Comissão de Gestão de Memória - CGM - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que “Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname”, traz no seu art. 39, incisos I a V, as atribuições da Comissão de Gestão de Memória, a saber:

• coordenar a política de gestão da memória da instituição em conformidade com os manuais de gestão de memória e documental do Poder Judiciário;
• fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de arquivo, museu, memorial, biblioteca e gestão documental do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos e bibliográficos que irão compor o acervo de guarda permanente do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e
• coordenar a identificação e o recebimento de material que componha os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à memória institucional.

No âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Resolução TJ n. 7, de 16 de junho de 2021, criou a Comissão de Gestão de Memória, trazendo em seu bojo previsão sobre os respectivos integrantes, além das atribuições e previsão de reuniões do colegiado.