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Resultados da Pesquisa
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Faltas abonadas
Artigo de Conteúdo Web
Ficar doente não é o desejo de ninguém. Mas quando isso acontece, a legislação assegura o afastamento do servidor sem prejuízo da remuneração. Quando a ausência ao trabalho se dá por até 3 dias no...
dicas legais
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Reforma da previdência
Artigo de Conteúdo Web
Em 1º-1-2022, entrarão em vigor os dispositivos da Lei Complementar estadual 773/2021 que modificam as regras de aposentadoria para os servidores do Estado de Santa Catarina. As regras continuarão...
dicas legais
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Bolsa de estudos
Artigo de Conteúdo Web
Bolsa de estudo é um benefício concedido pelo Poder Judiciário catarinense aos seus servidores efetivos com o objetivo de capacitá-los e qualificá-los para o serviço, valorizando e melhorando...
dicas legais
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Inclusão de dependentes para fins previdenciários
Artigo de Conteúdo Web
É possível que o servidor efetivo do quadro do PJSC indique dependentes para futuro benefício previdenciário, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei. A Lei Complementar Estadual n....
dicas legais
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