Atos Normativos da Comarca de Itapoá

Vara Portaria N° Data Teor
1ª Vara Portaria n. 18/2023 27/09/2023 Dispõe sobre nomeação de leiloeiros e procedimentos para realização de leilão judicial na 1ª Vara da Comarca de Itapoá.
1ª Vara Portaria n. 15/2023 27/09/2023 Dispõe sobre os pedidos de requisição de expedição de ofícios formulados pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
1ª Vara Portaria n. 14/2023 27/09/2023 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no andamento dos processos físicos e digitais na 1ª Vara da Comarca.
2ª Vara  Portaria n. 02/2023 31/01/2023 Regulamenta as rotinas dos processos de usucapião na 2ª Vara da Comarca de Itapoá e dá outras providências.
2ª Vara Portaria n. 01/2023 27/01/2023 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios cíveis e fazendários e disciplina a concessão da justiça gratuita e da assistência judiciária gratuita na 2ª Vara da Comarca de Itapoá.
2º Vara Portaria n. 01/2022 14/12/2022 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo Cartório da 2ª Vara âmbito das execuções penais, sobre a realização das audiências admonitórias, bem como sobre as condições do regime aberto de cumprimento de penas.
Direção do Foro Portaria n. 56/2022 10/08/2022 Determina a suspensão de atendimento presencial na Comarca de Itapoá.
Direção do Foro Portaria n. 49/2022 20/07/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente na comarca de Itapoá.
1ª Vara Portaria n. 10/2022 08/04/2022 Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios.
2ª Vara Portaria n. 01/2021 21/09/2021 Dispõe sobre nomeação de leiloeiros e procedimentos para realização de leilão judicial na 2ª Vara da Comarca de Itapoá.
1ª Vara Portaria n. 10/2021 23/06/2021 Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. 
1ª Vara Portaria n. 09/2021 01/06/2021 Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios.
Direção do Foro Portaria n. 46/2020 21/07/2020 Dispõe sobre o cumprimento de mandados enquanto permanecerem vigentes as medidas para mitigação do nobo
Direção do Foro Portaria n. 41/2020 01/07/2020 Suspende os prazos processuais e o expediente forense entre os dias 1 e 3 de julho.
1ª Vara Portaria n. 09/2020 01/07/2020 Altera o art. 7º da Portaria n. 02/2020.
1ª Vara Portaria n. 06/2020 23/06/2020 Nos processos que tramitam no Juizado Especial Cível, deverá ser feita a intimação das partes, mediante expedição de ato ordinário para que informem número de telefones, residencial, celular e/ou trabalho.
1º Vara Portaria n. 04/2020 01/06/2020 Altera o artigo 7º da Portaria n. 02/2020 da 1ª Vara.
1º Vara Portaria n. 03/2020 03/04/2020 Altera o artigo 7º da Portaria n. 02/2020 da 1º Vara.
1º Vara Portaria n. 02/2020 17/03/2020 Estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas.
Direção do Foro Portaria n. 30/2020 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Covid-19.
2ª Vara Portaria n. 1/2020  04/03/2020 Dispõe sobre a destruição dos processos físicos do executivo fiscal municipal que passaram a tramitar de forma eletrônica.
1º Vara Portaria n. 05/2019 02/12/2019 Dispõe sobre as competências do Juizado Especial Civil.
1º Vara Portaria n. 04/2019 02/12/2019 Dispões sobre a autorização de práticas aos cartórios e gabinetes para otimizar os atos processuais
1ª Vara Portaria n. 03/2019 02/10/2019 Estabelece procedimentos sobre a triagem da gratuidade judiciária.
1ª Vara Portaria n. 02/2019 02/10/2019 Dispõe sobre os documentos necessários para requerimento de inscrição no cadastro de pessoas habilitadas à adoção de crianças ou adolescentes.
1ª Vara Portaria n. 01/2019 02/10/2019

Dispõe sobre os documentos necessários ao ajuizamento de pedido de Guarda, Tutela ou Adoção, no âmbito dos processos da Infância e Juventude.
1ª Vara Portaria n. 3/2018 27/11/2018 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios.  
2ª Vara Portaria n. 4/2018 23/10/2018 Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências.      
Direção do Foro Portaria n. 20/2016 07/04/2016 Dispõe sobre a digitalização dos processos judiciais físicos de execução fiscal e a conversão em processos judiciais eletrônicos que passarão a tramitar na Divisão de Trabalho Remoto das Execuções Fiscais.
Direção do Foro Portaria n. 129/2015 04/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis do município de Itapoá, comarca de Itapoá.

Direção do Foro

 Portaria n. 70/2015

26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Itapoá a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 40/2015

17/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Itapoá a partir de 20 de abril de 201?5.

Direção do Foro

 Portaria n. 18/2014

12/03/2014

Suspende os prazos processuais no dia 14 de março de 2014, na comarca de Itapoá.

Direção do Foro

 Portaria n. 123/2013

26/09/2013

Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais na Comarca de Itapoá, no dia 26/09/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 122/2013

25/09/2013

Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, bem como os prazos processuais na Comarca de Itapoá, no dia 25/09/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 81/2013

24/06/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no foro judicial e extrajudicial na comarca de Itapoá, no dia 27/06/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 48/2013

18/04/2013

Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, e os prazos processuais, na comarca de Itapoá, no dia 26/04/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 106/2012

25/06/2012

Suspende o expediente no foro Judicial e Extrajudicial e os prazos processuais na comarca de Itapoá, nos dias 27-06-2012 e no dia 8-12-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 67/2012

25/04/2012

Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, bem como os prazos processuais, na comarca de Itapoá, no dia 27-04-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 39/2011

14/07/2010

Retifica a Portaria n. 32/2011 para suspender o expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis da comarca de Itapoá, em 15-8-2011, período vespertino, e 16-8-2011, período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 36/2011 14/07/2010

Suspende o atendimento externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Itapoá em 3-8-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 32/2011 12/07/2011

Suspende o atendimento externo do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis da comarca de Itapoá, em 25-7-2011, período vespertino, e 26-7-2011, período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 28/2011 20/06/2011

Suspende o atendimento externo da comarca de Itapoá em 27-6-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 40/2010 21/05/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da comarca de Itapoá, no dia 28-5-2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 39/2010 20/05/2010

Designa Registrador Interino para o Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da comarca de Itapoá.

Direção do Foro

 Portaria n. 09/2009 02/02/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório do Tabelionato de Notas no dia 4-2-2010.

Única  

 Portaria n. 08/2010  25/01/2010   Suspender os prazos processuais do dia 25 de janeiro de 2010 da Comarca de Itapoá, sem prejuízo do regular cumprimento dos serviços forenses.

Única 
 

 Portaria n. 99/2008 16/12/2008 Suspende o atendimento, os prazos e os atos processuais da Comarca de Itapoá no dia 16 de dezembro de 2008.

Única 

 Portaria n. 89/2008 24/11/2008 Cancela as audiências designadas para o dia 25 de novembro de 2008, da comarca de Itapoá.

Única 

 Portaria n. 83/2008  12/11/2008 Suspende o expediente forense no dia 12 de novembro de 2008 (12:00 às 19:00 horas), bem como os prazos processuais.
Única Portaria n. 50/2008 02/09/2008 Designação de TSI.

Única  

 Portaria n. 57/2006 20/09/2006 Suspende os prazos processuais, audiências e o expediente forense externo, na Comarca de Itapoá, no período de 16 a 22 de novembro de 2006.
Única

Portaria n. 11/2006

 13/02/2006 Suspende os prazos processuais a partir de 13 de fevereiro de 2006.

Única  

 Portaria n. 22/2004 21/09/2004  Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 21 de setembro de 2004 (terça-feira). O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista. Os processos com audiências designadas em que as partes, procuradores e testemunhas estiverem intimadas terão normal prosseguimento.