A carteira de identidade funcional é um documento oficial para magistrados e servidores, com validade em todo território nacional.

A solicitação da primeira via de carteira de identidade funcional poderá ser requerida por meio do formulário eletrônico disponível neste portal, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

 

• foto digital colorida, com fundo branco e boa iluminação;
• imagem da impressão digital do polegar direito;
• imagem da assinatura física;
• cópia digital (frente e verso) de documento oficial de identidade com foto.

 

A segunda via da carteira de identidade funcional poderá ser requerida por meio de formulário eletrônico disponível neste portal. Será necessário indicar o motivo da solicitação, preencher todos os campos e anexar: foto digital colorida, com fundo branco e boa iluminação, imagem da impressão digital do polegar direito, imagem da assinatura física e cópia digital (frente e verso) de documento oficial de identidade com foto.

Quando o motivo for quebra, desgaste ou alteração de dados pessoais, a confecção da nova carteira de identidade funcional será isenta de custo e seu fornecimento, condicionado à devolução do documento quebrado/desgastado/desatualizado, no Tribunal, para a Coordenadoria de Magistrados. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução GP n. 3/2011, a nova via somente será entregue quando essa coordenadoria receber a carteira antiga.

Em se tratando de extravio ou furto, haverá custo de emissão de 2ª via, cujo pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou, quando o solicitante preferir, mediante autorização de desconto em folha de pagamento. Além disso, a confecção da nova carteira de identidade funcional será condicionada à apresentação de cópia digital de boletim de ocorrência referente ao extravio ou furto do antigo documento, o qual deverá ser anexado ao formulário eletrônico.