Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI)
Diretor: Bóris Leonel Krüger
(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem por competência a publicação das decisões terminativas relativas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça (DE); o cadastro e o processamento dos incidentes processuais (DCAPI) e dos recursos aos tribunais superiores (DRTS); o arquivamento definitivo dos processos originários do Tribunal de Justiça e a devolução dos processos oriundos das comarcas, após a certificação do trânsito em julgado da decisão final (DCAPI e DRTS).
Compete ao Diretor de Recursos e Incidentes coordenar os procedimentos e as atividades das três Divisões que compõem a DRI; cumprir as decisões de expedição de alvará judicial por meio do Sistema de Gestão de Depósitos Judiciais (Sidejud); cumprir as decisões de expedição de auto e averbação de penhora no rosto dos processos; expedir certidão narrativa; realizar as atividades inerentes à gestão dos servidores da Diretoria; representar a DRI em reuniões de trabalho; planejar procedimentos com o objetivo de conferir maior celeridade à tramitação dos processos judiciais e às rotinas de trabalho da DRI.
Assessoria Técnica
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: assessorar o Diretor na análise dos processos judiciais para expedição de alvará judicial, penhora no rosto dos autos e certidão narrativa e redigir as respectivas minutas; expedir os atos ordinatórios para processamento dos alvarás judiciais; elaborar relatórios; realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial, estudos e pareceres técnicos para subsidiar as tomadas de decisão pelo Diretor; elaborar minuta de manifestação em processos administrativos; acompanhar e controlar, no Sistema Hermes, os documentos enviados e recebidos no Malote Digital do Gabinete do Diretor; ler as correspondências eletrônicas enviadas à conta de e-mail da Diretoria e prestar o devido encaminhamento ou resposta; acompanhar e controlar, no Sistema de Processos Administrativos (SPA) e no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/SG5), os processos e petições enviadas ao Gabinete do Diretor; agendar, organizar e participar de reuniões e comissões, como secretário ou como membro; gerenciar as movimentações funcionais dos servidores da DRI, os provimentos de cargos, as avaliações de desempenho, os procedimentos relativos a férias e substituições, e registrar no Workflow e no Sistema de Recursos Humanos, após deferimento do Diretor, as substituições e os afastamentos de todos os servidores da Diretoria, relativos à falta abonada, falta justificada, falta injustificada e folga eleitoral; dar suporte jurídico e administrativo às Divisões vinculadas à Diretoria; coordenar procedimentos que visem à padronização de documentos e atender e dar informações às partes, advogados, assessores e magistrados.
Assessores
Andreia Adriano
(48) 3287-1502
Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Karina da Silva
Atribuições: coordenar a recepção; atender e prestar informações atinentes à Diretoria aos usuários internos e externos, pessoalmente, por telefone ou correspondência; receber os requerimentos de certidão narrativa encaminhados ao Gabinete do Diretor; receber os processos judiciais encaminhados ao Gabinete do Diretor para confecção de certidão narrativa, para realização de penhora no rosto dos autos e para expedição de alvará judicial; redigir minutas de ofícios; receber e encaminhar documentos e correspondências impressas; gerenciar a conta de e-mail da Secretaria de Assuntos Específicos e dar os devidos encaminhamentos; secretariar a Diretoria e a Assessoria Técnica na movimentação dos processos administrativos; controlar o estoque de material de expediente do Gabinete e da Assessoria Técnica; organizar e controlar os arquivos de documentos afetos à Diretoria; secretariar na gestão dos bens patrimoniais alocados no gabinete, assessoria e secretaria; manter atualizadas no Portal do Tribunal de Justiça a estrutura, a nominata, as atribuições e a lista telefônica da Diretoria; e executar outras atividades correlatas.
Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
(48) 3287-1572
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Ciane Vanessa Steinbach Caceres
Atribuições: responsável pelas atividades relacionadas à triagem e juntada das petições protocolizadas após o julgamento por acórdão ou por decisão monocrática terminativa; ao cadastro e processamento dos incidentes processuais; à certificação do trânsito em julgado das decisões finais e à respectiva devolução dos processos às comarcas de origem ou remessa à Divisão de Arquivo; ao cumprimento das determinações constantes nas decisões colegiadas ou unipessoais de cunho terminativo; realizar a análise relativa à temporalidade dos processos que serão arquivados (Resolução n. 30/2014-TJ); definir, ainda, as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são
subordinados; coordenar as tarefas operacionais; e controlar a sua execução e avaliar os resultados.
Seção de Baixa e Arquivamento de Processos
(48) 3287-1560
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Desiany Rodrigues dos Santos
Atribuições: receber e fazer a triagem dos autos vindos da Divisão de Editais, após o decurso de prazo; encaminhar os processos com pendências para a Seção de Custas e Preparo (DCDP) e demais setores; certificar o trânsito em julgado das decisões definitivas proferidas pelo Tribunal de Justiça, exceto as relativas a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, encerrar o processo e proceder à baixa à comarca de origem ou ao encaminhamento à Divisão de Arquivo (DDI); atualizar, após o trânsito em julgado da decisão final nos processos criminais, o cadastro da situação da parte no Sistema de Automação da Justiça (art. 4º da Res. n. 121/2010 do CNJ); proceder, após o trânsito em julgado, ao descarte das cópias e à juntada das peças originais do agravo de instrumento nos autos principais, quando o processo se encontra em grau de recurso (art. 223 do CNCGJ).
Seção de Cadastro de Incidentes
(48) 3287-1555
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Julie Cecconi Mazon
Atribuições: receber, realizar a triagem e a juntada física de petições protocolizadas após o julgamento dos recursos por acórdão ou por decisão monocrática terminativa, localizar os autos correspondentes e proceder à análise jurídica do processo a fim de verificar a viabilidade de cadastro do incidente ou encaminha-lo à Seção de Cumprimento de Acórdãos (DCAPI-DRI); realizar o cadastro e a autuação dos incidentes, tais como embargos de declaração, agravo interno (art. 1.021 do CPC/15), agravo regimental (art. 195 do RITJSC), cumprimento de sentença; efetuar o processamento dos incidentes, mediante expedição de ato ordinatório de intimação para contrarrazões, controle do prazo de resposta, certificação do decurso de prazo na ausência de manifestação das partes, remessa dos processos à
Procuradoria-Geral da Justiça e conclusão ao Relator; e cumprir as ordens de desarquivamento de processos judiciais decorrentes de pedidos de cópia ou vista dos autos, mediante solicitação do caderno processual à Divisão de Arquivo (DDI).
Seção de Cumprimento de Acórdãos
(48) 3287-1556
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Márcia Adriane Seidel
Atribuições: cumprir as ordens de conversão de julgamento em diligência, mediante a remessa dos autos à comarca de origem; expedir certidões de URH nos processos originários do Tribunal; expedir ofícios em cumprimento a acórdãos; expedir atos ordinatórios diversos; enviar comunicações aos juízos de origem; enviar comunicações à Corregedoria-Geral da Justiça para inclusão no rol de culpados; comunicar as comarcas de origem acerca da prolação de decisão terminativa para início imediato do cumprimento de pena confirmada ou fixada em segundo grau, expedir requisições de pequeno valor (RPV); cumprir ordem de inscrição em dívida ativa das custas processuais inadimplidas; realizar a análise das petições protocolizadas após o julgamento dos recursos por acórdão ou por decisão monocrática terminativa, exceto as relativas aos incidentes e aos recursos aos Tribunais Superiores, e proceder ao devido encaminhamento.
Divisão de Editais
(48) 3287-1511
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Marli Guglielmini Secco
Atribuições: gerenciar as atividades relacionadas à intimação das decisões colegiadas e monocráticas terminativas, por meio do Diário da Justiça
Eletrônico ou pessoalmente; analisar os processos para a definição dos procedimentos pós-publicação; definir as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados; coordenar as tarefas operacionais; e controlar a sua execução e avaliar os resultados.
Seção de Análise de Processos
(48) 3287-1516
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Graciane dos Santos Kuhn
Atribuições: realizar a análise de todos os processos julgados por acórdão ou decisão monocrática terminativa para definição dos procedimentos pós-publicação.
Seção de Elaboração de Editais
(48) 3287-1515
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso
Atribuições: realizar a editoração das decisões judiciais colegiadas e monocráticas terminativas; remeter as referidas decisões ao Diário da Justiça Eletrônico para publicação; e certificar as publicações e providencia o armazenamento temporário dos autos em conjunto com a Seção de Intimações e Controle de Prazos.
Seção de Intimações e Controle de Prazos
(48) 3287-1544
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Alexsander Cunha de Souza
Atribuições: realizar as intimações pessoais acerca das decisões terminativas, certificando-as; expedir ofícios às autoridades coatoras para ciência e providências relativas a decisões em mandados de segurança; controlar os prazos recursais para fins de trânsito em julgado; e remeter os autos para as demais Divisões da DRI para os procedimentos pós-publicação.
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1589
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Anderson David de Souza
Atribuições: gerenciar as atividades relacionadas ao processamento dos recursos especiais (REsp), extraordinários (RE) e ordinários (RO), bem como dos agravos (art. 1.042 do CPC/15 e art. 195 do RITJSC) interpostos contra a decisão que não os admitiu; apresentar manifestação, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA), em pedidos de restituição de custas de recursos especiais e extraordinários, bem como sobre a existência de protocolo e distribuição desses recursos no processo judicial; definir as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados; coordenar as tarefas operacionais; e controlar a sua execução e avaliar os resultados.
Seção de Cadastramento e Processamento
(48) 3287-1609
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Eduardo Fiorenza Colpo
Atribuições: cadastrar e autuar recursos especiais, extraordinários, ordinários, agravos aos Tribunais Superiores (art. 1.042 do CPC/15) e agravos à Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais (art. 195 do RITJSC e Ato Regimental n. 143/2016); expedir atos ordinatórios para intimar a parte recorrida a apresentar contrarrazões; certificar os decursos dos prazos na ausência de manifestação das partes e remeter os processos à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Nurer ou aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências.
Seção de Cumprimento de Despachos
(48) 3287-1619
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Heitor Pítsica do Prado
Atribuições: publicar e certificar a publicação das decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências e executar os atos necessários ao seu cumprimento, tais como a expedição de ofícios e outras comunicações; controlar e certificar o decurso dos respectivos prazos e o trânsito em julgado dos recursos e incidentes não admitidos pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências; baixar ou arquivar os recursos especiais, extraordinários e ordinários, ou remete-los, via Seção de Digitalização para os Tribunais Superiores (DDI), aos Tribunais Superiores, quando admitidos.
Seção de Processamento de Agravos
(48) 3287-1642
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Jaqueline Carvalho Pitsica
Atribuições: processar os agravos aos Tribunais Superiores (art. 1.042 do CPC/15) interpostos contra as decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências que não admitem Recurso Especial e Extraordinário; expedir atos ordinatórios para intimar as partes agravadas a apresentarem contrarrazões; certificar o decurso dos prazos na ausência de manifestação das partes; juntar as respectivas contrarrazões e demais petições intermediárias; analisar e remeter os autos aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências para juízo de retratação (art. 1.042, §§ 2º e 4º, do CPC/15) e, posteriormente, encaminha los, via Seção de Digitalização para os Tribunais Superiores (DDI), aos Tribunais Superiores.
Seção de Recursos Julgados pelos Tribunais Superiores
(48) 3287-1629
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Amauri José Rick
Atribuições: registrar o retorno dos recursos julgados pelos Tribunais Superiores; solicitar o desarquivamento; analisar a situação processual; efetuar as comunicações necessárias; registrar o trânsito em julgado; providenciar a baixa à origem ou o encaminhamento desses processos no Tribunal; efetuar a baixa à origem dos autos de processos criminais digitalizados, nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2016 - GSV.
Seção de Triagem, Localização e Juntada
(48) 3287-1594
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Cláudia Regina Cesa
Atribuições: receber, realizar a triagem e a juntada no SAJ/SG5 de petições de interposição de recursos especiais, extraordinários e ordinários e as contrarrazões respectivas, bem como as demais petições intermediárias; analisar e encaminhar os respectivos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Nurer - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências.