Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - Poder Judiciário de Santa Catarina

Atribuições: cadastrar os seguintes incidentes/recursos, encaminhando-os aos órgãos competentes: incidente de resolução de demandas repetitivas; incidente de assunção de competência; conflitos de competência e jurisdição suscitados no Tribunal de Justiça; embargos Infringentes e de Nulidade; exceção/incidente de suspeição e impedimento suscitados no Tribunal de Justiça; incidente de arguição de inconstitucionalidade; Analisar os processos encaminhados para revisão cadastral, lançando a respectiva certidão de análise, onde devem ser observados, no mínimo, os seguintes termos: verificação do cadastro de partes, inclusive litisconsortes e interessados, corrigindo-os, se necessário; conferência dos representantes processuais, corrigindo-os, se necessário, nos limites da Resolução GP/CGJ nº 20/2020; análise preliminar acerca da obrigatoriedade legal de participação do Ministério Público no processo; avaliação preliminar e correção do nível de sigilo atribuído ao recurso/ação, em cumprimento às normas legais vigentes; inclusão de tarjas de tramitação prioritária e destaques, conforme determina o artigo 110 do Regimento Interno; análise preliminar da relação entre o assunto principal cadastrado e o direito pleiteado na ação e, havendo divergência, a sugestão daquele que mais se adéqua ao pedido, com a respectiva alteração de competência material; avaliação preliminar da classe processual escolhida pelo procurador e a sua relação com a petição protocolada, inclusive no que tange a competência do órgão julgador e, não o sendo, sugerir aquela que mais se adéqua à Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça e ao Regimento Interno deste Tribunal; efetuar o estudo da prevenção, indicando o número dos eventuais processos conexos ou relacionados; o encaminhamento dos processos ao destino respectivo, após a análise dos itens “a” a “h”, para continuidade da tramitação; cadastrar diretamente no sistema de segundo grau, como novo processo ou recurso, as seguintes hipóteses: petições eletrônicas enviados pelo Portal “Peticionamento ao Cidadão”, nos termos da Resolução GP nº 37 de 2018; petições iniciais recebidas pelos correios ou meios diversos, desde que dentro das hipóteses legais do jus postulandi; recursos e ações recebidas de outros Tribunais, por declínio de competência, desde que inexistentes a integração entre os sistemas de processamento judicial eletrônicos;

Secretário: Fernando Otávio do Espírito Santo

Atribuições: controlar a recepção e secretariar a Diretoria; atender às pessoas, prestando-lhes as informações de sua alçada ou encaminhando-as, sempre que preciso, à área competente; requisitar o material de expediente necessário aos trabalhos do Diretor e das suas Assessorias; organizar e controlar o estoque de material de expediente; atender às ligações telefônicas; providenciar fotocópias, assim como a digitalização de documentos; receber e encaminhar documentos afetos à Diretoria; organizar e controlar o arquivo de documentos do gabinete do Diretor; auxiliar na elaboração de ofícios; executar outras atividades correlatas.

Secretário: Fábio Seidi Yamada

Atribuições: Processamento e cumprimento dos procedimentos cautelares criminais e processos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução GP n. 44, de 14 de outubro de 2019.

Chefe de Divisão: Jonata Mazzurana Monguilhott

Atribuições: coordenar e controlar as atividades realizadas pela assessoria de cadastramento e pelas unidades vinculadas a Divisão de Distribuição; gerir a distribuição de processos entre os assessores de cadastramento processual, coordenando a padronização dos procedimentos e controlando a qualidade do trabalho por eles desenvolvido; cadastrar excepcionalmente os processos de competência originária; acompanhar e atualizar os fluxos das atividades desempenhadas pelas seções subordinadas; atender os gabinetes de desembargadores, solucionando problemas e sanando dúvidas acerca da distribuição e redistribuição dos feitos; organizar a lotação dos servidores conforme a necessidade de cada setor, além de controlar seu horário de expediente; realizar anualmente o inventário dos bens lotados na divisão; observar o cumprimento das normas dos contratos de terceirização inerentes à divisão; propor novas práticas que objetivem a automatização e a melhoria dos procedimentos executados pela divisão; implementar as oportunidades de melhoria detectadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual; cumprir despachos e decisões que importem cancelamentos de processos, cancelamentos de distribuição e reaberturas de processos, ou em decorrência de envio equivocado de processos pelo primeiro grau; gerar diariamente a ata de distribuição de processos, encaminhando-a para a publicação com a respectiva conferência; e exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação do diretor de cadastro e distribuição processual.

Chefe de Seção: Caroline Matos

Atribuições:  selecionar, separar e encaminhar os processos físicos para a  Seção de Virtualização de Processos Físicos/DA-DDI, dando início ao procedimento de virtualização do processo; corrigir, quando necessário, os nomes, a compatibilidade, o tamanho e a localização dos arquivos eletrônicos disponibilizados pela Seção de Virtualização de Processos Físicos/DA-DDI; conferir os dados migrados do sistemas SAJ/SG para o sistema eproc, corrigindo-os, caso necessário; juntar, no sistema eproc, os arquivos eletrônicos dos processos digitalizados através dos eventos pertinentes, encaminhando os feitos ao destino correto; reportar erros de migração ao suporte, acompanhando o andamento dos chamados até sua solução final; manter arquivados, até a baixa eletrônica do processo, os documentos/bens que não puderam ser digitalizados e as mídias que em razão do formato dos seus arquivos não puderam ser juntados ao processo eletrônico, concedendo acesso ao seus conteúdos, quando solicitado; manter o registro das remessas e dos procedimentos efetuados para fins de conferência e gestão de produtividade; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Distribuição.

Chefe de Seção: Ester Franciele da Silva

Atribuições: conferir, paginar ou repaginar os feitos originários e recursais; efetuar a autuação dos processos físicos, realizando os apensamentos e desapensamentos quando necessário; atualizar a autuação dos processos quando efetuadas alterações no cadastro de partes e representantes; gerar diariamente a ata de distribuição de processos, encaminhando-a para a publicação com a respectiva conferência; encaminhar os autos físicos, mediante a expedição de cargas, aos destinatários indicados; e exercer outras atividades no âmbito de atuação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual por determinação da chefia da Divisão de Distribuição. 

Chefe de Seção: Maurício Martins Nalepa

Atribuições: analisar os processos que aportam digitalmente nos localizadores da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, disponibilizando-os aos seus destinatários corretos e/ou reencaminhando-os para às unidades competentes; efetuar os ajustes referentes ao cadastro de partes e representantes, quando houver determinação nos autos nesse sentido; analisar os despachos relativos à redistribuição de processos, efetuando os comandos necessários ao seu cumprimento; manter o registro dos procedimentos efetuados para fins de conferência e gestão de produtividade dos servidores; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Distribuição.

Chefe de Divisão: Flávio Schappo

Atribuições: coordenar e controlar o atendimento ao público interno e externo e a prestação de informações sobre os processos judiciais que tramitam nesta Corte; gerenciar a atividade de cálculo de custas judiciais; efetuar o desarquivamento de processos findos, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020; efetuar o cadastramento de usuários nos sistemas eproc e SEEU; cumprir despachos e decisões judiciais no âmbito de sua competência; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual. 

Chefe de Seção: Denise Maria Menegasso

Atribuições: elaborar cálculos judiciais em 2º grau de jurisdição para emissão de alvará judicial realizado pela Diretoria de Recursos e Incidentes; certificar nas ações originárias e recursos de agravo de instrumento o cálculo de custas finais; certificar nos autos em Segunda Instância, a fim de cumprir determinação judicial oriunda do Desembargador Relator; emitir certidões ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) acerca da devolução da Taxa de Serviços Judiciais de segunda instância recolhidas equivocadamente; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Protocolo Judicial. 

Chefe de Seção: Vivian Fagundes Ferreira

Atribuições:  receber e dar encaminhamento a documentos judiciais físicos, remetidos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos casos admitidos pela legislação interna do Tribunal de Justiça; efetuar a carga e a vista de processos judiciais físicos aos advogados e procuradores públicos, mediante agendamento via central de atendimento eletrônico; receber e dar andamento aos pedidos de desarquivamento de processos físicos e digitais encaminhados via central de atendimento eletrônico, nos termos previstos no Capítulo V e nos artigos 9 e 10 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30 de dezembro de 2020; prestar informações processuais às partes, advogados e interessados, mediante atendimento presencial, por telefone ou balcão virtual; disponibilizar chave de acesso aos autos judiciais e validar o cadastro dos usuários externos; receber e conferir os requerimentos de carga de processos com recursos sobrestados, encaminhadas por formulário específico; analisar e juntar de procuração/substabelecimento e alterar o cadastro dos procuradores, a fim de efetivar a carga dos processos físicos; receber da Seção de Virtualização de Processos Físicos/DA-DDI os processos nos quais já foram finalizadas as etapas de higienização e escanerização, mantendo-os em arquivo próprio os processos físicos até que decorridos os prazos pertinentes para manifestação das partes acerca da migração e/ou juntada de documentos digitais; devolver os processos digitalizados que subiram em grau de recurso às unidades de origem para fins de guarda e descarte, nos termos previstos no Capítulo VII-A e nos arts. 34-B e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013; executar os procedimentos de guarda e descarte dos processos digitalizados de competência originária, nos termos previstos no Capítulo VII-A e nos arts. 34-B e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Protocolo Judicial. 

Chefe de Seção: Rosana Caetano

Atribuições: efetuar o recebimento, a análise e o direcionamento de documentos encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por malote digital e e-mail; efetuar a análise e o direcionamento de documentos judiciais encaminhados por jus postulandi recebidas por correio; efetuar o recebimento e direcionamento de petições eletrônicas enviadas pelo Portal “Peticionamento ao Cidadão”; prestar informações processuais encaminhadas por e-mail; efetuar o recebimento, a análise e o direcionamento das demandas recebidas pela Central de Atendimento Eletrônico; exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado por determinação da chefia da Divisão de Protocolo Judicial.

Chefe de Divisão: Francieli Peters Barcelos

Atribuições: coordenar e controlar as atividades relativas: ao secretariado das Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras e Seção Criminal, bem como de suas sessões de julgamento; à confecção e expedição de mandados, cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias; ao cumprimento de mandados de citações e de intimações e de outros atos judiciais relativos aos processos originários do Tribunal de Justiça.

Chefe de Seção: Gustavo Petersen Moojen

Atribuições: confeccionar e expedir mandados, cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias; realizar os demais atos processuais decorrentes.

Chefe de Seção: Leandro Ambros Gallon

Atribuições: proceder pessoalmente às citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, mencionando lugar, data e hora; auxiliar nas audiências realizadas pelos magistrados desta Corte; auxiliar nas Sessões dos Órgãos Julgadores - artigo 83 do Regimento Interno (Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Seção Criminal, Grupo de Câmaras e Câmaras Isoladas), zelando pela manutenção da ordem dos trabalhos, prestando apoio ao Secretário, ao Presidente do Órgão Julgador e aos demais Desembargadores, bem como separando os processos por Relator, organizando-os, juntando certidões, providenciando a assinatura dos acórdãos e o encaminhamento de autos à Diretoria de Documentação e Informações ou ao Gabinete do Relator.

Secretária: Marcia Cristina Ulsenheimer

Secretário: Humberto Ricardo Corso

Secretário: Yan Carvalho de Faria Júnior

Secretária: Daniella Fagherazzi

Secretária: Joana de Souza Santos Berber

Secretária: Romilda Rocha Mansur

Secretário: Jonas Paul Woyakewicz

Secretário: Tiago Pinheiro

Secretária: Camila Helena Lazzari Trentini

Secretária: Priscila da Rocha

Secretária: Bianca Daura Riccio

Secretária: Antonio Shigueo Nakazima Junior

Secretária: Marilene Moraes Stangherlin

Secretário: Agaíde Zimmermann

Secretária: Grazzielle Ravison da Siqueira Vieira

Secretário: Marcelo Doneda Losso

Secretário: Natiele Heil Barni

Secretário: Paulo Roberto Souza de Castro

Secretário: Clodomir Ghizoni

Secretário: Angelo Brasil Marques dos Santos

Secretário: Cristiano Melo de Araújo

Secretária: Vandna Maria Pereira

Secretário: Cristiano Melo de Araújo

Secretário: Alexandre Augusto de Oliveira Hansel

Secretário: Felipe Fernandes Rodrigues

Secretária: Polliana Correa Morais

Secretário: Rodrigo Lazzari Pitz

Secretário: José Yvan da Costa Júnior