Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Orientação CGJ n. 7-2023.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ORIENTAÇÃO N. 7 DE 21 DE MARÇO DE 2023 Orienta os magistrados do Primeiro Grau de Jurisdição sobre a realização de...; Orientação CGJ n. 2-2023.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ORIENTAÇÃO N. 2 DE 30 DE MARÇO DE 2023. Orienta os magistrados do Primeiro Grau de Jurisdição a observarem o procedimento...; Orientacao_CGJ_5-2023.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ORIENTAÇÃO N. 5 DE 08 DE MARÇO DE 2023 Orienta os juízes do Primeiro Grau de Jurisdição sobre a decisão do Conselho da...; SÚMULA 67_GRUPO CIVIL.pdf

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SÚMULA 67 – Grupo de Câmaras de Direito CIVIL “O débito correspondente à dívida prescrita, embora judicialmente inexigível, continua a existir como obrigação natural. Seu registro em...; novos 2 (7).jpg

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