no dia 28 de agosto de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria Conjunta n. 02/2015 | 26/05/2015 |
Restabelece os prazos processuais na comarca de Guaramirim a partir de 26 de maio de 2015. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria Conjunta n. 01/2015 | 05/05/2015 |
Restabelece os prazos processuais na comarca de Guaramirim a partir de 26 de maio de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 180/2014 | 17/11/2014 |
Suspende os prazos e o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Guaramirim no dia 24 de novembro de 2014. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria Conjunta n. 03/2014 | 10/06/2014 |
Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro |
Portaria n. 97/2014 | 10/06/2014 |
Prorroga a suspensão do expediente no Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim até o dia 11 de junho de 2014, inclusive. |
Direção do Foro |
Portaria n. 01/2014 | 08/06/2014 |
Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Guaramirim. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria Conjunta n. 02/2014 | 18/03/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 17 a 23 de março de 2014, nas 1ª e 2ª Varas da comarca de Guaramirim. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria Conjunta n. 01/2014 | 10/03/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no dia 14/03/2014, nas 1ª e 2ª Varas da comarca de Guaramirim. |
Direção do Foro | Portaria n. 138/2013 | 01/08/2013 |
Suspende o expediente do foro judicial e extrajudicial da sede da Comarca de Guaramirim, no dia 28/08/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 43/2013 | 30/04/2013 |
Suspende o expediente externo e os prazos para o protesto de títulos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Guaramirim nos dias 30/04, 2 e 03/05/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 123/2012 | 24/08/2012 |
Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial na comarca de Guaramirim, no dia 28-08-2012. |
Direção do Foro | Portaria n. 83/2011 | 25/07/2011 |
Suspende o atendimento do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim no dia 15-8-2011, das 14 às 18 horas, e no dia 16-8-2011, em período integral. |
Direção do Foro | Portaria n. 25/2010 | 07/04/2010 |
Suspende o atendimento externo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos no dia 08 de abril de 2010.
|
Direção do Foro |
Portaria n. 21/2010 | 29/03/2010 |
Suspende o atendimento externo do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim, no dia 30 de março de 2010. |
Direção do Foro |
Portaria n. 04/2010 | 04/02/2010 |
Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis de Guaramirim no dia 5-2-2010. |
2ª Vara |
Portaria n. 04/2008 | 27/02/2008 | Suspende os prazos processuais dos feitos de execução fiscal municipal, estadual e federal, no período de 25 de fevereiro a 25 de março de 2008 |
1ª e 2ª |
Portaria n. 03/2008 | 24/11/2008 | Suspende o expediente forense no dia 25.11.2008 |
1ª e 2ª |
Portaria Conjunta n. 02/2008 | 18/07/2008 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais da Comarca de Guaramirim, no período de 21 de julho a 1º de agosto de 2008. |
1ª Vara | Portaria n. 01/2008 | 28/03/2008 | Lei n. 6.515/1977 |
Única |
Portaria n. 40/2007 | 05/11/2007 | Suspende o expediente externo entre às 12h e às 14h, no dia 9 de novembro de 2007. |
Única |
Portaria n. 05/2007 | 20/04/2007 | Suspende o expediente externo da Vara Única da Comarca e os prazos processuais, no período de 21 a 25 de maio de 2007. |
Única |
Portaria n. 07/2005 | 03/02/2005 |
Suspende a fluência dos prazos processuais do dia 2 a 4 de fevereiro de 2005. |
Única |
Portaria n. GB03/2005 | 10/06/2005 | Regula a suspensão de prazos processuais e dá outras providências em face do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário. |
Única |
Portaria n. GB02/2005 | 03/06/2005 | Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 1º de junho de 2005. |
Única |
Portaria n. GB02/2004 | 22/09/2004 | Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista. |