Comitê Local PopRuaJud - Poder Judiciário de Santa Catarina
Comitê Local PopRuaJud
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O PopRuaJud é a política do Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça de pessoas em situação de rua, com atendimento prioritário e desburocratizado, articulação interinstitucional, mutirões de cidadania e fluxos permanentes de acolhimento e encaminhamentos.
Foi instituído pela Resolução CNJ n. 425/2021 (Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud) e ampliada/atualizada pela Resolução CNJ n. 605/2024 (criação obrigatória de Comitês Locais, realização de mutirões e Índice PopRuaJud).
A iniciativa integra diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e a atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio do Comitê Local PopRuaJud.
Tem por objetivos: facilitar o acesso a serviços judiciários e a documentação básica, bem como ao alistamento eleitoral; promover mutirões de cidadania e acesso à Justiça; estabelecer fluxos permanentes com a rede de assistência social e saúde; monitorar resultados conforme indicadores do CNJ (IPopRuaJud).
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rosane Portella Wolff – Coordenadora / Desembargadora – (48) 3287‑2788 – cgj.nucleo4@tjsc.jus.br
Aryane Regina da Rosa - Servidora - (48) 3287-2723
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)
Marcelo Volpato de Souza – Juiz Eleitoral
Aline Paola de Gouveia Godoy – Servidora
Justiça Federal (JF/SC)
Leonardo Müller Trainini – Juiz Federal
Ana Lúcia Silva de Sousa – Servidora
Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região (TRT12)
Mirna Uliano Bertoldi – Desembargadora
Ricardo Ganzo Weickert Caldas – Servidor
Defensoria Pública da União (DPU)
Célio Alexandre John – Defensor Público da União
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC)
Ana Paula Berlatto Fão Fischer – Defensora Pública
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Eduardo Sens dos Santos – Promotor de Justiça
Ministério Público Federal (MPF)
Antônio Augusto Teixeira Diniz – Procurador da República
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Luciana Teles Gomes – Procuradora do Trabalho
Advocacia-Geral da União (AGU)
Pedro Augusto Rodrigues Costa – Procurador Federal
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)
João Rodrigo Teixeira Motta – Procurador do Estado
Ordem dos Advogados do Brasil – SC (OAB/SC)
Alex Fabian Coimbra Casado – Advogado
Federação Catarinense de Municípios (FECAM)
Janice Merigo – Supervisora de Políticas Públicas de Assistência Social – assistenciasocial@fecam.org.br
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SC)
Gabriella Dornelles Chagas Pereira – Diretora de Assistência Social – dias@sas.sc.gov.br
CAPS / Centro de Atenção Psicossocial e Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Cristina Souza – Gerente de Saúde Mental
Secretaria Municipal de Assistência Social – Florianópolis
Luciane dos Passos – Secretária Municipal – gabinete.semas@pmf.sc.gov.br
Representantes da Sociedade Civil / Movimento Pop Rua
Daniel Paz dos Santos – Representante de Movimentos Sociais
André Shafer – Representante de Movimentos Sociais
Ivone Perassa – Representante De Instituições Organizadas Representativas De Pessoas Em Situação De Rua
Carla Takahashi Silva Basto – Representantes De Instituições Organizadas Representativas De Pessoas Em Situação De Rua