Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Código_NormasEXTRAJUD_Atualizado_Provimento13_2024_.pdf
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CÓDIGO DE NORMAS CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL Florianópolis 2023 APRESENTAÇÃO A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial sistematiza as orientações de ...
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13. Desa. Cláudia Lambert de Faria.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Civil 0034690-80.1999.8.24.0023 2 5ª Câmara de...
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12. Des. Cid Goulart.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR CID GOULART Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 Órgão Especial 5010846-45.2023.8.24.0000 2 Órgão Especial 5070780-31.2023.8.24.0000
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83. Des. Tulio Pinheiro.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR TULIO PINHEIRO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 4ª Câmara de Direito Comercial 0000326-43.2013.8.24.0039 2 4ª Câmara de Direito...
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82. Des. Torres Marques.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR TORRES MARQUES Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 4ª Câmara de Direito Comercial 0000672-41.2007.8.24.0059 2 4ª Câmara de Direito...
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01. Des. Alex Heleno Santore.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEX HELENO SANTORE Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 8ª Câmara de Direito Civil 0001218-63.2012.8.24.0078 2 8ª Câmara de...
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03. Des. Alexandre Morais da Rosa.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEXANDRE MORAIS DA ROSA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Público 0000849-77.2009.8.24.0077 2 5ª Câmara de...
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02. Des. Alexandre d’Ivanenko.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEXANDRE D'IVANENKO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 Órgão Especial 5029169-35.2022.8.24.0000 2 Órgão Especial...
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48. Des. Luiz Felipe Schuch.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR LUIZ FELIPE SCHUCH Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 4ª Câmara de Direito Civil 0015954-37.2006.8.24.0033 2 4ª Câmara de Direito...
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49. Des. Luiz Fernando Boller.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR LUIZ FERNANDO BOLLER Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 5030371-13.2023.8.24.0000 2 1ª Câmara de...
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50. Des. Luiz Zanelato.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR LUIZ ZANELATO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Comercial 0005302-37.2008.8.24.0082 2 1ª Câmara de Direito...
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Atos Normativos da comarca da Capital
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Atos Normativos da comarca da Capital Vara Portaria N° Data Teor Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios Portaria n. 02/2024 03/05/2024 Revoga na íntegra a Portaria n. 01, de 12 de...
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60. Des. Pedro Manoel Abreu.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PEDRO MANOEL ABREU Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 0000646-48.2013.8.24.0054 2 1ª Câmara de...
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59. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 5048446-03.2023.8.24.0000 ...
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Uso de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios
Artigo de Conteúdo Web
Conversão de depósitos judiciais em pagamentos de precatórios Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015 Autoriza Estados e Municípios a levantar recursos de depósitos judiciais vinculados a...
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03. Des. Alexandre Morais da Rosa.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEXANDRE MORAIS DA ROSA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Público 0000849-77.2009.8.24.0077 2 5ª Câmara de...
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16. Desa. Denise Volpato.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR DENISE VOLPATO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 8ª Câmara de Direito Civil 0017412-71.2009.8.24.0005 2 8ª Câmara de Direito...
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34. Des. Jaime Machado Junior.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JAIME MACHADO JUNIOR Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Comercial 4014593-59.2019.8.24.0000 2 3ª Câmara de...
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35. Des. Jaime Ramos.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JAIME RAMOS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Público 0001266-07.2009.8.24.0020 2 3ª Câmara de Direito...
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37. Des. João de Nadal.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JOAO DE NADAL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Civil 0036826-35.2008.8.24.0023 2 6ª Câmara de Direito...
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