Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Certidões - Certidão de cartórios distribuidores de ações de recuperação judicial e falências
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Certidões - Certidão de cartórios distribuidores de ações de recuperação judicial e falências Setor Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça Contatos Link mantido no Portal da...
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Agenda de transmissão das Sessões dos Órgãos Julgadores- com
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal 2023 v.19 n.113 abr./maio Artigos 1. A constitucionalidade do Art. 112, § 3°, da Lei de Execução Penal Gustavo Octaviano Diniz...
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Campanha Alimenta SNA
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Campanha Alimenta SNA   O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi instaurado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância à proteção integral da criança e do...
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