São Francisco do Sul - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de São Francisco do Sul
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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2ª Vara Cível | Portaria n. 02/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 05/2023 | Dispõe sobre os documentos necessários para requerimento de inscrição no cadastros de pessoas habilitadas à adoção de crianças ou adolescentes. | |
1ª Vara Cível |
Portaria n. 04/2023 | Dispõe sobre os documentos necessários ao ajuizamento de pedido de guarda, tutela ou adoção, no âmbito dos processos da infância. | |
1ª Vara Cível | Portaria n. 03/2023 | 30/08/2023 | Nomeia conciliador para atuar na 1ª Vara Cível. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 02/2023 | 30/08/2023 | Altera a Portaria n. 01/2022 da 1ª Vara Cível, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2023 | Disciplina a atuação de mediadores e conciliadores na 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. | |
2ª Vara Cível | Portaria n. 01/2023 | 13/02/2023 | Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião judicial. |
Direção do Foro | Portaria n. 26/2022 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a suspensão de prazo judicial e extrajudicial. |
Direção do Foro | Portaria n. 23/2022 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a suspensão de expediente e prazos processuais na Comarca de São Francisco do Sul. |
1ª Vara Cível | Ordem de Serviço n. 01/2022 | 19/04/2022 | Autoriza, enquanto perdurar o período da pandemia de COVID-19, o cumprimento dos mandados por telefone ou outros meios remotos disponíveis, observados os procedimentos dispostos na Circular CGJ n. 76/2020, em todo e qualquer processo ou procedimento que tramite perante a 1ª Vara |
1ª Vara Cível | Portaria Administrativa n. 02/2022 | 19/04/2022 | Autoriza à Serventia Judicial expedir ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para que informem nos autos, no prazo de 05 dias, o(s) contato(s) telefônico(s) ou do aplicativo WhatsApp dos destinatários, a fim de viabilizar a citação/intimação, sob as penas da Lei. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2022 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
Direção do Foro | Portaria n. 11/2022 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a suspensão de expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba. |
Direção do Foro | Portaria n. 01/2022 | 13/01/2022 | Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis sediado no município de São Francisco do Sul, no período de 13/01/2022 a 20/01/2022. |
Direção do Foro | Portaria n. 29/2021 | 30/11/2021 | Suspende os prazos processuais da comarca no dia 30 de novembro de 2021. |
Direção do Foro | Portaria n. 21/2021 | 06/10/2021 | Suspende o expediente no 2º Ofício de Registro de Imóveis nos dias 08 e 11 de outubro do corrente ano para realização da mudança. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2021 | 09/08/2021 | Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2018 | 14/11/2018 | Disciplina a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão, sua participação em eventos públicos e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 101/2018 | 24/10/2018 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da comarca de São Francisco do Sul. |
Direção do Foro | Portaria n. 100/2018 | 24/10/2018 | Designa novo interino para responder pelo acervo da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da comarca de São Francisco do Sul. |
2ª Vara | Portaria n. 1/2017 | 27/04/2017 | Suspende a tramitação dos processos envolvendo o infortúnio ocorrido em 24/9/2013 na comarca de São Francisco do Sul. |
Direção do Foro | Portaria n. 119/2015 | 13/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São Francisco do Sul, SC. |
Direção do Foro | Portaria n. 106/2015 |
20/10/2015 |
Suspende o expediente externo e os prazos da Escrivania de Paz de Ubatuba nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015. |
Direção do Foro | Portaria n. 173/2014 |
15/12/2014 |
Suspende o expediente externo e os prazos no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São Francisco do Sul a partir das 14h do dia 19 de dezembro de 2014. |
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal | Portaria Conjunta n. 1/2014 |
28/03/2014 |
Suspende os prazos processuais nos dias 28 e 31 de março de 2014, na comarca de São Francisco do Sul. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 04/2013 |
27/09/2013 |
Suspende o expediente dos foros judicial e extrajudicial, e os prazos processuais na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 27/09/2013. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 03/2013 |
26/09/2013 |
Suspende o expediente forense e dos cartórios extrajudiciais, bem como os prazos, na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 26/09/2013. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 02/2013 |
25/09/2013 |
Suspende o expediente forense e dos cartórios extrajudiciais, bem como os prazos, na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 25/09/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 133/2011 | 03/08/2011 |
Suspende o expediente externo do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de São Francisco do Sul em 8-8-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 129/2011 | 29/07/2011 |
Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis da comarca de São Francisco do Sul em 4-8-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 128/2011 | 29/07/2011 |
Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil da sede da comarca de São Francisco do Sul em 1º-8-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 125/2011 | 25/07/2011 |
Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de São Francisco do Sul em 27-7-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 46/2011 | 29/04/2011 |
Suspende o expediente forense da comarca de São Francisco do Sul no dia 15-4-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 143/2010 | 02/09/2010 |
Suspende o expediente forense da comarca de São Francisco do Sul no dia 8-9-2010. |
Direção do Foro | Portaria n. 44/2010 | 05/04/2010 |
Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de São Francisco do Sul nos dias 5 e 6 de abril de 2010. |
2ª Vara | Portaria n. 147/2007 | 04/12/2007 | Suspende a fluência dos prazos processuais. |
2ª Vara | Portaria n. 138/2007 | 30/11/2007 | Suspende a fluência dos prazos processuais. |
1ª Vara |
Portaria n. 145/2007 | 30/11/2007 | Suspende a fluência dos prazos processuais. |
1ª e 2ª Vara | Portaria Conjunta n. 01/2007 | 11/04/2007 | Suspende o atendimento externo e os prazos processuais nos dias 12 e 13 de abril de 2007. |
1ª e 2ª vara | Portaria Conjunta n. 07/2006 | 17/11/2006 | Prorroga os efeitos da portaria conjunta n. 006/2006, de 03.11.2006, até o dia 26 de novembro de 2006. |
1ª e 2ª vara |
Portaria Conjunta n. 06/2006 | 03/11/2006 | Suspender os prazos processuais nesta comarca de São Francisco do Sul, SC, no período de 06 a 19 de novembro de 2006. |
2ª Vara |
Portaria n. 77/2006 | 29/06/2006 | Suspende a fluência dos prazos processuais no período de 03 a 14 de julho de 2006. |