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Banner Programa Olhares 2017
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Programa Olhares - Regulamento 2017
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Programa Olhares: Revelando talentos do Judiciário catarinense REGULAMENTO DOS OBJETIVOS O Programa “Olhares – Revelando talentos do Judiciário catarinense” tem por objetivo...
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Apresentação PAI LEGAL
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CAMPANHA PAI LEGAL INSTRUMENTOS NORMATIVOS Lei 8.560/92 Provimento CNJ n. 12 Resolução n. 05/2011-GP/CGJ Orientação CGJ n. 37 ORIENTAÇÃO CGJ N. 37 Estabelecer procedimentos...
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Aspectos da natureza processual da Lei 8560
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Aspectos da natureza processual da Lei 8.560/1992 Sílvio Orsatto Academia Judicial, 15 de julho de 2011 * NCC/2002 Art. 1.609 Lei 12.004/2009 Art. 2-A – P. Único – presunção de...
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Campanha Pai Legal 2011
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Poder Judiciário de Santa Catarina Direção-Geral Judiciária Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos Trabalho...
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Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegalCaso seu filho não tenha a paternidade registrada na certidão de nascimento, e você tenha...
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegalCaso você seja...
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DÚVIDAS FREQUENTES O QUE É A “CAMPANHA PAI LEGAL”: A “Campanha PAI LEGAL”, instituída pela Resolução Conjunta n. 05/11 – TJ/CGJ, tem por objetivo principal estimular o reconhecimento voluntário de...
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FAQ - CAMPANHA PAI LEGAL
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FAQ – CAMPANHA PAI LEGAL 1) Se o interessado procurar o Fórum, quem vai fazer o requerimento? Precisa de advogado? R = Não há necessidade de advogado (art. 4º, § 2º do Provimento n. 12 do CNJ)....
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal De Agosto a...
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LEI Nº 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso...
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Notícia Novoeste 03-09-11
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Notícia Novoeste 24-09-11
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Notícia O Líder 03-09-11
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Sheet1 NMENTIDADE Listagem Municipal Listagem Particular Listagem Estadual Tipo (E=Estadual, M=Municipal, P=Particular,F=Federal) NMMUNICIPIO NMCOMARCA Cartaz-Mães Cartaz-Pais Folder DVD DVD...
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Conselho Nacional de Justiça Corregedoria PROVIMENTO Nº 12 O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ...
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Relação de Escrivanias de Paz e Registros Civis em SC
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Plan1 TIPO SERVENTIA COMARCA MUNICIPIO SERVENTIA RESPONSAVEL RC ABELARDO LUZ ABELARDO LUZ REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS ALMERI LUCIA PAPINI SPAGNOL EP ABELARDO LUZ...
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Visão Principiológica da Paternidade Responsável
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Visão Principiológica da Paternidade Responsável e operacionalização da Lei 8.560/92. CAMPANHA “PAI LEGAL” CNJ - T.J.SC - CGJ/CPIJ - IPR Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. a...
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FLUXO - atos administrativos CGJ
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FLUXO PARA EXPEDIÇÃO OFÍCIO-CIRCULAR, CIRCULAR, PROVIMENTO E PORTARIA Tendo em vista a necessidade de utilizar modelos padronizados e manter a organização especialmente no tocante a...
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Certidão de indisponibilidade 30-06-2017
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CERTIDÃO O Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Resolução nº 32/2015-GP,...
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POP 16 - Situações de Julgamento no SAJ5 SG
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Procedimento Operacional Padrão nº 16 Situações de Julgamento no SAJ5/SG 1. Introdução 1 2. Situações de julgamento no SAJ5/SG 1 3. Movimentações vinculadas às situações de julgamento...
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Alterações modulo AIP
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MÓDULO AIP – ACOMPANHAMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS 1. ALTERAÇÕES 1.1. Histórico de partes - Configuração de Cálculo de Previsão de Término de Pena Foi disponibilizada nova tela no...
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Dicas do SAJ - Mandados com Senha
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DICAS DO SAJ5 - Mandados de Citação com Senha A partir do dia 03.07.2017, todos os mandados de citação do SAJ passaram a trazer senha na mensagem de assinatura na lateral direita. Com esta...
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Certidao de indisponibilidade 04-07-2017
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CERTIDÃO O Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Resolução nº 32/2015-GP,...
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Remessa de Documentos ao Arquivo Central
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2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL ANEXO I REMESSA DE DOCUMENTOS ENVIADOS À DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL Órgão Remetente: FORMTEXT      ...
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Termo de Eliminação de Documentos
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� � ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO II TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº FORMTEXT       ÓRGÃO(1): FORMTEXT       Aos FORMTEXT      , foram eliminados...
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Guia de Pesquisa e Cópia
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ANEXO III TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL � GUIA DE PESQUISA RAMAL: FUNCIONÁRIO REQUISITANTE: ÓRGÃO REQUISITANTE: ...
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