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Provimento n. 36.2009
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de...
frj serventias extrajudiciais extrajudicial informatização
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Provimento n. 19.2009
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provimento nº 19/2009 Altera o inciso IV do art. 744 e acrescenta o inciso X ao art. 896 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais. ...
serventias extrajudiciais extrajudicial
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Provimento n. 18.2009
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provimento nº 18/2009 Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 897 do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, referente às serventias extrajudiciais. O Desembargador José...
serventias extrajudiciais extrajudicial
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Provimento n. 04.2009
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PROVIMENTO N. 004/ 2009 Fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram até o exercício financeiro de 2008, inclusive. O...
atos gratuitos gratuidade ressarcimento
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Provimento n. 08.2007
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PROVIMENTO N. 08/2007 Regulamenta os procedimentos relativos às atividades da Gerência de Cobrança de Custas Finais ¿ GECOF. O Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa...
gecof
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