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O juiz Douglas Cristian Fontana está lançando, por meio da editora Livraria do Advogado, a obra Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira. De acordo com o autor, no âmbito da Teoria do...
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A Academia Judicial realizará, juntamente com a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, além da Presidência do...
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Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico a Resolução GP n. 8 de 27 de fevereiro de 2023, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente na Academia...
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Assuntos que mobilizam os magistrados do Estado e interessam a todos os envolvidos no sistema de Justiça estiveram em pauta nas três conferências realizadas durante o segundo dia de palestras da 3ª...
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Com a participação de mais de 130 magistrados (juízes e desembargadores), começou nesta quinta-feira (6), em Balneário Camboriú, a terceira edição dos Seminários Regionais da Magistratura...