Lebon Régis - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Lebon Régis
| Vara | Portaria Nº | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Direção do Foro | Portaria n. 03/2024 | 15/05/2024 | Dispõe sobre a nomeação de advogados dativos para atuação na comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 17/2021 | 01/06/2021 | Suspende os prazos processuais e as audiências no dia 1º de junho. |
| Direção do Foro | Portaria n. 16/2021 | 31/05/2021 | Suspende o expediente dos foros judicial e extrajudicial da Comarca de Lebon Régis no dia 31.5.2021. |
|
Direção |
Portaria n. 25/2020 |
21/08/2020 |
Suspende o expediente externo, em razão da contaminação da esposa e substituta legal do oficial do cartório pela COVID-19. |