Diretoria de Recursos e Incidentes - Poder Judiciário de Santa Catarina
Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI)
(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem por atribuições: a) cumprir no âmbito da sua competência determinações da Presidência do Tribunal de Justiça e da Diretoria-Geral Judiciária em razão do Plano de Gestão; b) cumprir determinações administrativas e processuais ditadas pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências; c) administrar, gerenciar, criar e coordenar projetos e procedimentos vinculados às suas três divisões: Divisão de Editais (DE), Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes (DCAPI) e Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (DRTS); d) atender Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça; e) otimizar procedimentos cartorários, com o fito de propiciar celeridade, efetividade, objetividade e segurança no cumprimento de atos processuais; f) atender ao público interno e externo; g) salvaguardar o bem-estar dos servidores e fomentar mecanismos de pertencimento organizacional; h) gerir e monitorar servidores em teletrabalho, home office, considerando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 298, de 22-10-2019, do CNJ) e do Tribunal de Justiça (Resolução TJ n. 06, de 19-02-2020 e Resolução GP n. 31, de 03-11-2020, do TJSC); i) cumprir ordem judicial de expedição de alvará judicial por meio do Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD); j) cumprir decisão de averbação de penhora no rosto dos autos; k) expedir certidão narrativa processual e eleitoral de processos que tramitam no Segundo Grau de Jurisdição; l) expedir atos ordinatórios; m) atender às demandas administrativas: confecção de relatórios, participação de reuniões, manifestação em processos administrativos e esclarecimentos relativos a procedimentos afetos as suas atribuições; n) participar da equipe de migração de sistema processual no Tribunal de Justiça; o) monitorar, gerenciar, acompanhar, rever e supervisionar as rotinas do sistema eproc; p) permanecer em constante sintonia com as regras e procedimentos esculpidos na lei processual civil e na legislação especial.
Assessoria Técnica
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: a) assessorar o diretor na análise de processos judiciais relativos à expedição de alvará judicial, à penhora no rosto dos autos baixa/levantamento e à certidão narrativa; b) expedir atos ordinatórios para processamento de alvará judicial e para informações processuais; c) acompanhar e controlar processos e petições afetos às atribuições do gabinete da DRI; d) confeccionar minutas de pareceres, despachos, relatórios jurídicos e administrativos em matéria de competência da diretoria; e) cumprir determinações e decisões exaradas pelo Diretor de Recursos e Incidentes; f) realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial, estudos e pareceres técnicos para subsidiar as tomadas de decisão pelo Diretor; g) acompanhar e controlar no Sistema Hermes os documentos enviados e recebidos no Malote Digital do Gabinete da DRI; h) ler correspondências eletrônicas enviadas à conta de e-mail da DRI e prestar o devido encaminhamento ou resposta; i) assessorar o Diretor quanto a realização de diagnósticos, gerenciamento, acompanhamento, revisão e supervisão das rotinas do sistema eproc; j) acompanhar e controlar os procedimentos administrativos afetos à diretoria no sistema SEI; k) assessorar na elaboração e na execução de projetos afetos à diretoria e aos setores subordinados; l) agendar, organizar e participar de reuniões e comissões, na qualidade de membro ou secretário; m) assessorar na supervisão e na coordenação das atividades vinculadas às Divisões de Editais, de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes e de Recursos aos Tribunais Superiores; n) coordenar procedimentos que visem à padronização de procedimentos e de documentos; e o) prestar atendimento ao público interno (diretorias, gabinetes, servidores, comarcas) e externo (partes, advogados, outros tribunais); p) gerir os bens patrimoniais alocados nos setores que compõem a estrutura física do gabinete do Diretor (Assessoria Técnica, Secretaria de Assuntos Específicos, Recepção, etc.); q) executar outras atividades correlatas.
Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-1500
(48) 3287-1500
(48) 3287-1500
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Secretária: Karina da Silva
Atribuições: a) coordenar a recepção; b) atender e prestar informações atinentes à Diretoria de Recursos e Incidentes aos usuários internos e externos, pessoalmente, por telefone ou correspondência; c) redigir minutas de ofícios; f) receber e encaminhar documentos e correspondências ; g) gerenciar a conta de e-mail da Secretaria de Assuntos Específicos e dar os devidos encaminhamentos; h) secretariar a diretoria e a assessoria técnica na movimentação dos processos administrativos; i) controlar o estoque de material de expediente do gabinete e da assessoria técnica; j) organizar e controlar os arquivos de documentos afetos ao gabinete, conforme tabela de temporalidade; k) secretariar na gestão de bens patrimoniais alocados no gabinete, assessoria e secretaria; l) gerenciar, após deferimento do Diretor, as movimentações funcionais de servidores da DRI; m) manter atualizadas no Portal do Tribunal de Justiça a estrutura, a nominata, as atribuições e a lista telefônica da diretoria; n) e executar outras atividades correlatas.
Divisão de Editais
(48) 3287-1511
(48) 3287-1511
(48) 3287-1511
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Chefe de Divisão: Graciane dos Santos Kuhn
Atribuições: a) gerenciar as atividades de intimação de decisões colegiadas e monocráticas terminativas por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional ou pessoalmente; b) analisar os processos para a definição de procedimentos pós-publicação; c) triar e juntar petições intermediárias protocolizadas após o julgamento por acórdão ou por decisão monocrática terminativa; d) definir as responsabilidades e as atribuições dos servidores que lhe são subordinados; e) coordenar as tarefas operacionais, controlar a sua execução e avaliar os resultados; f) realizar o acompanhamento dos servidores em regime de teletrabalho e home office.
Seção de Análise de Processos
(48) 3287-1516
(48) 3287-1516
(48) 3287-1516
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Jonas Nardelli Chiaradia
Atribuições: a) analisar processos julgados por acórdão e por decisão monocrática terminativa para definição de procedimentos pós-intimação eproc; b) intimar as partes sobre as decisões terminativas proferidas no eproc; c) direcionar processos para os localizadores onde aguardarão o decurso de prazo; d) definir os procedimentos pós-intimação.
Seção de Elaboração de Editais
(48) 3287-1515
(48) 3287-1515
(48) 3287-1515
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso
Atribuições: a) realizar a editoração de decisões judiciais colegiadas e monocráticas terminativas que serão enviadas ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional; b) remeter decisões para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; c) analisar e encaminhar no eproc as petições genéricas pós-publicação; d) expedir no eproc ofícios em mandados de segurança aos impetrados, via ferramenta "ofício vpost"; e) intimar procuradores por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional para regularização cadastral no sistema eproc.
Seção de Intimações e Controle de Prazos
(48) 3287-1544
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Alexsander Cunha de Souza
Atribuições: a) realizar intimações pessoais de decisões terminativas, certificando-as; b) expedir ofícios às autoridades coatoras para ciência e providências relativas a decisões em mandados de segurança; c) controlar os prazos recursais para fins de trânsito em julgado; d) remeter os autos para as demais divisões da DRI para os procedimentos pós-publicação; e) expedir no eproc ofícios em mandados de segurança aos impetrados, via ferramenta "OFÍCIO VPOST".
Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
(48) 3287-1572
(48) 3287-1572
(48) 3287-1572
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Sala 6, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Ciane Vanessa Steinbach Caceres
Atribuições: a) gerenciar atividades referentes ao processamento e ao cumprimento de decisões terminativas, bem como as relacionadas ao cadastro e ao processamento de recursos incidentes internos atinentes às decisões dos órgãos julgadores; b) supervisionar o trâmite processual na divisão; c) conferir processos originários encaminhados para a baixa definitiva (Resolução n. 30/2014-TJ); d) cadastrar usuários internos no sistema eproc atribuindo perfis individuais necessários às atividades; e) elaborar modelos de minutas de modo a padronizar os procedimentos das atividades no âmbito da Divisão f) criar e gerenciar localizadores da unidade, configurar automatizações de localizadores bem como atualizar e desenvolver ações preferências no âmbito de sua unidade administrativa com objetivo de otimizar rotinas e procedimentos no sistema eproc; g) alimentar manuais de procedimentos e enunciados relativos ao sistema eproc; h) definir responsabilidades e atribuições de servidores que lhe são subordinados; i) coordenar as tarefas operacionais, controlar a sua execução e avaliar os resultados; j) realizar o acompanhamento de servidores em regime de teletrabalho e home office, bem como preenchimento dos relatórios semestrais de produtividade; k) realizar registros referentes aos colaboradores lotados na divisão no sistema de recursos humanos.
Seção de Baixa e Arquivamento de Processos
(48) 3287-1579
(48) 3287-1579
(48) 3287-1579
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Sala 6, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Desiany Rodrigues dos Santos
Atribuições: a) certificar o trânsito em julgado das decisões terminativas: acórdãos e monocráticas; b) baixar definitivamente os autos, com a devolução dos processos às comarcas de origem, findo o trâmite recursal; c) gerenciar os localizadores de prazos, após inclusão dos processos pela Divisão de Editais, com o devido encaminhamento processual após o decurso de prazos ou do protocolo de recursos; d) encaminhar as ações originárias e os agravos de instrumento para a Seção de Preparo, Custas e Recolhimento (DCDP) para verificar pendência de custas finais; e) controlar os prazos de intimações para pagamento de custas finais antes do envio à GECOF para a cobrança administrativa; f) atualizar, após o trânsito em julgado da decisão final nos processos criminais, o cadastro da situação da parte (art. 4º da Resolução n. 121/2010 do CNJ).
Seção de Cadastro de Incidentes
(48) 3287-1555
(48) 3287-1555
(48) 3287-1555
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Sala 6, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Rodrigo Picanço Reichmann
Atribuições: a) verificar e retificar o cadastro processual de recursos, tais como embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), agravo interno (art. 1.021 do CPC) e cumprimento de sentença; b) processar os incidentes processuais mediante intimação para contrarrazões, controle de prazo de resposta, decurso de prazo e conclusão ao relator; c) triar os recursos dirigidos aos tribunais superiores (Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Recurso Ordinário), interpostos antes de findar as vias ordinárias, verificando-se eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo; d) realizar a intimação do Ministério Público para manifestação nos Recursos Ordinários Constitucionais interpostos em Habeas Corpus, antes de findar o prazo para os demais recursos de competência das câmaras de julgamento; e) realizar a intimação da parte contrária, para apresentação de contrarrazões nos Recursos Ordinários Constitucionais interpostos em Mandado de Segurança, antes de findar o prazo para os demais recursos de competência das câmaras julgadoras; f) encaminhar processos para os localizadores de controle de prazo quando necessário; g) remeter à DRTS para ulterior processamento dos recursos de superposição; h) realizar certificações diversas acerca do cadastro de recursos e do seu respectivo processamento.
Seção de Cumprimento de Acórdãos
(48) 3287-1556
(48) 3287-1556
(48) 3287-1556
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Sala 6, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Maria Elisa Scoz Silvestre
Atribuições: a) cumprir decisões terminativas colegiadas ou monocráticas; b) cumprir ordens de conversão de julgamento em diligência, mediante a remessa à comarca de origem e o acompanhamento do seu retorno; c) expedir ofícios, atos ordinatórios diversos e enviar comunicações para cumprimento urgente dos acórdãos; d) alimentar o sistema ROL2009 da Corregedoria-Geral da Justiça para inclusão de informações no rol de culpados relativamente aos processos originários em trâmite no Tribunal de Justiça; e) proceder à comunicação das comarcas de origem para dar efetivo cumprimento às decisões terminativas; f) expedir requisições de pequeno valor (RPV); g) realizar envio de comunicações às unidades prisionais para cientificação de requerentes reclusos, quando não realizada por meio de intimação pessoal; h) realizar intimações das partes acerca de eventuais valores relativos às custas a serem restituídos.
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1589
(48) 3287-1589
(48) 3287-1589
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Anderson David de Souza
Atribuições: a) gerenciar atividades relacionadas ao processamento de Recursos Especial (REsp), Extraordinário (RE) e Ordinário (RO), bem como dos agravos (art. 1.021 e art. 1.042 do CPC) interpostos contra decisão que não os admitiu; b) supervisionar o andamento de processos judiciais na DRTS; c) apresentar manifestação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos pedidos de restituição de custas de Recursos Especial e Extraordinário, bem como sobre a existência de protocolo e distribuição desses recursos no processo judicial; d) validar no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) o cadastro de solicitações de pagamento de honorários de defensores dativos conforme delegação da 2ª e 3ª Vice-Presidências, e de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura; e) definir responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados; f) coordenar e fiscalizar tarefas operacionais; g) cadastrar usuários internos da unidade no sistema eproc, atribuindo-lhes perfil compatível a cada função, bem como criar e gerenciar localizadores, desenvolver automatizações e ações preferenciais com o objetivo de dinamizar o trâmite processual interno na unidade; h) realizar o acompanhamento de servidores em regime de teletrabalho e home office.
Seção de Cadastramento e Processamento
(48) 3287-1609
(48) 3287-1609
(48) 3287-1609
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Eduardo Fiorenza Colpo
Atribuições: a) analisar processos que ingressam no localizador "Recebidos" e realizar intimações eletrônicas para apresentação de contrarrazões nos recursos aos Tribunais Superiores, bem como no Agravo Interno de competência da Câmara de Recursos Delegados (art. 75, inc. I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça); b) identificar os casos urgentes para imediata conclusão ao 2º e 3º Vice-Presidentes; c) monitorar e gerenciar o fluxo digital de processos que aguardam o julgamento de recursos de competência do tribunal e exaurimento de prazos legais; d) atualizar os registros de partes e procuradores; e) proceder à retificação da classificação de peticionamentos eletrônicos efetuados em dissonância com a tabela unificada de classes e assuntos do CNJ; f) remeter processos ao órgão julgador de origem para juízo de adequação, consoante a sistemática dos recursos repetitivos; g) cadastrar nomeação e solicitação de pagamento de honorários de defensores dativos no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), conforme delegação da 2ª e 3ª Vice-Presidências, e de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura; h) expedir atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Cumprimento de Despachos
(48) 3287-1642
(48) 3287-1642
(48) 3287-1642
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Jaqueline Carvalho Pitsica
Atribuições: a) analisar processos recebidos nos localizadores de sistema "Despachos"; b) realizar publicação e intimação eletrônica de decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências e executar os atos necessários ao seu cumprimento, tais como certificação, expedição de ofícios e outras comunicações; c) controlar localizadores internos e filas digitais de controle de prazo processual; d) certificar decurso de prazos e trânsito em julgado de recursos e incidentes não admitidos pela 2ª e 3ª Vice-Presidências; e) baixar ou arquivar Recursos Especial e Extraordinário não admitidos; f) expedir demais atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Processamento de Agravos
(48) 3287-1619
(48) 3287-1619
(48) 3287-1619
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Aline Cunha Goncalves
Atribuições: a) impulsionar petições aportadas na divisão; b) gerenciar localizadores "Decurso" de contrarrazões no eproc; c) certificar decurso de prazo na ausência de contrarrazões; d) proceder à intimação da Procuradoria-Geral de Justiça pelo portal; e) encaminhar processos aos gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências e a outros destinos; f) expedir demais atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Integração com os Tribunais Superiores
(48) 3287-1601
(48) 3287-1601
(48) 3287-1601
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Natalia Rosário Carvalho de Oliveira Cardoso
Atribuições: a) importar do sistema eproc os processos com recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores para os sistemas i-STJ e STF-Tribunais; b) inserir e conferir os dados cadastrais nos sistemas i-STJ e STF-Tribunais; c) indexar e validar as peças processuais; d) enviar os autos eletrônicos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal respectivamente pelos sistemas i-STJ e STF-Tribunais; e) certificar a transmissão eletrônica dos autos; f) conferir o recebimento dos autos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal; g) lançar o registro do recebimento dos processos eletrônicos pelos tribunais superiores; h) receber, por meio dos sistemas i-STJ e STF-Tribunais, os processos eletrônicos julgados pelos tribunais superiores; i) realizar outras atividades compatíveis com o âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Recursos Julgados pelos Tribunais Superiores
(48) 3287-1629
(48) 3287-1629
(48) 3287-1629
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Joelma Meirinho
Atribuições: a) analisar e encaminhar processos julgados e baixados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que ingressarem nos localizadores "Comunicações Recebidas do STF" e "Comunicações Recebidas do STJ"; b) efetuar os registros processuais sobre o resultado do julgamento dos recursos; c) efetuar as comunicações necessárias sobre o resultado do julgamento dos recursos pelo STJ e STF; d) registrar o trânsito em julgado; e) providenciar a baixa à origem ou o encaminhamento desses processos no tribunal.
Nó: svmlx-liferay-08:8080
