Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Quantitativo de sobrestados por TEMA-recursos repetitivos
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO Sobrestados 298 REsp 1107201 Questão referente à legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores...
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Atos Normativos da Comarca de Itajaí
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Atos Normativos da Comarca de Itajaí Vara Portaria N° Data Teor Vara Regional de Garantias Portaria n. 03/2024 03/06/2024 Padroniza os atos processuais praticados na Vara Regional das Garantias da...
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TJ segue recomendação do CNJ e promove capacitação de servidores em linguagem simples  
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 Objetivo é disseminar comunicações claras, objetivas e inclusivas 
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Atos Normativos da Comarca de Xaxim
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Atos Normativos da Comarca de Xaxim Vara Portaria N° Data Teor 2ª Vara Portaria n. 01/2024 03/06/2024 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara. 1ª Vara Portaria n....
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TJSC abre inscrições para as vagas das comissões de prevenção ao assédio 
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Interessados têm até o dia 5 de junho para fazer a inscrição
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Além de usina solar, PJSC busca alternativas para reduzir a 'pegada de carbono' 
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Contratações sustentáveis e consumo consciente são opções 
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Convidados especiais interagem com adolescentes do Novos Caminhos em curso no Vale 
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Jogador de futebol, PM e advogada trocaram experiências com jovens
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Tabela das comarcas com Central de Mandados
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1 Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos. TABELA DAS COMARCAS COM CENTRAL DE MANDADOS AUTORIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 01. Joinville Provimento nº 38/98 02....
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Composição das Câmaras Isoladas e Reunidas
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Gab. PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL 1 DES. RAULINO JACÓ BRÜNING 4 DES. FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM - Presidente 3 DES. SILVIO DAGOBERTO ORSATTO 2 DES. EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Gab. SEGUNDA CÂMARA...
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TJSC participa, até sexta-feira, da primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais
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Em Santa Catarina, trabalhos serão coordenados pela Cojepemec
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Mais oito unidades do PJSC são indicadas para o regime de cooperação nos cartórios  
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Cada vara receberá apoio de três a 10 servidores 
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TJSC abre inscrições para as vagas das comissões de prevenção ao assédio 
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Interessados têm até o dia 5 de junho para fazer a inscrição
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Atos Normativos da Comarca de Trombudo Central
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Atos Normativos da Comarca de Trombudo Central Vara Portaria n. Data Teor 2ª Vara Portaria n. 12/2024 04/06/2024 Dispõe sobre a delegação de atribuições ao servidor com atuação na unidade...
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TJ segue recomendação do CNJ e promove capacitação de servidores em linguagem simples  
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 Objetivo é disseminar comunicações claras, objetivas e inclusivas 
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-recursos repetitivos
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO Sobrestados 298 REsp 1107201 Questão referente à legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores...
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Além de usina solar, PJSC busca alternativas para reduzir a 'pegada de carbono' 
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Contratações sustentáveis e consumo consciente são opções 
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Convidados especiais interagem com adolescentes do Novos Caminhos em curso no Vale 
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Jogador de futebol, PM e advogada trocaram experiências com jovens
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DGP abre período para realização das avaliações de desempenho dos servidores do PJSC 
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Avaliação compreende o período de dezembro de 2023 a maio de 2024 
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Empregados de Empresas Contratadas
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Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha] Maio [PDF] [Planilha] Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha]...
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AnexoVI-Maio2024.xlsx
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Planilha_CNJ ANEXO VI - EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS Data da última atualização: 5/31/24 Referente ao mês de maio de 2024 Nome do Empregado Empresa CNPJ...
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ParecerReferencialDMPn.012.001.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Assessoria Técnico-Jurídica Parecer Referencial DMP n. 012.001 Assunto: Prorrogação do prazo de vigência contratual de serviços e...
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ListadeVerificação-ParecerReferencialDMPn.012.001.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO ANEXO 1 PARECER REFERENCIAL N. 012.001/DMP PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS OU...
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Tribunal de Justiça autoriza a construção do novo Fórum da comarca de Campos Novos 
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Obra terá área construída de 4,3 mil m², em três pavimentos 
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Quantitativo sobrestados por órgão julgador - 1G.pdf
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Órgão Julgador RG-STF RR-STJ IRDR-TJSC GR-TJSC IAC-TJSC IAC-STJ SIRDR-STJ SIRDR- STF Total 10º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 11 22 0 0 0 0 0 0 38 11º Juízo da Unidade Estadual de...
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Poder Judiciário catarinense recebe inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça
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Objetivo é verificar a qualidade dos serviços ofertados à população catarinense
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Palavras ou expressões do cotidiano não são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial 
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2ª Câmara Comercial do TJ confirmou decisão de 1º grau  
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Presidente do TJ prestigia ingresso do des. Fornerolli na Galeria de Ex-Diretores da AJ 
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Espaço foi inaugurado em 23 de novembro de 2016
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Uso de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios
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Conversão de depósitos judiciais em pagamentos de precatórios Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015 Autoriza Estados e Municípios a levantar recursos de depósitos judiciais vinculados a...
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Política antimanicomial em SC será tema de discussão em evento da Academia e do GMF  
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Serão ofertadas 177 vagas para PJSC, MPSC e DPSC 
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AnexoIIIb-Maio2024.pdf
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ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA Data da atualização: 1º/5/2024 b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Cargo ou Função Integral Chefe de Gabinete da Presidência (1) 28.681,49 Diretor...
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AnexoIIIc-Maio2024.pdf
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PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO: TRIBUNAL UNIDADE: SANTA CATARINA Data de início da vigência: 01/02/2024 c) Membros da Magistratura: TSE TRE 1ª Instância Desembargadores 39.717,69 Juiz de Direito de...
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AnexoV-Maio2024.xlsx
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Report ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Mês de referência: maio/2024 Nome Matrícula Cargo Função Setor Dt. Admissão Ato de Provimento JAIME PEDRO BUNN 719 Juiz de Direito de Entrancia...
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ParecerReferencialDMPn.001.003.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Assessoria Técnico-Jurídica Parecer Referencial DMP n. 001.003 Assunto: Pedido de prorrogação do prazo de execução contratual. Ausência de...
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ListadeVerificação14.133-ParecerReferencialDMPn.001.003.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO ANEXO II PARECER REFERENCIAL N. 001.003/DMP PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DESACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO...
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Decisão-ParecerReferencialDMPn.001.003.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Trata-se de proposta de atualização do Parecer Referencial DMP n. 001.002, cujo objeto é sua aplicação na análise de requerimentos de...
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Prêmio CNJ de Qualidade - Perguntas e Respostas.pdf
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Coordenadoria de Magistrados
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A Coordenadoria de Magistrados foi instituída para auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça na comunicação com os magistrados de 1º e 2º graus e magistrados aposentados. Coordenador Juiz de...
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Judiciário catarinense instala mais duas unidades do juízo de garantias na Capital 
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Cronograma do PJSC prevê a instalação de 17 unidades até 2025
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Quantitativo de sobrestados por TEMA- IAC-STJ
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Atos Normativos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
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Atos Normativos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 30/2024 31/05/2024 Suspende o expediente e o atendimento externo e os prazos em curso...
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ComVida promove bate-papo com oncologista sobre os mitos e verdades do câncer 
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Evento vai acontecer na próxima segunda-feira (10/6) 
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PROGRAMAÇÃO Programa Indira e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento de garantia dos Direitos Humanos das mulheres. · Primeiro dia - 13 de junho de 2024 8h00:...
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Quantitativo de sobrestados por TEMA - grupo de representativos GR-STJ
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Tabela das comarcas com Central de Mandados
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1 Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos. TABELA DAS COMARCAS COM CENTRAL DE MANDADOS AUTORIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 01. Joinville Provimento nº 38/98 02....
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-IRDR
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Quantitativos sobrestados por TEMA - IAC - TJSC
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Inscrições do seminário sobre Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram nesta quinta
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Programa Indira também está na pauta do evento
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-repercussão geral
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SOBRESTADOS 6 RE 566471 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo....
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Nota de falecimento: senhora Romilda Brisighelli Salles  
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Viúva do desembargador Geraldo Salles faleceu na capital
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