Audiências públicas, Consultas Públicas e outras formas de participação popular - Poder Judiciário de Santa Catarina

Audiências públicas, Consultas públicas e outras formas de participação popular

2024

• Audiência Pública - Escolha de serventias em concurso de notários e registradores
  • Notícia para divulgar a audiência pública

2023

• Consulta Pública - Proposta Inicial de Metas Nacionais para 2024
  • Notícia para divulgar a consulta pública
  • Relatório da consulta pública

2022

O PJSC não realizou em 2022 audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.

2021

O PJSC não realizou em 2021 audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.

2020

• Audiência Pública - Edital de Chamamento n. 001/2020 - Prevenção e desjudicialização de Execução Fiscal como otimização da cobrança tributária.