Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Certidao_Distribuidor_Acoes_Recuperacao Judicial, Extrajudicial e Falencia_Julho e Agosto_2023_signed.pdf
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informativo_resenha_precedentes_021.pdf
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Direito Penal Afetação Tema 1202 – Recursos Repetitivos – REsp 2029482 e REsp 2050195. Questão submetida a julgamento: “Possibilidade de aplicação da fração máxima de majoração prevista no art....
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Orientações para preenchimento_Alteração de meta
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PASSO A PASSO PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DE META 1º PASSO: Preenchimento dos dados da unidade e do servidor  Unidade lotacional: setor em que o servidor...
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Manual do Passo a Passo da alteração de meta
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PASSO A PASSO PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DE META 1º PASSO: Preenchimento dos dados da unidade e do servidor  Unidade lotacional: setor em que o servidor...
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Apostila LAR LEGAL - versão final - 20062023.pdf
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Apostila sobre o Programa Lar Legal do Poder Judiciário de Santa Catarina – 1ª edição / iniciativa: Coordenadoria do Programa Lar Legal; autores: Fábio Gesser Leal e Klauss Correa de Souza;...
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Edital_7276515.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO EDITAL EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Pelo presente, as pessoas abaixo identificadas, em face da frustração da intimação pessoal de que trata o art. 90-C...
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