Presidente Getúlio - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Presidente Getúlio
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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| Direção do Foro | Portaria n. 39/2026 | 22/06/2026 | Suspende parcialmente o atendimento presencial no dia 25 de junho em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica. |
| Direção do Foro | Portaria n. 32/2026 | 19/05/2026 | Suspende parcialmente o atendimento presencial no Fórum da Comarca de Presidente Getúlio no dia 22 de maio de 2026, no período das 13h00min às 17h00min, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica pela CELESC. |
| Direção do Foro | Portaria n. 18/2026 | 24/02/2026 | Estabelece que o recebimento físico de bens apreendidos somente ocorrerá mediante decisão judicial fundamentada ou quando imprescindível à preservação da prova, nos termos da legislação processual aplicável e das normas da Corregedoria-Geral da Justiça. |
| Direção do Foro | Portaria n. 69/2025 | 24/11/2025 | Dispõe sobre a formalização de atos nos processos cíveis |
| Direção do Foro | Portaria n. 37/2024 | 04/06/2024 | Suspende o expediente externo e os prazos no dia 26 de junho de 2024, da Escrivania de Paz do Município de Witmarsum |
| Direção do Foro | Portaria n. 120/2023 | 24/11/2023 | Suspende o atendimento presencial a partir de 27 de novembro de 2023 até conclusão das obras internas e recolocação dos móveis. |
| Direção do Foro | Portaria | 17/11/2023 | Suspende o expediente externo na escrivania extrajudicial, do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis da no dia 17 de novembro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 115/2023 | 16/11/2023 | Suspende o atendimento presencial no Fórum da comarca e no Tabelionato de Notas e Protestos da cidade de nos dias 16 e 17 de novembro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 100/2023 | 08/10/2023 | Suspende as audiências conciliatórias agendadas para o período de 9 a 11 de outubro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 99/2023 | 08/10/2023 | Suspende o atendimento presencial e os prazos processuais nos dias 9 a 11 de outubro de 2023; |
| Direção do Foro | Portaria n. 98/2023 | 05/10/2023 | Suspende as audiências designadas para o dia de hoje (5-10-2023) na comarca de Presidente Getúlio. |
| Direção do Foro | Portaria n. 96/2023 | 04/10/2023 | Suspende o expediente externo e os prazos correntes nas serventias extrajudiciais da comarca de Presidente Getúlio no dia 4 de outubro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 95/2023 | 04/10/2023 | Suspender o atendimento presencial no dia 4 de outubro de 2023. |
| Direção do Foro | Portaria n. 53/2023 | 04/07/2023 | Modifica a Portaria Administrativa da Vara Única para alterar artigos e incluir previsões de atos ordinatórios cíveis, criminais e da execução penal. |
| Direção do Foro | Portaria n. 47/2022 | 04/05/2022 | Suspende o atendimento presencial no dia 4 de maio de 2022. |
| Direção do Foro | Portaria n. 101/2020 | 17/12/2020 | Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais em todos os processos em trâmite nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020. |
| Direção do Foro | Portaria n. 101/2020 | 02/12/2020 | Suspende os prazos do protocolo do Ofício de Registro de Imóveis. |
| Resolução GP | Resolução n. 41/2020 | 17/12/2020 | Suspende o expediente forense e os prazos processuais. |
| Registro de Imóveis | Portaria n. 101/2020 | 02/12/2020 | Suspende os prazos do protocolo do Ofício de Registro Imóveis no período de 03 a 09 de dezembro de 2020. |
| Direção do Foro | Portaria n. 55/2020 | 07/07/2020 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Vitor Meireles no dia 9-7-2020, no período vespertino. |
| Direção do Foro | Portaria n. 43/2020 | 25/05/2020 | Dispõe sobre os feriados de 1º e 11 de junho na comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 32/2020 | 04/05/2020 | Altera a portaria administrativa da Vara única para conformá-la à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. |
| Direção do Foro | Portaria Administrativa | 27/01/2020 | Regulamenta e estabelece a prática de rotinas administrativas da Vara Única. |
| Direção do Foro | Portaria n. 17/2019 | 25/02/2019 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do distrito do Mirador, da comarca de Presidente Getúlio. |
| Direção do Foro | Portaria n. 11/2019 | 08/02/2019 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito do Mirador, da comarca de Presidente Getúlio. |
| Escrivania de Paz | Decreto n. 36/2018 | 30/05/2018 | Suspende o expediente na Escrivania de Paz do município de Dona Emma, da comarca de Presidente Getúlio. |
| Escrivania de Paz | Ofício n. 3/2017 | 19/07/2017 | Suspende o expediente na Escrivania de Paz do município de Dona Emma, da comarca de Presidente Getúlio. |
| Direção do Foro | Portaria n. 77/2017 | 06/06/2017 | Suspende os prazos processuais e mantém as audiências agendadas no Juizado Especial Civil e Criminal. |
| Escrivania de Paz | Ofício n. 2/2017 | 11/05/2017 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Dona Emma da comarca de Presidente Getúlio. |
| Direção do Foro | Portaria n. 13/2017 | 24/01/2017 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do município de Dona Emma da comarca de Presidente Getúlio. |
| Direção do Foro | Portaria n. 1/2017 | 09/01/2017 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do município de Dona Emma, da comarca de Presidente Getúlio. |
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Direção do Foro |
27/08/2014 |
Suspende o expediente externo e os prazos processuais em todos os processos em trâmite na comarca de Presidente Getúlio entre os dias 30 de agosto de 2014 e 7 de setembro de 2014, inclusive. |
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Direção do Foro |
11/06/2014 |
Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 12 de junho de 2014, na comarca de Presidente Getúlio.
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Direção do Foro |
10/06/2014 |
Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 11 de junho de 2014, na comarca de Presidente Getúlio. |
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Direção do Foro |
09/06/2014 |
Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 9 e 10 de junho de 2014, na comarca de Presidente Getúlio. |
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Direção do Foro |
12/02/2014 |
Suspende o expediente da Escrivania de Paz do município de Witmarsun no dia 14 de fevereiro de 2014, a partir das 9 horas. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 162/2013 | 24/09/2013 | Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais em todos os processos em trâmite na Comarca de Presidente Getúlio, até o dia 25/09/2013. |
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Direção do Foro
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Portaria n. 161/2013 | 22/09/2013 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Comarca de Presidente Getúlio, nos dias 23 e 24/09/2013. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 90/2011 | 16/9/2011 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da comarca de Presidente Getúlio, de 19 a 23/9/2011. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 87/2011 | 10/9/2011 | Suspende os prazos processuais e o expediente forense, e sobresta a Sessão do Tribunal do Júri e as audiências designadas da comarca de Presidente Getúlio, de 12 a 16/9/2011. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 84/2011 | 30/08/2011 | Suspende os prazos processuais da comarca de Presidente Getúlio em 30/8/2011. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 58/2009 | 25/09/2009 | Suspende os prazos processuais no dia 28/9/2009. |