Içara - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Içara
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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Direção do Foro | Portaria n. 35/2023 | 04/12/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 04 a 19 de dezembro de 2023. |
Direção do Foro | Portaria n. 32/2023 | 03/11/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 06 de novembro a 1º de dezembro de 2023 |
Conjunta | Portaria n. 02/2023 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a representação judicial dos financeiramente hipossuficientes por advogados dativos enquanto não são implementados os serviços da Defensoria Pública na comarca. |
Direção do Foro | Portaria n. 29/2023 | 29/09/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 02 de outubro a 03 de novembro. |
Direção do Foro | Portaria n. 26/2023 | 31/08/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de setembro de 2023. |
Vara Criminal | Portaria n. 01/2023 | 16/08/2023 | Regula a realização de audiências perante a Vara Criminal da comarca de Içara. |
Direção do Foro | Portaria n. 22/2023 | 01/08/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de agosto de 2023. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2023 | 05/07/2023 | Disciplina a delegação de atribuições aos servidores com atuação na unidade judiciária. |
Direção do Foro | Portaria n. 19/2023 | 01/7/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de julho de 2023. |
Direção do Foro | Portaria n. 18/2023 | 01/06/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 01 a 30 de junho de 2023. |
Direção do Foro | Portaria n. 13/2023 | 26/04/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 02 a 31 de maio de 2023. |
Direção do Foro | Portaria n. 12/2023 | 03/04/2023 | Altera a Portaria n. 10/2023, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara. |
Direção do Foro | Portaria n. 10/2023 | 31/03/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de abril de 2023. |
Conjunta | Portaria n. 01/2023 | 16/03/2023 | Autoriza o trabalho remoto. |
Direção do Foro | Portaria n. 07/2023 | 27/02/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 31 de março de 2023 |
Direção do Foro | Portaria n. 06/2023 | 07/02/2023 | Altera a Portaria n. 03/2023, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara. |
2ª Vara Cível | Portaria n. 02/2023 | 02/02/2023 | Dispõe sobre a representação dos financeiramente hipossuficientes por advogados dativos enquanto não implementados os serviços da Defensoria Pública. |
Direção do Foro | Portaria n. 03/2023 | 31/01/2023 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 28 de fevereiro de 2023. |
2ª Vara Cível | Processo Seletivo n. 21.853.951 | 16/01/2022 | Resultado do processo seletivo para vagas de estagiários. |
Direção do Foro | Portaria n. 01/2022 | 10/01/2023 | Altera a Portaria n. 44/2022, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara. |
Direção do Foro | Portaria n. 44/2022 | 12/12/2022 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 9 a 31 de janeiro de 2023. |
Direção do Foro | Portaria n. 42/2022 | 30/11/2022 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 16 de dezembro de 2022. |
Direção do Foro | Portaria n. 37/2022 | 03/11/2022 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º de novembro de 2022 a 30 de novembro. |
Vara Criminal | Portaria n. 01/2022 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a organização de regras de padronização de rotinas e fluxos de trabalhos e dá outras providencias. |
Direção do Foro | Portaria n. 35/2022 | 27/09/2022 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 30 de setembro de 2022 a 31 de outubro de 2022. |
Direção do Foro | Portaria n. 31/2022 | 29/08/2022 | Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Oficiais da Infância e da Juventude. |
Direção do Foro | Portaria n. 27/2022 | 02/08/2022 | Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Içara no dia 08 de agosto de 2022. |
Direção do Foro | Portaria n. 13/2020 | 26/03/2020 | Consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19). |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 1/2019 | 12/12/2019 | Suspende os prazos processuais, expediente e atendimento externo, da comarca de Içara. |
2ª Vara | Portaria n. 1/2017 | 27/03/2017 | Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da comarca de Içara. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 65/2017 | 23/03/2017 | Suspende o expediente e os prazos na comarca de Içara. |
2ª Vara | Portaria n. 06/2016 | 13/09/2016 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo na 2ª Vara da comarca de Içara. |
Direção do Foro | Portaria n. 219/2015 | 03/11/2015 | Revoga a Portaria n. 216/2015, com efeitos a contar de 27 de outubro de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 216/2015 | 23/10/2015 |
Suspende os prazos de protestos de títulos no Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Içara a partir do dia 23 de outubro de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 111/2015 | 26/05/2015 |
Restabelece os prazos processuais na comarca de Içara a partir de 26 de maio de 2015. |
2ª Vara |
Portaria n. 04/2015 | 16/04/2015 |
Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da comarca de Içara a partir de 9 de abril de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 88/2015 | 14/04/2015 |
Suspende as audiências e os prazos processuais na 1ª Vara da comarca de Içara a partir de 9 de abril de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 299/2014 | 02/10/2014 |
Suspende os prazos dos protestos de títulos no Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Içara. |
Direção do Foro |
Portaria n. 241/2014 | 04/08/2014 |
Suspende os prazos processuais no período de 15 a 18 de agosto de 2014, na comarca de Içara. |
Direção do Foro |
Portaria n. 40/2014 | 14/02/2014 |
Suspende os prazos processuais no dia 14 de fevereiro de 2014. |
Direção do Foro |
Portaria n. 548/2012 | 18/12/2012 |
Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Içara, no dia 26/12/2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 207/2012 | 05/06/2011 |
Suspende o expediente forense externo, a realização de audiências e a fluência dos prazos judiciais das unidades da comarca de Içara, no dia 5-06-2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 206/2012 | 04/06/2011 |
Suspende o expediente forense externo, a realização de audiências e a fluência dos prazos judiciais das unidades da comarca de Içara, no dia 4-06-2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 330/2011 | 09/12/2011 |
Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Içara, no dia 26-12-2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 293/2011 | 09/11/2011 |
Suspende o expediente externo do 1o Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Içara, nos dias 28 e 29-11-2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 132/2009 | 11/08/2009 | Suspende o expediente e os prazos processuais, de 12 a 18/08/2009. |
1ª e 2ª |
Portaria n. 68/2009 | 27/05/2009 | Suspende a fluência dos prazos processuais da 1º e 2ª varas da Comarca de Içara, entre os dias 28 de maio a 01 de junho do corrente ano, mantendo-se o atendimento aos processos urgentes e as audiências relativas à semana do Mutirão da Conciliação. |
Única |
Portaria n. 73/2004 | 20/09/2004 | Suspende, a contar da presente data e até a normalização dos serviços forenses, todos os prazos processuais dos feitos em tramitação na Comarca de Içara, com exceção dos processos em que haja réu preso, e que terão seu prosseguimento normal. |