Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP)

DiretoraTatiana Costa Cássio

(48) 3287-1701
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

A Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) tem como atribuições gerenciar, no âmbito de sua competência, as Divisões sob sua coordenação, na busca das metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário; coordenar e controlar as atividades relativas: à protocolização de petições iniciais de ações originárias e petições intermediárias relativas a processos em tramitação; à prestação de informações sobre os processos judiciais que tramitam nesta Corte; ao cadastramento e à análise de prevenção ou vinculação de feitos de competência originária ou recursal ingressados no Tribunal de Justiça; à distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais; e ao secretariado das Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras e Seção Criminal, bem como das suas sessões de julgamento; atender e dar informações às partes, advogados, assessores e magistrados; planejar procedimentos que visem à agilização da tramitação dos processos e à padronização de documentos e rotinas de trabalho.

Assessoria Técnica
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: planejar procedimentos que visem à agilização da tramitação dos processos e à padronização de documentos e rotinas de trabalho; acompanhar o trabalho de cada uma das unidades que compõem a Diretoria, identificando situações críticas e apresentando sugestões para a resolução dos problemas encontrados; atuar como elemento de integração entre as diversas unidades que compõem a Diretoria; emitir pareceres e analisar matérias afetas à Diretoria, suas Divisões e Seções; prover subsídio para a tomada de decisão pelo Diretor, através de relatórios técnicos; participar de comissões e reuniões de trabalho nos assuntos que envolvam a Diretoria; expedir certidões negativas; atender e dar informações às partes, advogados, assessores e magistrados; ler as correspondências eletrônicas enviadas à conta de e-mail da Diretoria, prestando o devido encaminhamento ou resposta; zelar pela aplicação do Programa 5S; manter atualizadas a estrutura, a nominata, as atribuições e a lista telefônica da Diretoria; gerenciar a movimentação funcional e o provimento de cargos da Diretoria; proceder às movimentações do usuário da Diretoria no Sistema Workflow; atender aos servidores e contratados da Diretoria nas matérias de interesses diversos; realizar as pesquisas solicitadas pelo Diretor; executar outras atividades correlatas que lhe sejam delegadas pelo Diretor.

Assessor Técnico: Adriano Alves
(48) 3287-1705
 
Assessora Técnica: Andrezza Papaleo Koelzer
(48) 3287-1703

Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-1806
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Secretário: Fernando Otávio do Espírito Santo
Atribuições: controlar a recepção e secretariar a Diretoria; atender às pessoas, prestando-lhes as informações de sua alçada ou encaminhando-as, sempre que preciso, à área competente; requisitar o material de expediente necessário aos trabalhos do Diretor e das suas Assessorias; organizar e controlar o estoque de material de expediente; atender às ligações telefônicas; providenciar fotocópias, assim como a digitalização de documentos; receber e encaminhar documentos afetos à Diretoria; organizar e controlar o arquivo de documentos do gabinete do Diretor; auxiliar na elaboração de ofícios; executar outras atividades correlatas.

Secretaria de Processamento de Ações Penais Originárias

(48) 3287-1883
(48) 3287-1883
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Fábio Seidi Yamada
Atribuições: Processamento e cumprimento dos procedimentos cautelares criminais e processos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução GP n. 44, de 14 de outubro de 2019.

Divisão de Distribuição

(48) 3287-1712
(48) 3287-1712
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Jonata Mazzurana Monguilhott
Atribuições: coordenar e controlar as atividades relativas à distribuição, redistribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais no Tribunal de Justiça, bem como as relativas à conversão de processos físicos em meio eletrônico no âmbito do segundo grau de jurisdição; gerir a distribuição de processos entre os assessores de cadastramento processual, coordenando a padronização dos procedimentos e controlando a qualidade do trabalho por eles desenvolvido; cadastrar excepcionalmente os processos de competência originária, excluídos os incidentes; acompanhar e atualizar os fluxos das atividades desempenhadas pelas seções subordinadas; organizar a lotação dos servidores conforme a necessidade de cada setor, além de controlar seu horário de expediente; realizar anualmente o inventário dos bens lotados na divisão; observar o cumprimento das normas dos contratos de terceirização inerentes à divisão; propor novas práticas que objetivem a automatização e a melhoria dos procedimentos executados pela divisão; implementar as oportunidades de melhoria detectadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual; executar as rotinas de cadastramento, distribuição e processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça; cumprir despachos e decisões que importem cancelamentos de processos, cancelamentos de distribuição e reaberturas de processos, ou em decorrência de envio equivocado de processos pelo primeiro grau; e exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação do diretor de cadastro e distribuição processual.
 
Seção de Migração de Processos Físicos

(48) 3287-1720
(48) 3287-1720
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Caroline Matos
Atribuições: selecionar processos físicos para digitalização; solicitar aos setores em que tramitam processos físicos o encaminhamento dos autos para digitalização; enviar os arquivos eletrônicos dos processos digitalizados aos servidores responsáveis pela migração e efetuar as correções devidas; efetuar os ajustes necessários nos sistemas SAJ de primeiro e de segundo grau para viabilizar a migração dos processos para o sistema eproc; solicitar ao cartório de primeiro grau, quando necessário, a realização dos ajustes anteriores ou posteriores ao procedimento de migração que sejam de competência exclusiva do cartório; receber as petições físicas de processos encaminhados para digitalização e migração, realizar a análise prévia e eventual cadastro no SAJ, localizar o processo físico para realizar a juntada de petição e, na hipótese de processo já migrado, digitalizá-la e efetuar a juntada no eproc; receber procurações ou substabelecimentos e manter atualizada a autuação dos processos, registrando as alterações no cadastro de partes e representantes; efetuar a migração dos processos físicos do sistema SAJ para o sistema eproc; manter o registro das remessas e dos procedimentos efetuados para fins de conferência e gestão de produtividade; identificar os processos migrados e controlar os prazos para dar destinação aos autos físicos; devolver os processos não originários digitalizados às unidades de origem para fins de guarda e descarte, nos termos previstos no Capítulo VII-A, arts. 34-B e 34-C, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013; executar os procedimentos de guarda e descarte dos processos digitalizados de competência originária, nos termos previstos no Capítulo VII-A, arts. 34-B e 34-C, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013; e realizar outras atividades compatíveis com o âmbito de atuação, por determinação da chefia.
 
 
Seção de Autuação e Apoio
(48) 3287-1887
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Ester Franciele da Silva
Atribuições: conferir, paginar ou repaginar os feitos originários e recursais; efetuar a autuação dos processos físicos, realizando os apensamentos e desapensamentos quando necessário; atualizar a autuação dos processos quando efetuadas alterações no cadastro de partes e representantes; gerar diariamente a ata de distribuição de processos, encaminhando-a para a publicação com a respectiva conferência; encaminhar os autos físicos, mediante a expedição de cargas, aos destinatários indicados; e exercer outras atividades no âmbito de atuação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual por determinação da chefia da Divisão de Distribuição.
 
Seção de Tramitação
(48) 3287-1842
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Maurício Martins Nalepa
Atribuições: receber os processos físicos encaminhados pelo primeiro grau de jurisdição, analisá-los e providenciar o devido encaminhamento aos setores competentes para dar prosseguimento aos feitos; receber os processos despachados pelos membros do Tribunal de Justiça, analisá-los e providenciar o devido encaminhamento aos setores competentes para o cumprimento da decisão; receber os processos distribuídos e encaminhá-los à Procuradoria-Geral de Justiça; receber os processos devolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, efetuar a juntada dos pareceres aos autos e encaminhá-los conclusos ao relator ou aos setores competentes; receber e juntar petições físicas e eletrônicas aos autos respectivos, dando o devido encaminhamento; realizar ajustes referentes ao cadastro de partes e representantes; emitir certidões de distribuição criminal, cível e para fins eleitorais, além daquelas relativas aos procedimentos executados pela própria seção; e exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Distribuição.
 

Divisão de Protocolo Judicial

(48) 3287-1855
(48) 3287-1855
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Flávio Schappo
Atribuições: coordenar e controlar as atividades relativas: à protocolização de petições iniciais de ações originárias e petições intermediárias relativas a processos em tramitação; ao recebimento dos feitos de competência recursal; à prestação de informações sobre os processos judiciais que tramitam nesta Corte; ao cálculo do preparo de ações originárias; à carga de autos aos procuradores judiciais; à verificação do pagamento das custas judiciais; à elaboração das contas finais dos processos para a posterior baixa à comarca de origem; ao Plantão Judiciário 24 horas.
 
Seção de Preparo, Custas e Recolhimento
(48) 3287-1727
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Denise Maria Menegasso
Atribuições: receber e dar o devido encaminhamento aos feitos de competência recursal oriundos do primeiro grau; analisar os requisitos para a assistência judiciária gratuita; verificar o pagamento das custas judiciais; expedir guia de recolhimento de custas iniciais ou preparo; verificar o recolhimento do preparo; elaborar as contas finais dos processos para a posterior baixa à comarca de origem.
 
Seção de Protocolo Judicial e Informações
(48) 3287-1868
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Vivian Fagundes Ferreira
Atribuições: prestar atendimento pessoal de balcão, fornecendo informações acerca dos processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça; localizar e transportar processos para consulta física pelas partes ou advogados; receber e protocolizar petições iniciais de ações originárias e petições intermediárias relativas a processos em tramitação; efetuar carga de autos aos procuradores judiciais.
 
Seção de Triagem e Registro de Petições

(48) 3287-1846
(48) 3287-1846
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Rosana Caetano
Atribuições: protocolizar a documentação recebida por meio de agências postais, da Expedição do Tribunal (Protocolo Unificado) ou de transmissão eletrônica (fac-símile ou portal e-SAJ); registrar, no Sistema de Automação do Judiciário, as petições e os documentos protocolizados na Divisão de Protocolo Judicial; acompanhar a devolução de processos retirados em carga; encaminhar documentos protocolizados e processos que retornam dos advogados aos setores responsáveis por seu processamento; prestar informações, por telefone, acerca dos processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça.

Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores

 (48) 3287-1741
 (48) 3287-1741
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Francieli Peters Barcelos
Atribuições: coordenar e controlar as atividades relativas: ao secretariado das Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras e Seção Criminal, bem como de suas sessões de julgamento; à confecção e expedição de mandados, cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias; ao cumprimento de mandados de citações e de intimações e de outros atos judiciais relativos aos processos originários do Tribunal de Justiça.
 
Seção de Mandados e Cartas

(48) 3287-1888
(48) 3287-1888
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Gustavo Petersen Moojen
Atribuições: confeccionar e expedir mandados, cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias; realizar os demais atos processuais decorrentes.
 
Seção de Oficiais de Justiça

(48) 3287-1779
(48) 3287-1779
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Robson Carlo de Oliveira
Atribuições: proceder pessoalmente às citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, mencionando lugar, data e hora; auxiliar nas audiências realizadas pelos magistrados desta Corte; auxiliar nas Sessões dos Órgãos Julgadores - artigo 83 do Regimento Interno (Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Seção Criminal, Grupo de Câmaras e Câmaras Isoladas), zelando pela manutenção da ordem dos trabalhos, prestando apoio ao Secretário, ao Presidente do Órgão Julgador e aos demais Desembargadores, bem como separando os processos por Relator, organizando-os, juntando certidões, providenciando a assinatura dos acórdãos e o encaminhamento de autos à Diretoria de Documentação e Informações ou ao Gabinete do Relator.
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Secretaria do Grupo de Câmaras de Direito Civil

(48) 3287-1754
(48) 3287-1754
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Marcia Cristina Ulsenheimer
 
Secretário da 1ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1752
(48) 3287-1752
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Humberto Ricardo Corso
 
Secretaria da 2ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1743
(48) 3287-1743
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Yan Carvalho de Faria Júnior
 
Secretaria da 3ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1749
(48) 3287-1749
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Daniella Fagherazzi
 
Secretaria da 4ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1766
(48) 3287-1766
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Joana de Souza Santos Berber
 
Secretaria da 5ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1802
(48) 3287-1802
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Romilda Rocha Mansur
 
Secretaria da 6ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1747
(48) 3287-1747
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Jonas Paul Woyakewicz
 
Secretaria da 7ª Câmara de Direito Civil

(48) 3287-1745
(48) 3287-1745
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Tiago Pinheiro
Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Secretaria do Grupo de Câmaras de Direito Comercial

(48) 3287-1742
(48) 3287-1742
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Camila Helena Lazzari Trentini
 
Secretaria da 1ª Câmara de Direito Comercial

(48) 3287-1750
(48) 3287-1750
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Priscila da Rocha
 
Secretaria da 2ª Câmara de Direito Comercial

(48) 3287-1758
(48) 3287-1758
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Bianca Daura Riccio
 
Secretaria da 3ª Câmara de Direito Comercial

(48) 3287-1768
(48) 3287-1768
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Daiany Cavalcanti
 
Secretaria da 4ª Câmara de Direito Comercial

(48) 3287-1819
(48) 3287-1819
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Marilene Moraes Stangherlin
 
Secretaria da 5ª Câmara de Direito Comercial

(48) 3287-1785
(48) 3287-1785
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Agaíde Zimmermann
Grupo de Câmaras de Direito Público
Secretaria do Grupo de Câmaras de Direito Público

(48) 3287-1871
(48) 3287-1871
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Grazzielle Ravison da Siqueira Vieira
 
Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público
<
(48) 3287-1775
(48) 3287-1775
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Marcelo Doneda Losso
 
Secretaria da 2ª Câmara de Direito Público

(48) 3287-1770
(48) 3287-1770
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: João Batista dos Santos
 
Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público

(48) 3287-1773
(48) 3287-1773
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Paulo Roberto Souza de Castro
 
Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público

(48) 3287-1771
(48) 3287-1771
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Clodomir Ghizoni
 
Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público

(48) 3287-1762
(48) 3287-1762
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Angelo Brasil Marques dos Santos
Seção Criminal
Secretaria da Seção Criminal

(48) 3287-1769
(48) 3287-1769
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Cristiano Melo de Araújo
 
Secretaria do 1º Grupo de Direito Criminal

(48) 3287-1872
(48) 3287-1872
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Vandna Maria Pereira
 
Secretaria do 2º Grupo de Direito Criminal

(48) 3287-1769
(48) 3287-1769
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Cristiano Melo de Araújo
 
Secretaria da 1ª Câmara Criminal

(48) 3287-1755
(48) 3287-1755
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Alexandre Augusto de Oliveira Hansel
 
Secretaria da 2ª Câmara Criminal
 

(48) 3287-1774
(48) 3287-1774
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Felipe Fernandes Rodrigues
 
Secretaria da 3ª Câmara Criminal

(48) 3287-1751
(48) 3287-1751
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Polliana Correa Morais
 
Secretaria da 4ª Câmara Criminal

(48) 3287-1798
(48) 3287-1798
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: Rodrigo Lazzari Pitz
 
Secretaria da 5ª Câmara Criminal

(48) 3287-1753
(48) 3287-1753
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: José Yvan da Costa Júnior