Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI)
Diretor: Bóris Leonel Krüger
(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem por competência: a) cumprir no âmbito da sua competência determinações da Presidência do Tribunal de Justiça e da Diretoria-Geral Judiciária em razão do Plano de Gestão; b) cumprir determinações administrativas e processuais ditadas pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências; c) administrar, gerenciar, criar e coordenar projetos e procedimentos vinculados às suas três divisões: Divisão de Editais (DE), Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes (DCAPI) e Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (DRTS); d) atender Desembargadores e Juiz de Segundo Grau que compõem o Tribunal de Justiça; e) otimizar procedimentos cartorários, com o fito de propiciar celeridade, efetividade, objetividade e segurança no cumprimento de atos processuais; f) atender ao público interno e externo; g) salvaguardar o bem-estar dos servidores e fomentar mecanismos de pertencimento organizacional; h) gerir e monitorar servidores em teletrabalho, considerando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 298, de 22-10-2019, do CNJ) e do Tribunal de Justiça (Resolução TJ n. 06, de 19-02-2020); i) cumprir ordem judicial de expedição de alvará judicial por meio do Sistema de Gestão de Depósitos Judiciais (SIDEJUD); j) cumprir decisão de averbação de penhora no rosto dos autos; k) expedir certidão narrativa processual e eleitoral de processos que tramitam no Segundo Grau de Jurisdição; l) expedir atos ordinatórios; m) atender às demandas administrativas: confecção de relatórios, participação de reuniões, manifestação em processos administrativos e esclarecimentos relativos a procedimentos afetos as suas atribuições; n) participar da equipe de migração de sistema processual no Tribunal de Justiça; o) monitorar, gerenciar, acompanhar, rever e supervisionar as rotinas dos sistemas SAJ5/SG e eproc; p) permanecer em constante sintonia com as regras e procedimentos esculpidos na lei processual civil e na legislação especial.
Assessoria Técnica
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: a) assessorar o diretor na análise de processos judiciais relativos à expedição de alvará judicial de valores, à penhora no rosto dos autos baixa/levantamento e à certidão narrativa; b) expedir atos ordinatórios para processamento de alvarás judiciais; c) acompanhar e controlar processos e petições afetos às atribuições do gabinete da DRI; d) confeccionar minutas de pareceres, despachos, relatórios jurídicos e administrativos em matéria de competência da diretoria; e) cumprir determinações e decisões exaradas pelo Diretor de Recursos e Incidentes; f) realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial, estudos e pareceres técnicos para subsidiar as tomadas de decisão pelo Diretor; g) acompanhar e controlar no Sistema Hermes os documentos enviados e recebidos no Malote Digital do Gabinete da DRI; h) ler correspondências eletrônicas enviadas à conta de e-mail da DRI e prestar o devido encaminhamento ou resposta; i) assessorar o Diretor quanto a realização de diagnósticos, gerenciamento, acompanhamento, revisão e supervisão das rotinas dos sistemas SAJ5/SG e eproc; j) acompanhar e controlar os procedimentos administrativos afetos à diretoria no sistema SEI; k) assessorar na elaboração e na execução de projetos afetos à diretoria e aos setores subordinados; l) agendar, organizar e participar de reuniões e comissões, na qualidade de membro ou secretário; m) assessorar na supervisão e na coordenação das atividades vinculadas às Divisões de Editais, de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes e de Recursos aos Tribunais Superiores; n) coordenar procedimentos que visem à padronização de procedimentos e de documentos; e o) prestar atendimento ao público interno (diretorias, gabinetes, servidores, comarcas) e externo (partes, advogados, outros tribunais).
Assessores
Andreia Adriano
(48) 3287-1502
Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Torre I, Térreo, sala n. 15, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretária: Karina da Silva
Atribuições: a) coordenar a recepção; b) atender e prestar informações atinentes à Diretoria de Recursos e Incidentes aos usuários internos e externos, pessoalmente, por telefone ou correspondência; c) receber os requerimentos de certidão narrativa encaminhados ao gabinete do Diretor; d) receber processos judiciais encaminhados ao gabinete do Diretor para confecção de certidão narrativa, penhora no rosto dos autos e expedição de alvará judicial de valores; e) redigir minutas de ofícios; f) receber e encaminhar documentos e correspondências impressas; g) gerenciar a conta de e-mail da Secretaria de Assuntos Específicos e dar os devidos encaminhamentos; h) secretariar a diretoria e a assessoria técnica na movimentação dos processos administrativos; i) controlar o estoque de material de expediente do gabinete e da assessoria técnica; j) organizar e controlar os arquivos de documentos afetos ao gabinete, conforme tabela de temporalidade; k) secretariar na gestão de bens patrimoniais alocados no gabinete, assessoria e secretaria; l) gerenciar, após deferimento do Diretor, as movimentações funcionais de servidores da DRI; m) manter atualizadas no Portal do Tribunal de Justiça a estrutura, a nominata, as atribuições e a lista telefônica da diretoria; n) e executar outras atividades correlatas.
Divisão de Editais
(48) 3287-1511
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Marli Guglielmini Secco
Atribuições: a) gerenciar as atividades de intimação de decisões colegiadas e monocráticas terminativas por meio do Diário da Justiça Eletrônico ou pessoalmente; b) analisar os processos para a definição de procedimentos pós-publicação; c) triar e juntar petições intermediárias protocolizadas após o julgamento por acórdão ou por decisão monocrática terminativa; d) definir as responsabilidades e atribuições de servidores que lhe são subordinados; e) coordenar as tarefas operacionais, controlar a sua execução e avaliar os resultados; f) realizar o acompanhamento de servidores em regime de teletrabalho.
Seção de Análise de Processos
(48) 3287-1516
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Graciane dos Santos Kuhn
Atribuições: a) analisar processos julgados por acórdão ou por decisão monocrática terminativa para definição de procedimentos pós-publicação no SAJ5/SG e eproc; b) intimar partes sobre as decisões terminativas proferidas no eproc; c) direcionar processos para localizadores onde aguardarão o decurso de prazo; d) definir os procedimentos pós-intimação.
Seção de Elaboração de Editais
(48) 3287-1515
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso
Atribuições: a) realizar a editoração de decisões judiciais colegiadas e monocráticas terminativas; b) remeter decisões ao Diário da Justiça Eletrônico para publicação (SAJ5/SG); c) certificar publicações e providenciar armazenamento temporário de autos; d) analisar e encaminhar no eproc as petições genéricas pós-publicação.
Seção de Intimações e Controle de Prazos
(48) 3287-1544
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Alexsander Cunha de Souza
Atribuições: a) realizar intimações pessoais de decisões terminativas, certificando-as; b) expedir ofícios às autoridades coatoras para ciência e providências relativas a decisões em mandados de segurança; c) controlar os prazos recursais para fins de trânsito em julgado; d) remeter os autos para as demais divisões da DRI para os procedimentos pós-publicação; e) expedir no eproc ofícios em mandados de segurança aos impetrados, via ferramenta "OFÍCIO VPOST".
Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
(48) 3287-1572
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Ciane Vanessa Steinbach Caceres
Atribuições: a) gerenciar atividades relacionadas ao processamento e ao cumprimento de decisões terminativas, bem como as relacionadas ao cadastro e ao processamento de recursos incidentes internos relativos às decisões dos órgãos julgadores; b) supervisionar a regularidade do andamento processual em trâmite no âmbito da divisão; c) realizar a verificação prévia de processos encaminhados para arquivamento (Resolução n. 30/2014-TJ); d) validar, no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), o cadastro de solicitação de pagamento de honorários de defensor dativo nomeado pelo relator do órgão fracionário do Tribunal de Justiça, em cumprimento às decisões terminativas, e de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura; e) cadastrar usuários internos da unidade no sistema eproc atribuindo os perfis individuais necessários às atividades; f) criar e gerenciar localizadores da unidade, configurar automatizações de localizadores bem como desenvolver e atualizar ações preferências no âmbito de sua unidade administrativa com objetivo de otimizar rotinas e procedimentos no sistema eproc; g) definir responsabilidades e atribuições de servidores que lhe são subordinados; h) coordenar as tarefas operacionais, controlar a sua execução e avaliar os resultados; i) realizar o acompanhamento de servidores em regime de teletrabalho, bem como preenchimento dos relatórios trimestrais de produtividade; j) realizar registros referentes aos colaboradores lotados na divisão no sistema de recursos humanos.
Seção de Baixa e Arquivamento de Processos
(48) 3287-1579
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Desiany Rodrigues dos Santos
Atribuições: a) certificar trânsito em julgado das decisões terminativas: acórdãos e monocráticas; b) remeter definitivamente os processos às comarcas de origem e os autos originários à Divisão de Arquivo (DDI), após encerrado o trâmite processual; c) receber e triar os processos vindos da Divisão de Editais, após o decurso de prazo; d) encaminhar as ações originárias e agravos de instrumento para a Seção de Preparo, Custas e Recolhimento (DCDP) para verificação de pendência de custas finais; d) atualizar, após o trânsito em julgado da decisão final nos processos criminais, o cadastro da situação da parte no Sistema de Automação da Justiça (art. 4º da Resolução n. 121/2010 do CNJ).
Seção de Cadastro de Incidentes
(48) 3287-1555
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Rodrigo Picanço Reichmann
Atribuições: a) receber, juntar e aferir petições físicas protocolizadas após o julgamento por acórdão ou por decisão monocrática terminativa, bem como realizar, na sequência, o encaminhamento de autos; b) verificar a viabilidade de cadastro imediato de incidente ou a necessidade de remessa ao setor competente para realização de providências e comunicações diversas; c) cadastrar e autuar incidentes físicos e digitais, tais como embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), agravo interno (art. 1.021 do CPC) e cumprimento de sentença, e também processar os referidos incidentes interpostos no sistema eproc; d) impulsionar incidentes mediante intimação para contrarrazões, controlar prazo de resposta, certificar decurso de prazo e concluir ao Relator; e) triar recursos dirigidos aos Tribunais Superiores (Recursos Especial, Extraordinário e Ordinário Constitucional) interpostos antes de findar as vias ordinárias, f) encaminhar processos para localizadores de controle de prazo quando necessário; g) remeter à DRTS para ulterior processamento dos recursos de superposição.
Seção de Cumprimento de Acórdãos
(48) 3287-1556
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Maria Elisa Scoz Silvestre
Atribuições: a) cumprir decisões terminativas colegiadas ou monocráticas; b) cumprir ordens de conversão de julgamento em diligência de processos físicos e de conversão em diligência nos acórdãos de processos digitais, mediante a remessa à comarca de origem; c) expedir ofícios, atos ordinatórios diversos e enviar comunicações em cumprimento a acórdãos; d) alimentar o sistema ROL2009 da Corregedoria-Geral da Justiça para inclusão de informações no rol de culpados relativamente aos processos originários em trâmite no Tribunal de Justiça; e) comunicar as comarcas de origem para darem início imediato ao cumprimento de pena; f) expedir requisições de pequeno valor (RPV); g) realizar intimação para pagamento de custas processuais finais de processos; h) realizar inscrição em dívida ativa das custas processuais inadimplidas nos processos com tramitação no SAJ5/SG; i) analisar petições diversas protocolizadas após o julgamento, exceto as relativas aos incidentes e aos recursos aos Tribunais Superiores, e proceder ao devido encaminhamento; j) cadastrar no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) a nomeação e a solicitação de pagamento de honorários de defensores dativos nomeados pelos relatores dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça, em cumprimento às decisões terminativas, de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1589
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Anderson David de Souza
Atribuições: a) gerenciar atividades relacionadas ao processamento de Recursos Especial (REsp), Extraordinário (RE) e Ordinário (RO), bem como dos agravos (art. 1.021 e art. 1.042 do CPC) interpostos contra decisão que não os admitiu; b) supervisionar o andamento de processos judiciais na DRTS; c) apresentar manifestação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos pedidos de restituição de custas de Recursos Especial e Extraordinário, bem como sobre a existência de protocolo e distribuição desses recursos no processo judicial; d) validar no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) o cadastro de solicitações de pagamento de honorários de defensores dativos conforme delegação das 2ª e 3ª Vice-Presidências, e de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura; e) definir responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados; f) coordenar e fiscalizar tarefas operacionais; g) cadastrar usuários internos da unidade no sistema eproc, atribuindo-lhes perfil compatível a cada função, bem como criar e gerenciar localizadores, desenvolver automatizações e ações preferências com o objetivo de dinamizar o trâmite processual interno na unidade; h) realizar o acompanhamento de servidores em regime de teletrabalho.
Seção de Análise de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1609
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Eduardo Fiorenza Colpo
Atribuições: a) analisar processos que ingressam no localizador "Recebidos" e realizar intimações eletrônicas para apresentação de contrarrazões nos recursos aos Tribunais Superiores, bem como no Agravo Interno de competência da Câmara de Recursos Delegados (art. 75, inc. I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça); b) identificar os casos urgentes para imediata conclusão ao 2º e 3º Vice-Presidentes; c) monitorar e gerenciar o fluxo digital de processos que aguardam o julgamento de recursos de competência do tribunal e exaurimento de prazos legais; d) atualizar os registros de partes e procuradores; e) autuar os recursos; f) proceder à retificação da classificação de peticionamentos eletrônicos efetuados em dissonância com a tabela unificada de classes e assuntos do CNJ; g) reautuar e remeter processos físicos ao órgão julgador de origem para juízo de adequação, consoante a sistemática dos recursos repetitivos; h) cadastrar nomeação e solicitação de pagamento de honorários de defensores dativos no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), conforme delegação da 2ª e 3ª Vice-Presidências, e de acordo com o disposto na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura; i) expedir atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Cumprimento de Decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências
(48) 3287-1619
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Keila Cristina Maidana de Mello
Atribuições: a) analisar processos recebidos nos localizadores de sistema "Despachos" e "Decisão"; b) realizar publicação e intimação eletrônica de decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências e executar os atos necessários ao seu cumprimento, tais como certificação, expedição de ofícios e outras comunicações; c) controlar localizadores internos e filas digitais de controle de prazo processual; d) certificar decurso de prazos e trânsito em julgado de recursos e incidentes não admitidos pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências; e) baixar ou arquivar Recursos Especial e Extraordinário não admitidos; f) expedir demais atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1642
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Jaqueline Carvalho Pitsica
Atribuições: a) impulsionar petições aportadas na divisão; b) gerenciar localizadores "Decurso" de contrarrazões no eproc; c) certificar decurso de prazo na ausência de contrarrazões físicas e digitais; d) proceder à intimação da Procuradoria-Geral de Justiça pelo portal e pessoalmente; e) encaminhar processos aos gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências, à Seção de Digitalização para os Tribunais Superiores (DDI) e a outros destinos; f) desarquivar processos sobrestados por decisões das 2ª e 3ª Vice-Presidências para juntar petições recebidas; g) expedir demais atos ordinatórios por delegação do órgão judicial competente.
Seção de Recursos Julgados pelos Tribunais Superiores
(48) 3287-1629
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Luciana Maria de Souza Guidarini Bohn
Atribuições: a) analisar e encaminhar processos julgados e baixados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que ingressarem nos localizadores "Comunicações Recebidas do STF" e "Comunicações Recebidas do STJ"; b) receber nos sistemas iSTJ e STF-Tribunais os processos julgados e baixados pelos Tribunais Superiores; c) analisar a situação processual e registrar o retorno de recursos julgados pelos Tribunais Superiores; d) solicitar o desarquivamento; e) efetuar as comunicações necessárias, inclusive aos Desembargadores relatores, sobre o resultado do julgamento dos recursos pelo STJ e STF nos processos físicos e digitais; f) registrar o trânsito em julgado; g) providenciar a baixa à origem ou o encaminhamento desses processos no tribunal; h) efetuar a baixa à origem de processos criminais digitalizados, conforme delegação do órgão judicial competente.