Papanduva - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Papanduva
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Direção do Foro | Portaria n. 24/2026 | 21/10/2026 | Dispõe sobre a nomeação de advogado dativo. |
| Direção do Foro | Portaria n. 20/2026 | 10/08/2026 | Designa servidor para emitir laudo técnico de avaliação para fins de incorporação, alienação de bens da comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 15/2026 | 14/05/2026 | Suspende o atendimento presencial no dia 14 de maio de 2026 das 12:00h às 15:30h, ou até horário posterior, caso a falta de energia persista, resguardando, dentro das possibilidades, o atendimento por meios eletrônicos, preferencialmente pela Central de Atendimento Eletrônico, e-mail e balcão virtual. |
| Direção do Foro | Portaria n. 08/2026 | 20/02/2026 | Nomeia estagiária para atuar como Conciliadora do Juizado Especial Cível e Criminal. |
| Direção do Foro | Portaria n. 05/2026 | 05/02/2026 | Designa servidor para exercer função de Técnico de Suporte em Informática. |
| Direção do Foro | Portaria n. 03/2026 | 13/01/2026 | Designa servidor para autuar nos processos do Juizado Especial Cível. |
| Direção do Foro | Portaria n. 21/2025 | 07/11/2024 | Estabelece o calendário das correições ordinárias periódicas para o ano de 2026. |
| Direção do Foro | Portaria n. 18/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) na Comarca de Papanduva/SC. |
| Direção do Foro | Portaria n. 12/2025 | 29/07/2025 | Dispõe sobre a nomeação para exercer função de Juiz de Paz. |
| Direção do Foro | Portaria n. 06/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e estagiário para atuar como conciliadores Juizado Especial Cível e Criminal. |
| Direção do Foro | Portaria n. 22/2024 | 26/09/2024 | Suspender o expediente, o atendimento externo e os prazos em curso do Tabelionato de Notas e de Protesto do Município e Comarca de Papanduva no dia 30/09/2024 para os trabalhos de Transmissão do Acervo. |
| Direção do Foro | Portaria n. 20/2024 | 27/08/2024 | Dispõe sobre a composição dos membros da Comissão Especial. |
| Direção do Foro | Portaria n. 18/2024 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a Implantação da Central de Mandados e Designação de Coordenador. |
| Direção do Foro | Portaria n. 14/2024 | 20/06/2024 | Suspende o expediente, o atendimento externo e os prazos em curso da Escrivania de Paz do Município de Monte Castelo no dia 28/06/2024 para os trabalhos de Transmissão do Acervo e nos dias 01 e 02 de julho de 2024 para a instalação da nova estrutura. |
| Direção do Foro | Portaria n. 13/2024 | 04/06/2024 | Suspende o expediente do Ofício do Registro de Imóveis nos dias 06 e 07 de junho de 2024. |
| Direção do Foro | Portaria n. 11/2024 | 15/05/2024 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídica se de Títulos e Documentos, do Município e Comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 04/2024 | 27/02/2024 | Atualiza os membros Comissão Especial. |
| Direção do Foro | Portaria n. 03/2024 | 11/01/2024 | Designa servidora para desempenhar as atribuições previstas no art. 6º-A da Resolução CM nº5/19. |
| Direção do Foro | Portaria n. 22/2023 | 09/11/2023 | Suspende o expediente do Ofício do Registro de Imóveis nos dias 13 e 14 de novembro. |
| Direção do Foro | Portaria n. 13/2023 | 28/06/2023 | Atualiza o zoneamento grográfico para cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça da comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 05/2023 | 27/03/2023 | Suspende o expediente no Tabelionato de Notas e Protestos. |
| Direção do Foro | Portaria n. 30/2022 | 13/12/2022 | Regulamenta a estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de execução penal (PEC) cujo regime em vigor seja o aberto e dá outras providencias. |
| Direção do Foro | Portaria n. 29/2022 | 05/12/2022 | Suspende os prazos processuais no dia 05 de dezembro de 2022. |
| Direção do Foro | Portaria n. 15/2022 | 28/06/2022 | Suspende a fluência dos prazos processuais em todos os feitos em que o requerente atua como causídico. |
| Direção do Foro | Portaria n. 03/2022 | 02/02/2022 | Autoriza que o atendimento presencial no Tabelionato de Notas e Protestos entre os dias 02 e 04 de fevereiro seja realizado mediante a agendamento e sob regime de plantão. |
| Direção do Foro | Portaria n. 31/2021 | 07/10/2021 | Suspende a exigibilidade do registro de ponto dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça e de Oficial de Justiça Avaliador. |
| Direção do Foro | Portaria n. 27/2021 | 24/09/2021 | Designa servidora para acompanhamento d Programa Novos Caminhos. |
| Direção do Foro | Portaria n. 17/2021 | 25/05/2021 | Estabelece medidas de caráter temporário para realização de audiências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 14/2021 | 03/05/2021 | Estabelece medidas de caráter temporário para realização de audiências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 10/2021 | 12/04/2021 | Estabelece procedimento para a relização de leilões judiciais. |
| Direção do Foro | Portaria n. 09/2021 | 07/04/2021 | Estabelece medidas de caráter temporário para a realização de audiências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 06/2021 | 17/03/2021 | Designa servidora efetica municipal para exercer suas atividades na comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 05/2021 | 11/03/2021 | Estabelece medidas de caráter temporário para a realização de audiências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 04/2021 | 03/03/2021 | Estabelece medidas de caráter temporário para a suspensão de audiências, atos processuais instrutórios e cumprimento de mandados. |
| Direção do Foro | Portaria n. 39/2020 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a indicação de advogados dativos atuação na comarca em razão da ausência de atuação da Defensoria Pública. |
| Direção do Foro | Portaria n. 33/2020 | 01/07/2020 | Suspende o expediente forense até o dia 01/07/2020. |
| Direção do Foro | Portaria n. 03/2020 | 16/05/2020 | Designa pessoa para exercer a função de suplente de juiz de paz. |
| Direção do Foro | Portaria n. 11/2019 | 21/02/2019 | Suspende o expediente externo no Ofício de Registro de Imóveis, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 98/2018 | 05/11/2018 | Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 96/2018 | 29/10/2018 | Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 94/2018 | 23/10/2018 | Designa delegatária interina para responder pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 93/2018 | 18/10/2018 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Monte Castelo, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 91/2018 | 08/10/2018 | Designa novo interino para responder pelo acervo da Escrivania de Paz do município de Monte Castelo, da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 53/2018 | 05/06/2018 | Designa pessoas para exercerem a função de juiz de paz. |
| Direção do Foro | Portaria n. 42/2019 | 31/05/2019 | Designa servidora para exercer a função de Distribuidora Judicial. |
| Direção do Foro | Portaria n. 70/2015 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de expediente da Escrivania de Paz do município de Monte Castelo da comarca de Papanduva. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 67/2015 | 03/12/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente da Escrivania de Paz do Município de Monte Castelo da Comarca de Papanduva. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 64/2015 | 25/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 61/2015 | 20/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Papanduva. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 60/2015 | 20/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 16/2014 |
08/05/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 17 de maio a 15 de junho de 2014, na comarca de Papanduva. |
| Direção do Foro | Portaria n. 024/2011 |
13/07/2011 |
Suspende o expediente externo do 1º Ofício de Notas e Protestos da comarca de Papanduva nos dias 14 e 15-7-2011. |
| Direção do Foro | Portaria n. 021/2011 |
04/07/2011 |
Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Papanduva no dia 18-7-2011, período da tarde, e no dia 19-7-2011, período integral. |
| Direção do Foro | Portaria n. 016/2011 |
08/06/2011 |
Suspende o expediente nos foros judicial e extrajudicial da sede da comarca de Papanduva em 13-6-2011. |
| Única | Portaria n. 28/2009 | 20/10/2009 | Altera o artigo 16, da Portaria n. 53/2003. |
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Única |
Portaria n. 008/2009 | 14/04/2009 | Suspende o expediente forense na Comarca de Papanduva, bem como os prazos processuais, na data de 20 de abril de 2009. |
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Única |
Portaria n. 026/2007 | 31/07/2007 | Suspende o expediente externo da Comarca e os prazos processuais, no período de 01 de agosto a 17 de agosto de 2007. |
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Única |
Portaria n. 17/2008 | 27/08/2008 | Suspende os prazos processuais no período de 01 a 12 de setembro de 2008. |
| Direção do Foro | Portaria n. 24/2026 | 14/06/2006 | Determina a instalação do Conselho da Comunidade, fixa o número de conselheiros, estabelece as atribuições do Conselho e nomeia os membros integrantes e os conselheiros eleitos para cargos diretivos. |
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Única |
Portaria n. 56/2005 | 18/11/2005 | Suspende os prazos processuais no período de 21 à 25 de novembro de 2005. |
| Direção do Foro | Portaria n. 22/2005 | 11/05/2005 | Dispõe sobre a fiscalização para o cumprimeiro das normas protetivas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| Direção do Foro | Portaria n. 16/2025 | 12/04/2005 | Determina que seja informado à Polícia Civil, mediante comunicação por correio eletrônico, o desfecho dos inquéritos policiais e dá outras providências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 50/2004 | 21/10/2004 | Dispõe sobre o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes em bailes e promoções dançantes considerados de caráter familiar. |
| Direção do Foro | Portaria n. 53/2003 | 16/12/2003 | Dispõe sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates, bailes, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, entre outras coisas. |