| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Direção do Foro | Portaria n. 14/2018-DF | 16/02/2018 | Dispõe sobre a suspensão do expediente do Registro de Imóveis, da comarca de Otacílio Costa. |
| Direção do Foro | Portaria n. 63/2017 | 12/06/2017 | Dispõe sobre a suspensão das intimações no Tabelionato de Notas e Protestos, da comarca de Otacílio Costa. |
| Direção do Foro | Portaria n. 62/2017 | 08/06/2017 | Dispõe sobre a suspensão das intimações no Tabelionato de Notas e Protestos, da comarca de Otacílio Costa. |
| Direção do Foro | Portaria n.42/2016 | 03/05/2016 | Dispõe sobre o feriado municipal. |
| Direção do Foro | Portaria n. 27/2016 | 28/03/2016 | Regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos, locais de diversão e sua participação em espetáculos, e dá outras providências. |
| Direção do Foro | 15/2016-DF | 12/02/2016 | Dispõe sobre a suspensão de expediente do Tabelionato de Notas e Protestos, da comarca de Otacílio Costa. |
| Direção do Foro | Portaria n.115/2015 | 03/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente e a transmissão do acervo do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Otacílio Costa. |
| Direção do Foro | 05/05/2014 | Suspende o expediente forense no dia 12 de maio de 2014, na comarca de Otacílio Costa. | |
| Direção do Foro | 21/11/2013 | Suspende o expediente forense na comarca de Otacílio Costa no dia 25/11/2013. | |
| Direção do Foro | 07/05/2013 | Suspende o expediente forense na comarca de Otacílio Costa no dia 13/05/2013. | |
| Direção do Foro | 10/04/2013 | Dispõe sobre a destinação dos valores provenientes de penas de prestação pecuniária. | |
| Direção do Foro | 06/09/2011 | Disciplina a entrada de crianças e adolescentes em locais de diversão e sua participação em espetáculos, bem como o procedimento de obtenção de alvarás. | |
| Direção do Foro | 28/06/2011 | Dispõe sobre a implantação do Registro Civil das Pessoas Naturais da da comarca de Otacílio Costa. | |
| Direção do Foro | 28/06/2011 | Dispõe sobre a implantação do Tabelionato de Notas e Protestos da da comarca de Otacílio Costa. | |
| Direção do Foro | 02/06/2011 | Dispõe sobre a antecipação de diligências dos Oficiais de Justiça e a devolução das recolhidas a maior, ao final do processo. | |
| Direção do Foro | 02/03/2011 | Dispõe sobre a antecipação das diligências dos oficiais de justiça e a devolução das recolhidas a mais, ao final do processo. |