Comissão de Ética e Conduta - Poder Judiciário de Santa Catarina
Comissão de Ética e Conduta - CEC
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Comissão de Ética e Conduta - CEC, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, é o órgão responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta, instituído pela Resolução TJ n. 22/2021, com independência, desprovida de poderes disciplinares, competindo-lhe a instauração, o recebimento e a análise dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação do Código de Ética e Conduta.
A CEC será composta por 7 (sete) servidores eleitos pelo voto direto dos servidores do Poder Judiciário em processo eleitoral regulamentado pela Resolução GP n. 31/2024.
Membros titulares
Ademir Justino de Freitas (Presidente)
Francys Schroeder Brunnquell
Angela Daltoé Tregnago
Gabriel Grott
Vinícius Uhdre Grejanin
Rodrigo Benedet Naspolini
Anna Carolina Bauer Koller
Membros Suplentes
Vinícius da Silva Hiller
Iara Cristina Romanovitch
Tuygui Steil Carmisin
Membros titulares
Haydée Fernanda Loppnow (Presidente)
Alessandra Ludwig
Douglas Dill
Rodrigo Benedet Naspolini
Haydée Fernanda Loppnow (Presidente)
Alessandra Ludwig
Douglas Dill
Rodrigo Benedet Naspolini
Wagner Luis Padilha (secretário)
Ademir Justino de Freitas
Iara Cristina Romanovitch
Membros suplentes
Liara Mirna Souza Nunes da Silva
Tuygui Steil Carmisin
Liara Mirna Souza Nunes da Silva
Tuygui Steil Carmisin
2026
- Ata n. 01/2026
- Ata n. 02/2026
- Ata n. 04/2026
- Ata n. 05/2026
- Ata n. 06/2026
- Ata n. 09/2026
- Ata n. 10/2026
- Ata n. 11/2026
2025
As atas ns. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14 de 2025 não podem ser publicadas pois há informações funcionais restritas que impedem a publicação integral.
2024
As atas ns. 4 e 5 de 2024 não podem ser publicadas pois há informações funcionais restritas que impedem a publicação integral.
A Comissão Eleitoral designada pela Portaria GP n. 1131, de 14 de maio de 2026, aponta que o Processo Eleitoral da Comissão de Ética e Conduta – CEC se destina ao preenchimento de 7 (sete) vagas de servidores efetivos e estáveis que não estejam respondendo e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado, em processo administrativo disciplinar, civil ou penal por sua conduta profissional, que serão eleitos pelo voto direto dos servidores do PJSC.
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Calendário eleitoral - 2026 |
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15.5 2026 |
Assinatura e publicação da Portaria GP n. 1131/2026, que designa os integrantes da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução GP n. 31/2024. |
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19 a 22.5.2026 |
Divulgação dos comunicados convocando servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrições |
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25, 26 e 27.5.2026 (até as 23h59min) |
Período de inscrição dos candidatos (inscrição será efetuada mediante envio de requerimento eletrônico para o endereçocec.candidato@tjsc.jus.br) |
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29.5.2026 |
Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas, até às 19 horas. |
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1º, 2 e 3 de junho de 2026 |
Prazo para interposição de pedidos de reconsideração quanto às inscrições. |
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5 e 8.6.2026 |
Prazo para apreciação dos pedidos de reconsideração pela comissão eleitoral, quanto às inscrições em cada categoria. |
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8 de junho de 2026 |
Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos |
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18.6.2026 |
Dia das eleições. Divulgação do resultado dos escrutínios, até às 20h. |
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19, 22 e 23.6.2026 |
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios das categorias Magis-Classe e Servi-Classe. |
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24 e 25 de junho de 2026 |
Prazo para apreciação dos recursos, quanto ao resultado dos escrutínios. |
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26 de junho de 2026 |
Divulgação do julgamento dos recursos do resultado dos escrutínios e da lista definitiva de eleitos. |
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30 de junho de 2026 |
Publicação de ato de formação da CEC |
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2 de julho de 2026 |
Posse de todos os membros da CEC |
Dúvidas poderão ser dirimidas pela Comissão Eleitoral por correio eletrônico – cec.candidato@tjsc.jus.br
Documentos
O Processo Eleitoral da Comissão de Ética e Conduta - CEC se destina ao preenchimento de 7 (sete) vagas de servidores efetivos e estáveis que não estejam respondendo e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado, em processo administrativo disciplinar, civil ou penal por sua conduta profissional, que serão eleitos pelo voto direto dos servidores do PJSC.
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Calendário de Atividades 2024 |
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15/07/2024 |
Assinatura da Portaria GP n. 1.576/2024, que designa os integrantes da comissão eleitoral instituída pela Resolução GP n. 31/2024 (dia da abertura do processo eleitoral). |
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16/07/2024 |
Publicação da Portaria GP n. 1.576/2024, que designa os integrantes da comissão eleitoral instituída pela Resolução GP n. 31/2024. |
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17 a 19/07/2024 |
Divulgação de comunicados convocando servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrição. |
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22, 23 e 24/07/2024 |
Período de inscrição dos candidatos (a inscrição será efetuada mediante envio de requerimento eletrônico para o endereço cec.candidato@tjsc.jus.br). |
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26/07/2024 |
Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas, até às 19 horas. |
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29, 30 e 31/07/2024 |
Prazo para interposição de pedidos de reconsideração quanto às inscrições. |
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01 e 02/08/2024 |
Prazo para apreciação dos pedidos de reconsideração pela comissão eleitoral, quanto às inscrições. |
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02/08/2024 |
Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos. |
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13/08/2024 |
Dia das eleições. Divulgação do resultado dos escrutínios. |
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14, 15 e 16/08/2024 |
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios. |
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19 e 20/08/2024 |
Prazo para apreciação dos recursos quanto ao resultado dos escrutínios. |
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20/08/2024 |
Divulgação do julgamento dos recursos do resultado dos escrutínios e das listas definitivas de eleitos. |
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28/08/2024 |
Publicação de ato de formação da CEC. |
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A partir de 28/08/2024 |
Solenidade de posse de todos os componentes (titulares e suplentes) da CEC, e data da primeira reunião da Comissão. |
Dúvidas poderão ser dirimidas pela Comissão Eleitoral por correio eletrônico: cec.candidato@tjsc.jus.br.