Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(48) 3287-2932
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I, HS, sala 5, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

A Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído com o objetivo de fomentar políticas institucionais eficientes e efetivas voltadas aos Juizados Especiais e aos meios não adversariais e alternativos de soluções de conflitos e de dotar o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos de uma coordenação-geral, com secretaria e estrutura próprias, para a melhor execução dos programas e políticas por ele delineados.

Coordenador Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli

Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais (Turmas Recursais)

 

Conciliação de Segundo Grau

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Secretaria

Arthur Pieper Neto
Telefone: (48) 3287-2932
 
Deisy Mabel Campos Sell - Sistema dos Juizados Especiais
Telefone: (48) 3287-2938
 
Eduardo Schnorr de Oliveira - Casas da Cidadania
Email: cc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2976
 
Franciane Salamone Borrelli - CEJUSC
Telefone: (48) 3287-2932
 
Ihury de Oliveira Mafra
 
Ilex Rosália Gonçalves - Chefe da Secretaria COJEPEMEC
E-mail: gp.conselhogestor@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2932
 
Maria Eduarda Bittencourt
 
Nelcira Cassol Munareto - Sistema dos Juizados Especiais
E-mail: cojesc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2938
 
Reginaldo Luis Souza Knevitz - Conciliação e Mediação de Segundo Grau
Telefone: (48) 3287-7375
 
Rodrigo Benedet Naspolini - Turma de Recursos
Telefone: (48) 3287-2594 e 3287-2593
 
Simone Nogara - Serviço de Mediação Judicial e Justiça Restaurativa
Email: conciliar2grau@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4981

São funções da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos  de Solução de Conflitos:

  • estabelecer políticas;
  • fixar diretrizes; e
  • planejar e orientar o  funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Casas da Cidadania e demais programas voltados à cidadania e à solução não adversarial de conflitos, dentre os quais os de Mediação  Familiar e de Infância e Juventude, de Mutirão da Conciliação e de Conciliação no Segundo Grau de  Jurisdição.
  • Resolução n. 02/2006-CGSJEPASL: Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Litígios. Alterado o caput do artigo 6º pela Resolução n. 01/08-CG.
  • Ato Regimental n. 76/2006-TJ: Institui o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Litígios e dá outras providências.
  • Ato Regimental n. 79/2007-TJ: Altera o Ato Regimental n. 76/2006-TJ.
  • Ato Regimental n. 121/2012-TJ: Revoga o inciso IV do art. 4º do Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006.
  • Resolução n. 10/2014-TJ, de 7 de maio de 2014: Cria a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e dá outras providências.
  • Ato Regimental n. 156/2017: Extingue o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, altera a composição do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais e dá outras providências.
  • Resolução n. 43/2017-GP: Altera dispositivos das Resoluções GP n. 23 de 5 de julho de 2006, GP n. 24 de 6 de setembro de 2006, GP n. 25 de 18 de setembro de 2006 e GP n. 2 de 12 de janeiro de 2007, e revoga a Resolução GP n. 6 de 4 de fevereiro de 2011.
  • Resolução n. 25/2017-TJ: Transforma a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos em Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências.
  • Resolução n. 26/2017-TJ: Altera a Resolução TJ n. 12 de 14 de abril de 2008 para redefinir a composição do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.