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Imposto de renda X Comprovante de rendimentos X Declaração de bens e renda
Artigo de Conteúdo Web
O imposto de renda retido na fonte é uma obrigação que deve ser executada por todos os empregadores de pessoa física, observando a forma de cálculo e os percentuais determinados pelo Governo...
dicas legais
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Doação de sangue
Artigo de Conteúdo Web
Doar sangue é um ato de solidariedade e amor. Em uma única doação você pode salvar a vida de várias pessoas. Em resumo, doar sangue é doar vida! Somente essa informação já seria suficiente para...
dicas legais
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Licença para concorrer a cargo eletivo
Artigo de Conteúdo Web
O servidor público que deseja concorrer a um cargo nas próximas eleições municipais precisa se desincompatibilizar, ou seja, deve se afastar do cargo ou função pública exercida. No Brasil, os...
dicas legais
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Folga da Justiça Eleitoral
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Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado para trabalhar nas eleições. O atendimento à convocação é obrigatório, salvo se o eleitor comprovar...
dicas legais
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Licença-adoção
Artigo de Conteúdo Web
A adoção é um ato irrevogável cujo efeito jurídico estabelece vínculo de filiação entre adotante e adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios. Para além da definição...
dicas legais
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