Meleiro - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Meleiro
| Vara | Portaria Nº | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Direção do Foro | Portaria n. 54/2025 | 09/12/2025 | Suspende o expediente presencial no dia 9 de dezembro de 2025 na Comarca de Meleiro - SC, em razão de emergência climática decorrente de ciclone extratropical, e estabelece o regime de teletrabalho integral. |
| Direção do Foro | Portaria n. 46/2025 | 07/10/2025 | Dispõe sobre a implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) na Comarca de Meleiro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 66/2024 | 07/11/2024 | Dispõe sobre a inspeção dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito da circunscrição da Comarca de Meleiro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 63/2024 | 01/11/2024 | Disciplina os procedimentos para a realização de alienação por leilão judicial eletrônico ou presencial no âmbito da circunscrição da Comarca de Meleiro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 42/2024 | 08/07/2024 | Suspende o expediente, o atendimento externo e os prazos em curso do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos no dia 12 de julho de 2024. |
| Direção do Foro | Portaria n. 23/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre os atos praticados pelos(as) Srs.(Sras.) Servidores(as) desta Unidade Jurisdicional, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, independentemente de despacho judicial. |
| Direção do Foro | Portaria n. 79/2023 | 09/10/2023 | Suspende os prazos, a realização de audiências e o atendimento presencial na circunscrição da comarca de Meleiro na data de 9 de outubro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 06/2023 | 30/01/2023 | Suspende os prazos e a realização de audiências na circunscrição da comarca de Meleiro na data de 30 de janeiro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 25/2019 | 07/03/2019 | Suspende o expediente e os prazos de protestos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, da comarca de Meleiro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 23/2019 | 06/03/2019 | Suspende o expediente e os prazos de protestos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, da comarca de Meleiro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 13/2017 | 31/03/2017 | Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Meleiro. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 08/2016 | 22/02/2016 | Suspende o expediente extrajudicial da Escrivania de Paz do município de Morro Grande, por ocasião dos feriados municipais previstos na Lei n. 735/2012. |
| Direção do Foro | Portaria n. 91/2015 | 03/11/2015 | Dispõe sobre o regramento da transmissão do acervo e da suspensão de expediente de serventia extrajudicial. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 88/2011 | 22/11/2011 |
Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Sapiranga da comarca de Meleiro, no dia 29-11-2011. |