Comitê de Precatórios do Estado de Santa Catarina
(48) 3287-2517
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O Comitê Estadual de Precatórios, órgão do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), constituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, pela Resolução GP n. 16/2013, tem por finalidade elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
O Comitê de Precatórios do Estado de Santa Catarina, tem a seguinte composição:
 
I - Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Juiz Auxiliar Romano José Enzweiler

II - Representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina

Juiz Federal Alcides Vettorazzi

III - Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Desembargadora Presidente Maria de Lourdes Leiria

IV - Representando o Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora de Justiça Vânia Lúcia Sangalli

V - Representando o Ministério Público Federal em Santa Catarina

Procurador-Chefe Darlan Airton Dias

VI - Representando o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

Procurador-Chefe Marcelo Goss Neves

VII - Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina

Advogado Rogério Otávio Ramos

VIII - Representando a Advocacia Geral da União em Santa Catarina

Procuradora-Chefe Daniela Zaragoza

IX - Representando a Procuradoria Geral do Estado

Procurador Daniel Rodriguez Teodoro da Silva

X - Representando a Federação Catarinense de Municípios

Procuradora Juliana Plácido

Secretária do Comitê
Fernanda Schead dos Santos Schmitt
E-mail: fss9563@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2517

O Comitê Estadual de Precatórios, constituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, pela Resolução n. 16/2013-GP, integra o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Compete ao Comitê:
 
I - promover a integração dos Tribunais com o Forum Nacional de Precatórios - FONAPREC;
II - manter permanente interlocução com o Comitê Nacional de Precatórios, nos termos do Regimento Interno do FONAPREC
III - realizar e cooperar nos trabalhos relacionados aos objetivos do FONAPREC no âmbito do Estado de Santa Catarina, sob a coordenação do Comitê Nacional de Precatórios;
IV - propor ao Comitê Nacional ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do FONAPREC;
V - participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.